DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nº 249484. Objetivo: contratação de serviços de saúde na especialidade de
atendimento/atenção domiciliar (home-care). Contratado: Saude no Lar - Gestão de Saude
Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº 12.426.677/0001-75, Base legal: Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, art. 25, caput. Justificativa: prestação de serviços de saúde nas
especialidades de atendimento/atenção domiciliar (home-care) aos participantes do PASBC,
compreendendo todos os procedimentos correlatos Ratificação: Hugo Jose Augusto Crespo
Filho, Gerente Administrativo Regional. Data: 31.08.2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº do Processo: PE 236399. Objeto: Prestação de serviços de saúde aos servidores do Banco
Central e seus dependentes. Nome e CNPJ do contratado: SARA - SERVIÇO DE APOIO AO
RENAL AGUDO S/C LTDA. e 00.098.706/0001-38. Valor: Conforme demanda. Fundamento
Legal: Lei 8.666/93, art. 25. Justificativa: Inviabilidade de competição. Autoridade
Ratificadora: Luiz Edivam Carvalho - Gerente Administrativo Regional. Data: 1º.9.2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 179814. Contrato nº 50.626/2020-4-BCB/ADFOR. Objeto: Extensão da vigência
do contrato de prestação dos serviços de manutenção e operação em instalações prediais
do edifício do Banco Central do Brasil, em Fortaleza. Contratada: H2F Construções e
Serviços Terceirizados de Mão de Obra Ltda. CNPJ: 19.897.299/0001-57. Contrato original:
DOU: 15.9.2020, seção 3, pág. 31. NE: 714/2023, de 3.2.2023. Valor: R$ 809.832,00.
Vigência: 12.9.2023 a 11.9.2024. Assinatura: 01.09.2023.
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica entre Banco Central do Brasil/TransUnion. PE
183448 PARTÍCIPES: Banco Central do Brasil, CNPJ nº 00.038.166/0001-05, e TransUnion
Brasil Sistemas em Informática Ltda, CNPJ nº 03.870.719/0001-71 - OBJETO: intercâmbio de
informações de crédito constantes do Sistema de Informações de Crédito (SCR) e de
adimplemento relativas ao histórico de crédito constantes em bases de dados da TransUnion,
e suporte técnico entre os partícipes, de modo a aprimorar o processo de monitoramento da
estabilidade financeira do País e melhorar as análises de risco de concessão ou extensão de
crédito, venda a prazo ou outras transações. VIGÊNCIA: prazo de vigência indeterminado,
produzindo efeitos a partir de sua publicação, em extrato, no Diário Oficial da União,
admitindo-se, por termo aditivo, alteração de suas disposições por expressa vontade de
ambas as partes. - ASSINATURA: 20/04/2023 - SIGNATÁRIOS: Pelo Banco Central do Brasil,
Paulo Sérgio Neves de Souza, Diretor de Fiscalização, pela TransUnion, Marcos Polatti da
Silva, Diretor Jurídico, e Claudio da Cunha Pasqualin, Vice-Presidente de Produtos.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica entre Banco Central do Brasil/SPC. PE 183448
PARTÍCIPES: Banco Central do Brasil, CNPJ nº 00.038.166/0001-05, e SPC Brasil, CNPJ nº
34.173.682/0003-18 - OBJETO: intercâmbio de informações de crédito constantes do Sistema
de Informações de Crédito (SCR) e de adimplemento relativas ao histórico de crédito constantes
em bases de dados da SPC, e suporte técnico entre os partícipes, de modo a aprimorar o
processo de monitoramento da estabilidade financeira do País e melhorar as análises de risco
de concessão ou extensão de crédito, venda a prazo ou outras transações. VIGÊNCIA: prazo de
vigência indeterminado, produzindo efeitos a partir de sua publicação, em extrato, no Diário
Oficial da União, admitindo-se, por termo aditivo, alteração de suas disposições por expressa
vontade de ambas as partes. - ASSINATURA: 20/04/2023 - SIGNATÁRIOS: Pelo Banco Central do
Brasil, Paulo Sérgio Neves de Souza, Diretor de Fiscalização, pela SPC, Roque Pellizzaro Junior,
Diretor Presidente, e Marcelo Salles Barbosa, Diretor Financeiro.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica entre Banco Central do Brasil/Serasa. PE 183448
PARTÍCIPES: Banco Central do Brasil, CNPJ nº 00.038.166/0001-05, e Serasa S.A., CNPJ nº
00.038.166/0001-05 - OBJETO: intercâmbio de informações de crédito constantes do Sistema
de Informações de Crédito (SCR) e de adimplemento relativas ao histórico de crédito constantes
em bases de dados da Serasa, e suporte técnico entre os partícipes, de modo a aprimorar o
processo de monitoramento da estabilidade financeira do País e melhorar as análises de risco
de concessão ou extensão de crédito, venda a prazo ou outras transações. VIGÊNCIA: prazo de
