DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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161
Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
139.881.997-29, , FREVP00057082023, 773-0; , FREVP00082912023, 773-0;
113.779.487-90, , FREVP00144012023, 773-0; 054.688.677-96, , FREVP00153752023, 773-0;
163.334.057-01, , FREVP00147272023, 773-0; 708.013.604-04, , FREVP00146862023, 773-0;
04.807.595/0001-42, , FREVP00187332023, 773-0; 015.600.107-11, , FREVP00195672023,
773-0; 011.173.787-72, , FREVP00201072023, 773-0; 123.800.827-58, , FREVP00203572023,
773-0; 042.837.497-29, , FREVP00205792023, 773-0; 117.036.417-95, , FREVP00214682023,
773-0; 052.439.017-76, , FREVP00267372023, 773-0; 087.587.017-10, , FREVP00303002023,
773-0; 089.408.227-22, , FREVP00311222023, 773-0; 057.197.531-33, , FREVP00319312023,
773-0; 167.122.257-10, , FREVP00227222023, 773-0; 149.258.617-00, , FREVP00220142023,
773-0;
11.660.757/0001-28,
,
FREVP00326672023,
773-0;
323.634.861-53,
,
FREVP00341052023,
773-0;
,
FREVP00342862023,
773-0;
107.870.657-30,
,
FREVP00341732023,
773-0;
,
FREVP00348492023,
773-0;
057.355.087-50,
,
FREVP00344672023, 773-0; 933.562.007-63, , FREVP00374712023, 773-0; 601.772.847-49,
,
FREVP00374982023,
773-0;
113.996.677-42,
,
FREVP00375852023,
773-0;
,
FREVP00377122023,
773-0;
01.187.093/0001-78,
,
FREVP00392202023,
773-0;
102.398.867-47, , FREVP00401042023, 773-0; 090.066.297-23, , FREVP00402302023, 773-0;
111.959.967-99, , FREVP00403742023, 773-0; 125.896.387-60, , FREVP00406952023, 773-0;
, FREVP00407022023, 773-0; 178.588.037-35, , FREVP00416622023, 773-0; 137.676.577-24,
,
FREVP00435202023,
773-0;
,
FREVP00446772023,
773-0;
929.315.707-10,
,
FREVP00433922023,
773-0;
,
FREVP00454682023,
773-0;
72.190.507/0001-66,
,
FREVP00446322023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.902/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.902/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
164.956.287-06,
,
FREVP00139562023,
773-0;
093.674.937-70,
,
FREVP00145912023, 773-0; 078.225.997-98, , FREVP00128962023, 773-0; 017.860.867-00, ,
FREVP00176472023, 773-0; 14.912.933/0001-60, , FREVP00179912023, 773-0; 074.255.867-
38,
,
FREVP00211182023,
773-0;
087.635.807-56,
,
FREVP00213332023,
773-0;
054.208.727-81, , FREVP00213852023, 773-0; 931.347.547-20, , FREVP00261942023, 773-0;
061.118.742-68, , FREVP00264962023, 773-0; 106.332.547-11, , FREVP00305102023, 773-0;
024.759.987-50, , FREVP00226112023, 773-0; 083.293.617-05, , FREVP00247422023, 773-0;
002.881.087-28, , FREVP00322292023, 773-0; 268.856.548-68, , FREVP00337002023, 773-0;
183.021.547-76, , FREVP00343902023, 773-0; 629.666.007-30, , FREVP00347552023, 773-0;
087.628.297-42, , FREVP00349042023, 773-0; 368.726.367-34, , FREVP00354002023, 773-0;
801.293.157-53, , FREVP00356542023, 773-0; 02.273.045/0001-65, , FREVP00344242023,
773-0;
,
FREVP00352002023,
773-0; 630.630.267-00,
,
FREVP00369732023,
773-0;
068.769.677-19, , FREVP00383502023, 773-0; 411.060.837-68, , FREVP00384632023, 773-0;
420.231.577-49, , FREVP00384762023, 773-0; 071.464.567-22, , FREVP00387112023, 773-0;
, FREVP00391912023, 773-0; 703.833.597-91, , FREVP00413792023, 773-0; 152.676.537-30,
, FREVP00417882023, 773-0; 239.816.791-72, , FREVP00425162023, 773-0; 105.162.567-00,
, FREVP00427842023, 773-0; 303.187.347-53, , FREVP00438202023, 773-0; 027.914.267-60,
, FREVP00441192023, 773-0; 419.575.717-72, , FREVP00434812023, 773-0; 123.553.737-44,
, FREVP00431342023, 773-0; 765.460.207-34, , FREVP00430942023, 773-0; 110.730.647-78,
,
FREVP00452342023,
773-0;
136.970.447-02,
,
FREVP00456642023,
773-0;
35.219.374/0001-87, , FREVP00462842023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.903/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.903/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
136.403.417-40,
,
FREVP00525602023,
773-0;
100.366.187-48,
,
FREVP00056512023,
