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DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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160
Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta
e nove). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
104.149.857-88,
,
FREVP00525662023, 
773-0;
125.414.507-96,
,
FREVP00527402023, 773-0; , FREVP00531152023, 773-0; , FREVP00532222023, 773-0; ,
FREVP00539122023, 773-0; 135.557.367-01, , FREVP00527632023, 773-0; 065.567.176-57, ,
FREVP00518502023, 773-0; 05.338.129/0001-28, , FREVP00529072023, 773-0; 101.230.537-
65, , FREVP00529922023, 773-0; , FREVP00535392023, 773-0; 12.028.059/0001-77, ,
FREVP00531292023, 773-0; 170.244.607-76, , FREVP00533422023, 773-0; 160.259.598-46, ,
FREVP00533502023, 
773-0;
11.178.152/0001-03, 
,
FREVP00535152023, 
773-0; 
,
FREVP00544982023, 773-0; 133.954.437-79, , FREVP00535542023, 773-0; 27.549.578/0001-
58, ,
FREVP00536072023, 773-0;
42.603.264/0001-80, ,
FREVP00536122023, 773-0;
148.945.157-92, 
, 
FREVP00537122023, 
773-0; 
, 
FREVP00543032023, 
773-0;
04.994.456/0001-75, 
, 
FREVP00538022023,
773-0; 
28.790.367/0001-75, 
,
FREVP00540022023, 773-0; 00.282.862/0014-79, , FREVP00540122023, 773-0; 102.499.007-
93, ,
FREVP00541062023, 773-0;
42.493.195/0001-07, ,
FREVP00543532023, 773-0;
134.092.437-47, , FREVP00544332023, 773-0; 17.902.802/0001-90, , FREVP00544852023,
773-0; 
08.875.253/0003-82,
, 
FREVP00546492023,
773-0; 
060.577.977-52,
,
FREVP00546642023, 773-0; 122.719.897-36, , FREVP00546852023, 773-0; 123.928.587-64, ,
FREVP00547302023, 773-0; 054.768.057-02, , FREVP00547362023, 773-0; 320.540.257-04, ,
FREVP00548742023, 773-0; 120.832.987-13, , FREVP00549512023, 773-0; 11.282.339/0001-
44,
, 
FREVP00549692023,
773-0; 
139.454.337-97,
, 
FREVP00550002023,
773-0;
20.405.246/0001-50, , FREVP00552032023, 773-0; 161.165.617-64, , FREVP00557722023,
773-0; 436.437.287-00, , FREVP00558202023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.894/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.894/2023/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.438.772/0004-49, 
FIY5H92,
EPSMA00502952023, 
683-12;
EEE1342,
EPSMA00503182023, 683-12; 07.122.025/0001-07, MQM1633, EPSMA00515592023, 683-
11; 09.621.639/0005-92, RQS4B35, EPSMA00526692023, 683-11; 02.042.417/0001-42,
RYD7J59, 
EPSMA00528162023, 
683-12; 
07.609.993/0003-04, 
MIT0775,
EPSMA00530342023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.896/2023
NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 3.896/2023/WEB/EXCESSO
DE
P ES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
25.534.721/0001-02, IXK6059, FRMEP00128272023, 683-12; 03.301.080/0001-
03, IZH3A05, FRMEP00137382023, 683-12; IZH3A05, FRMEP00139962023, 683-12; IZH3A05,
FRMEP00143422023, 683-12; 93.772.044/0001-10, JCC8I20, FRMEP00146242023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.897/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.897/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.902.704/0001-83, RPY3D22, FRMEV00463632023, 606-82; 09.439.800/0001-