vigência indeterminado, produzindo efeitos a partir de sua publicação, em extrato, no Diário
Oficial da União, admitindo-se, por termo aditivo, alteração de suas disposições por expressa
vontade de ambas as partes. - ASSINATURA: 26/04/2023 - SIGNATÁRIOS: Pelo Banco Central do
Brasil, Paulo Sérgio Neves de Souza, Diretor de Fiscalização, pela Serasa, Rodrigo Jose Sanchez,
Vice-Presidente de Credit Services, e Valdemir Bertolo, CEO.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica entre Banco Central do Brasil/QUOD. PE 183448
PARTÍCIPES: Banco Central do Brasil, CNPJ nº 00.038.166/0001-05, e QUOD Gestora de
Inteligência de Crédito S.A., CNPJ nº 28.042.871/0001-97 - OBJETO: intercâmbio de
informações de crédito constantes do Sistema de Informações de Crédito (SCR) e de
adimplemento relativas ao histórico de crédito constantes em bases de dados da QUOD, e
suporte técnico entre os partícipes, de modo a aprimorar o processo de monitoramento da
estabilidade financeira do País e melhorar as análises de risco de concessão ou extensão de
crédito, venda a prazo ou outras transações. VIGÊNCIA: prazo de vigência indeterminado,
produzindo efeitos a partir de sua publicação, em extrato, no Diário Oficial da União,
admitindo-se, por termo aditivo, alteração de suas disposições por expressa vontade de
ambas as partes. - ASSINATURA: 20/04/2023 - SIGNATÁRIOS: Pelo Banco Central do Brasil,
Paulo Sérgio Neves de Souza, Diretor de Fiscalização, pela QUOD, Ricardo Kalichsztein,
Diretor Presidente - CEO, e Antonio Carlos dos Santos Pina, Diretor de Tecnologia - CTO.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica entre Banco Central do Brasil/Boa Vista Serviços. PE
183448 PARTÍCIPES: Banco Central do Brasil, CNPJ nº 00.038.166/0001-05, e Boa Vista
Serviços S.A., CNPJ nº 11.725.176/0001-27 - OBJETO: intercâmbio de informações de crédito
constantes do Sistema de Informações de Crédito (SCR) e de adimplemento relativas ao
histórico de crédito constantes em bases de dados da Boa Vista Serviços, e suporte técnico
entre os partícipes, de modo a aprimorar o processo de monitoramento da estabilidade
financeira do País e melhorar as análises de risco de concessão ou extensão de crédito,
venda a prazo ou outras transações. VIGÊNCIA: prazo de vigência indeterminado, produzindo
efeitos a partir de sua publicação, em extrato, no Diário Oficial da União, admitindo-se, por
termo aditivo, alteração de suas disposições por expressa vontade de ambas as partes. -
ASSINATURA: 03/05/2023 - SIGNATÁRIOS: Pelo Banco Central do Brasil, Paulo Sérgio Neves
de Souza, Diretor de Fiscalização, pela Boa Vista Serviços, Ronaldo dos Santos Sachetto,
Diretor Executivo de Dados, e Lucas Caiche Guedes, Vice-Presidente de Negócios.
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 40.619, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a
Taxa Referencial (TR) relativos a 31 de agosto de 2023.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos
que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período
de 31.8.2023 a 1.10.2023 são, respectivamente: 0,9496% (nove mil, quatrocentos e noventa e
seis décimos de milésimo por cento), 1,0080 (um inteiro e oitenta décimos de milésimo) e
0,1484% (mil, quatrocentos e oitenta e quatro décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 40.612, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 02/10/2023.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 1º de setembro de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para
a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações
Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. Data de Início
Data de Vencimento
Posição
assumida
pelo
Banco
Central
Posição
assumida
pelas
inst.
financeiras
Quantidade de contratos
. 02/10/2023
01/03/2024
compradora
vendedora
até 16.000
. 02/10/2023
01/08/2024
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo
Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e
a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 40.613, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 1º de setembro
de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2024, 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/7/2026 e 1º/7/2027;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035,
15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028, 1º/3/2029 e 1º/9/2029.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 1º/9/2023, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 1º/9/2023, a partir das 12:30 horas;
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