773-0;
,
FREVP00080112023,
773-0;
043.980.437-05,
,
FREVP00121032023, 773-0; 059.191.387-93, , FREVP00129152023, 773-0; 758.995.317-20, ,
FREVP00140362023, 773-0; 086.160.408-38, , FREVP00155992023, 773-0; 140.867.737-75, ,
FREVP00160362023,
773-0;
,
FREVP00161622023,
773-0;
412.087.147-91,
,
FREVP00184642023, 773-0; 686.885.637-72, , FREVP00242232023, 773-0; 397.062.737-00, ,
FREVP00242532023, 773-0; 417.328.047-53, , FREVP00270332023, 773-0; 008.489.267-65, ,
FREVP00298352023, 773-0; 036.050.728-01, , FREVP00298782023, 773-0; 155.171.737-99, ,
FREVP00303452023, 773-0; 139.478.167-90, , FREVP00313452023, 773-0; 465.062.507-63, ,
FREVP00247332023, 773-0; 041.678.757-64, , FREVP00220232023, 773-0; 053.016.827-84, ,
FREVP00323452023, 773-0; 849.143.517-49, , FREVP00342362023, 773-0; 631.419.067-34, ,
FREVP00352972023, 773-0; 008.249.997-70, , FREVP00353712023, 773-0; 006.013.537-90, ,
FREVP00345982023,
773-0;
,
FREVP00352772023,
773-0;
21.568.203/0001-59,
,
FREVP00365832023, 773-0; 190.183.527-80, , FREVP00372322023, 773-0; 134.183.627-45, ,
FREVP00387262023, 773-0; 051.999.997-53, , FREVP00395082023, 773-0; 843.904.767-34, ,
FREVP00410302023, 773-0; 146.899.777-71, , FREVP00424202023, 773-0; 027.931.697-65, ,
FREVP00426362023,
773-0;
007.091.517-21,
,
FREVP00436402023,
773-0;
,
FREVP00442862023, 773-0; 026.199.527-86, , FREVP00435322023, 773-0; 133.855.247-33, ,
FREVP00431392023, 773-0; 019.727.477-38, , FREVP00447022023, 773-0; 075.888.305-65, ,
FREVP00455822023, 773-0; 139.094.517-05, , FREVP00456012023, 773-0; 29.792.977/0001-
70, , FREVP00459632023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.905/2023
NOTIFICAÇÃO
DE
AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
3.905/2023/WEB/EVASÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
867.459.487-53,
,
FREVP00530462023,
773-0;
775.679.786-87,
,
FREVP00102822023,
773-0;
,
FREVP00112722023,
773-0;
19.679.462/0001-05,
,
FREVP00158642023, 773-0; 056.800.927-43, , FREVP00164552023, 773-0; 097.358.977-92,
, FREVP00180422023, 773-0; 109.812.527-45, , FREVP00184172023, 773-0; 087.306.539-
59,
,
FREVP00203802023,
773-0;
025.513.607-22,
,
FREVP00158662023,
773-0;
132.188.387-03, , FREVP00210482023, 773-0; 926.840.847-34, , FREVP00211202023, 773-
0;
875.268.087-87,
,
FREVP00216572023,
773-0;
97.528.318/0001-81,
,
FREVP00223262023, 773-0; 058.034.477-06, , FREVP00235372023, 773-0; 008.850.477-88,
, FREVP00264282023, 773-0; 037.397.707-75, , FREVP00292662023, 773-0; 099.148.917-
99,
,
FREVP00297462023,
773-0;
082.867.827-80,
,
FREVP00305872023,
773-0;
008.798.617-54, , FREVP00249812023, 773-0; 346.772.407-87, , FREVP00224792023, 773-
0;
35.417.255/0001-39,
,
FREVP00335542023,
773-0;
131.177.877-20,
,
FREVP00329842023,
773-0;
214.006.568-93,
,
FREVP00329152023,
773-0;
12.405.589/0001-97, , FREVP00327582023, 773-0; 041.536.177-09, , FREVP00349322023,
773-0;
35.431.867/0001-86,
,
FREVP00353152023,
773-0;
21.785.364/0001-02,
,
FREVP00357742023, 773-0; 080.001.527-46, , FREVP00338332023, 773-0; 105.303.187-41,
, FREVP00366112023, 773-0; 104.661.037-60, , FREVP00390672023, 773-0; 636.915.237-
49,
,
FREVP00391502023,
773-0;
044.813.966-95,
,
FREVP00401422023,
773-0;
544.244.457-04, , FREVP00410362023, 773-0; 016.422.497-18, , FREVP00419962023, 773-
0; 091.748.727-37, , FREVP00425942023, 773-0; 010.535.437-60, , FREVP00437052023,
773-0;
711.081.817-91,
,
FREVP00440732023,
773-0;
006.937.137-71,
,
FREVP00451692023,
773-0;
,
FREVP00454122023,
773-0;
085.447.537-01,
,
FREVP00465142023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.906/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.906/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
107.520.426-70,
,
FREVP00255512023,
773-0;
694.186.757-49,
,
FREVP00321772023, 773-0; 460.022.277-68, , FREVP00427072023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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