88,
HIJ3168,
FRMEV00464042023, 
606-82;
92.026.954/0001-91,
JCD8500,
FRMEV00467472023, 606-82; 948.079.305-91, PMH5351, FRMEV00466892023, 606-82;
12.444.848/0001-99, 
PYQ3143, 
FRMEV00468672023,
606-82; 
PYQ3143,
FRMEV00469402023, 606-82; 04.763.393/0001-46, HKE0D80, FRMEV00469282023, 606-82;
28.687.869/0001-75, 
RDU5A03, 
FRMEV00469812023,
606-82; 
26.408.953/0001-87,
BBX3F01, FRMEV00469832023, 606-82; 048.124.189-25, MIJ2B80, FRMEV00471932023,
606-82; 09.001.084/0001-52,
OBI6E68, FRMEV00472432023,
606-82; 812.142.439-91,
QIP6I43, 
FRMEV00473762023, 
606-82; 
05.031.652/0001-07, 
RDW8B13,
FRMEV00473772023, 606-82; 14.899.122/0008-42, RWX7G31, FRMEV00474692023, 606-
82;
36.584.140/0001-00,
RPG6D86, 
FRMEV00468292023,
606-82;
517.917.140-72,
ONO8210, 
FRMEV00468002023, 
606-82;
21.138.182/0001-31, 
RAC4877,
FRMEV00479272023, 606-82; 004.326.830-70, IWS0E60, FRMEV00479592023, 606-82;
10.422.938/0001-53, QJV5959, FRMEV00482182023, 606-82; 06.300.642/0001-92, JAK7B26,
FRMEV00483732023, 606-82; 30.577.883/0001-68, EIV8H94, FRMEV00484192023, 606-82;
08.366.872/0001-80, 
CUK6026, 
FRMEV00490012023, 
606-82; 
10.476.369/0001-29,
NJL3369, 
FRMEV00494852023, 
606-82; 
04.429.716/0001-60, 
FTB0C53,
FRMEV00497212023, 606-82; 44.652.787/0001-41, HTP9E87, FRMEV00499062023, 606-82;
00.761.023/0001-19, 
SCE1F91, 
FRMEV00499682023,
606-82; 
03.441.855/0001-46,
ANG4123,
FRMEV00500672023, 
606-82;
03.717.003/0001-39,
QIY0370,
FRMEV00501952023, 606-82; 18.334.050/0001-70, BCJ6619, FRMEV00502742023, 606-82;
24.220.418/0001-72, 
FRN6D12, 
FRMEV00502762023,
606-82; 
24.588.566/0001-44,
RLB0C35, 
FRMEV00503052023,
606-82; 
83.723.965/0001-30,
MKA6A31,
FRMEV00504192023, 606-82; 898.139.609-49, QIM6A44, FRMEV00504472023, 606-82;
767.899.009-00,
MIS4544, FRMEV00505702023,
606-82; 013.963.536-07,
MWS9H66,
FRMEV00490972023, 606-82; 12.420.164/0001-57, FXK6H36, FRMEV00507052023, 606-82;
030.543.679-16, EFU9H02, FRMEV00507892023, 606-82; 06.967.073/0001-33, QTK4C10,
FRMEV00508842023, 606-82; 22.895.844/0001-80, RYS3B43, FRMEV00510742023, 606-82;
18.594.208/0003-03, RMZ4B71, FRMEV00511732023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.898/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.898/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.395.369/0002-70, JBV7C42, FRMEV00470582023, 606-82; 20.556.582/0001-
02, QRQ9H35, FRMEV00486262023, 606-82; QRP4505, FRMEV00481322023, 606-82;
18.816.119/0001-00, RFS5H77, FRMEV00497742023, 606-82; 304.980.838-10, LLS3E93,
FRMEV00504872023, 606-82; 24.241.983/0001-16, HTP9568, FRMEV00506792023, 606-82;
46.740.051/0001-50, MLO7H54, FRMEV00508572023, 606-82; 058.370.715-71, MQC8E17,
FRMEV00463772023, 606-82; 05.730.754/0001-10, RVJ8G40, FRMEV00510102023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.901/2023
NOTIFICAÇÃO
DE 
AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT 
Nº
3.901/2023/WEB/EVASÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em

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