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DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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163
Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
rotineira - conservação da faixa de domínio e limpeza de dispositivos de drenagem e
de OAC na rodovia BR 365/MG, km 277,40 ao km 431,5, sob a coordenação da
Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais.
O referido certame
teve licitante vencedor a
empresa ELETROTERRA
SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA, CNPJ: 03.867.236/0001-18, classificada em primeiro lugar
no certame, com valor negociado de R$ 6.802.000,00 (seis milhões e oitocentos e dois
mil reais). A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br.
FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS
Pregoeiro/Agente de Contratação
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 502/2023 - UASG 393031
Nº Processo: 50606.001568/2023-00.
Pregão Nº 215/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 31.837.899/0001-25 - ALFA TELECOM COMERCIO E SERVICO DE TECNOLO G I A
EM REDE LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de
manutenção, instalações, desinstalações e remanejamentos de cabeamento estruturado,
rede elétrica e monitoramento eletrônico com fornecimento de material, que serão
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 04/09/2023 a 04/09/2024. Valor
Total: R$ 927.930,35. Data de Assinatura: 01/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 2-013/2023
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado
neste ato pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. DIEGO BENITAH BATISTA,
Carteira
de 
identidade
nº. 
4821722.
e
CPF/MF 
nº.
858.624.522-49.
PERMISSIONÁRIA:WINITY II TELECOM LTDA, CNPJ
sob o nº 43.663.075/0001-65,
representada neste ato pelo Representante Legal, Sr. ENIO STEIN JUNIOR, carteira de
identidade nº 93765196 IFP e CPF/MF nº 028.142.927-81 e Sr. SERGIO BEKEIERMAN,
carteira de identidade nº 32151254-6 SSP/SP e CPF/MF nº 223.463.578-04. INSTRUMENTO:
Termo de Permissão Especial de Uso nº 02-013/2023 na faixa de domínio da rodovia
federal BR-010/PA, para travessia e implantação de rede de fibra óptica numa extensão
total de 451m por 0,50m de largura, e travessia no km 19,45, com extensão de 784m por
7m perfazendo uma área total de 5.488 m2. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com
fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de
2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A
permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de Infraestrutura de
Telecomunicações, conforme artigo 34, inciso II da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02
de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme
disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. VIGÊNCIA
e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente
permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº:
50602.002383/2022-63. DATA DA ASSINATURA: 31/08/2023.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 2-014/2023
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado
neste ato pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. DIEGO BENITAH BATISTA,
Carteira de identidade nº. 4821722. e CPF/MF nº. 858.624.522-49. PERMISSIONÁRIA: TIM
S.A CNPJ sob o nº 02.421.421/0001-11, representada neste ato pelo Sr. LEONARDO
CARVALHO CAPDEVILLE, carteira de identidade 834036 e CPF/MF nº 015.358.317-74.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 02-014/2023 na faixa de domínio
da rodovia federal BR-010/PA, para travessia e implantação de rede de fibra óptica no km
257ao km 274,0 numa extensão total de 451 metros por 0,50 metros de largura, e
travessia no km 19,45, com extensão de 345,90 metros por 0,50 metros perfazendo uma
área total de 172,50 m2 em área rural. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com
fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de
2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A
permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de Infraestrutura de
Telecomunicações, conforme artigo 34, inciso II da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02
de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme
disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. VIGÊNCIA
e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente
permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PRO C ES S O
Nº:50602.001930/2022-93. DATA DA ASSINATURA: 31/08/2023.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 2-015/2023
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado
neste ato pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. DIEGO BENITAH BATISTA,
Carteira de identidade nº. 4821722. e CPF/MF nº. 858.624.522-49. PERMISSIONÁRIA:
DIEGO FRANÇA LEAO sob o CPF nº 696.681.912-34, carteira de identidade 4219308.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 02-015/2023 na faixa de domínio
da rodovia federal BR-230/PA, para construção de Acesso no km 147,50 com duas faixas de
largura numa extensão total de 173 metros cada por 6,10 metros de largura, perfazendo
uma área total de 2.110,60 m2 (dois mil cento e dez e sessenta metros quadrados).
FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil
Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão
de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se
na condição de Acesso, conforme artigo 34, inciso IV da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de
02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos,
conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021.
VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente
permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PRO C ES S O
Nº:50602.001130/2023-53. DATA DA ASSINATURA: 31/08/2023.
SERVIÇO 1-SRE-PA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393016
Número do Contrato: 731/2021.
Nº Processo: 50602.003005/2021-16.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 416/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUÇÃO E
COMERCIO S.A. Objeto: Acréscimo de quantitativos de itens previstos no contrato no valor de
R$ 3.185.006,33 (três milhões, cento e oitenta e cinco mil seis reais e trinta e três centavos)
referente a um percentual de aproximadamente 1,95% (um inteiro e noventa e cinco
centésimos por cento) sobre o valor de R$ 163.612.957,79 (cento e sessenta e três milhões,
seiscentos e doze mil novecentos e cinquenta e sete reais e setenta e nove centavos)
totalizando R$ 166.797.964,12 (cento e sessenta e seis milhões, setecentos e noventa e sete
mil novecentos e sessenta e quatro reais e doze centavos). O preço inicial mais reajuste consta
no campo "valor total atualizado do contrato" e retificação da vigência contratual constante
nesta matéria. Fundamento Legal: Art. 58, caput, I e §2º; Art. 60, caput; Art. 65, caput, I e §§1º,
2º, 3º e 6º, da Lei 8.666/1993; Cláusula XII - Dos Aditivos, da Matriz de Risco e da Recomposição
do Equilíbrio Econômico-Financeiro e Cláusula XVI - Do Regime de Execução e das e das
Alterações.. Vigência: 30/08/2023 a 22/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
166.797.964,12. Data de Assinatura: 30/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00731/2021 publicado no D.O de 2021-12-14, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 10/12/2021 a 28/03/2024. Leia-se: Vigência: 14/12/2021 a
22/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 13-113/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT.
PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-0113/2023.
OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal B R - 2 3 0 / P B,
Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: ENTR BR-426 (SÃO
BENTINHO) - ENTR BR-427 (POMBAL); Código SNV: 230BPB0370, Segmento SNV: km 388,1 ao
km 404,2; Ocupação longitudinal 1 entre o km 389 + 900 m ao km 390 + 100 m, lado
esquerdo, numa extensão de 200 m, por 1,5 m de largura; Ocupação longitudinal 2 entre o km
390 + 010 m ao km 390 + 455 , lado direito, numa extensão de 445 m, por 1,5 m de largura;
Ocupação longitudinal 3 entre o km 390 + 300 m ao km 390 + 366 m, lado esquerdo, numa
extensão de 66 m, por 0,5 m de largura e ocupação transversal no km 390 + 300 m, numa
extensão de 35 m, por 1,5 m de largura; totalizando uma área de 1.053,0 m² (mil e cinquenta
e três metros quadrados), para atender a novas cargas no município de São Bentinho/PB.
DO FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil
Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT Nº 7,
de 02 de março de 2021, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária.
PREÇO: Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980.
PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do
Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado do Diário Oficial da União - D.O.U.
de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações.
EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão,
a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO: 50613.000209/2022-57.
DATA DA ASSINATURA: 30/08/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, CNPJ nº
04.892.707/0001-00, neste ato representado pelo Superintendente Regional do DNIT na
Paraíba, o Sr. Arnaldo Monteiro Costa;
NOTIFICADO: ANDRE ALVES DA SILVA
A Superintendência Regional do DNIT na Paraíba notifica ANDRE ALVES DA
SILVA, CPF: 083.XXX.XXX-17, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita
referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta
do processo administrativo nº 50613.000719/2021-43, tendo em vista informações
insuficiente para notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação
e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999.
ARNALDO MONTEIRO COSTA
Superintendente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, CNPJ nº
04.892.707/0001-00, neste ato representado pelo Superintendente Regional do DNIT na
Paraíba, o Sr. Arnaldo Monteiro Costa;
NOTIFICADO: GUILHERME PORTO NOGUEIRA
A Superintendência Regional do DNIT na Paraíba notifica GUILHERME PORTO
NOGUEIRA, CPF: 063.XXX.XXX-79, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa
escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme
consta do processo administrativo nº 50613.001746/2022-14, tendo em vista informações
insuficientes para notificação postal. O processo prosseguirá independentemente de
manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999.
ARNALDO MONTEIRO COSTA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393028
Número do Contrato: 246/2021.
Nº Processo: 50609.002288/2020-38.
Pregão. Nº 44/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO PARANÁ- DNIT.
Contratado: 03.255.024/0001-80 - DIFFERENCIAL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reequilíbrio
econômico-financeiro em decorrência da variação extraordinária e imprevisível dos custos
de aquisição dos materiais betuminosos, no valor de R$ -846.997,39 (oitocentos e quarenta
e seis mil, novecentos e noventa e sete reais e trinta e nove centavos negativos).
Fundamento legal: art. 37, XXI, da CF/1988, no art. 65, inc. II, alínea "d" da Lei 8.666/93 e
na claus. 1ª do contrato. Data de Assinatura: 01/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO N° 37/2023
PERMISSOR: O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES -
DNIT, criado pela Lei Federal nº. 10.233, de 5 de junho de 2001, e regulamentada pelo
Decreto Federal nº. 8.489, de 10 de julho de 2015, com sede em Brasília/DF - Setor
de Autarquias Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, lote A, CEP 70.040-
902, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-54, doravante simplesmente
denominado DNIT, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do
Piauí, JOSÉ RIBAMAR BASTOS, BRASILEIRO, CASADO, SERVIDOR PÚBLICO, Carteira de
identidade nº 204769 SSP-PI e CPF/MF nº. 161.688.014-72. PERMISSIONÁRIA: WINITY II
TELECOM LTDA, com sede à Av. Nossa Senhora do Carmo, nº 931, Bairro Sion, Belo
Horizonte/MG - CEP: 30.310-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 43.666.075/0001-65,
doravante denominada PERMISSIONÁRIA, neste ato representada pelos seus Diretores,
ENIO STEIN JUNIOR, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade
nº. 93.765.196, e do CPF/MF nº. 028.142.927-81, e SERGIO BEKEIERMAN, brasileiro,
casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº. 32.151.256-6, e do CPF nº.
223.463.578-04, com poderes bastantes, para ser representante. RESUMO: UT I L I Z AÇ ÃO
DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL BR-135/PI. PRAZO: A permissão de uso
terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. Será considerada como data inicial de
vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no
Diário Oficial da União. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto
supracitado, equivale a R$ 10.351,50 (dez mil, trezentos e cinquenta e um reais, e
cinquenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o
prazo total desta permissão definido no item 2.1. PROCESSO: 50618.001301/2022-94.
DATA DA ASSINATURA: 23/01/2023.

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