DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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167
Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
DIRETORIA DE SUPERVISÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
R E T I F I C AÇ ÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 11893.100662/2022-10
PARTE(S) INTIMADA(S): ALPHA FOMENTO MERCANTIL EIRELI, CNPJ 15.754.390/0001-62; e
DENIS FERNANDO DA SILVA, CPF 850.103.321-91.
No Edital de Intimação (doc. SEI 36900629), de 28 de agosto de 2023, publicado
no Diário Oficial da União de 01 de setembro de 2023, Seção 3, pág. 194, onde se lê:
"EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADO DE JULGAMENTO PELO CRSFN", leia-se: "EDITAL DE
INTIMAÇÃO DE RESULTADO DE JULGAMENTO PELO PLENÁRIO DO COAF."
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS
ESPÉCIE: Termo de Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas entre a
Controladoria - Geral da União e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Nº PROCESSO: 00190.102033/2023-06
PARTES: Controladoria - Geral da União - CGU e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDH.
OBJETO: Estabelecer utilização compartilhada do imóvel identificado no item 1.1 do Termo de
Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas, conforme os quadros 1, 2, 3 e 4 do referido
Termo, com o rateio das despesas comuns (aluguel e condomínio), conforme os quadros 5 a 7,
no caso de haver despesas exclusivas. A área privativa a ser utilizada pelos órgãos destina-se à
finalidade de área de escritório. São objetos do Termo de Compartilhamento de Imóvel e
Rateio de Despesas as áreas comuns, conforme os quadros 1, 2 e 3 do referido Termo, bem
como os equipamentos que fazem parte da estrutura do imóvel.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente termo é de 60 (sessenta) meses, podendo ser
renovado sempre que presentes razões de conveniência e oportunidade.
DATA DE ASSINATURA: 01/09/2023
SIGNATÁRIOS: Pela CGU, VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA, SECRETÁRIA-EXECUTIVA e pelo
MDH, RITA CRISTINA DE OLIVEIRA, SECRETÁRIA-EXECUTIVA.
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 370003
Nº Processo: 00190.108349/2023-01.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENT AC AO.
Contratado: 18.968.880/0001-50 - A1MC PROJETOS LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de pessoa jurídica para realização dos serviços técnicos de
engenharia, para execução de sondagem e avaliação das camadas de asfalto aplicados em
pavimentos de vias públicas municipais, estaduais ou federais, pelo sistema de registro de
preços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/09/2023 a 01/09/2024. Valor
Total: R$ 151.800,00. Data de Assinatura: 01/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 370003
Número do Contrato: 30/2022.
Nº Processo: 00190.112397/2022-13.
Contratante:
COORD-GERAL 
DE
LICITACAO,CONTR.E 
DOCUMENTACAO.
Contratado:
18.968.880/0001-50 - A1MC PROJETOS LTDA. Objeto: Reajuste do valor estimado do
contrato 30/2022 que passará dos atuais R$ 500.800,00 (quinhentos mil e oitocentos reais)
para R$ 544.705,46 (quinhentos e quarenta e quatro mil setecentos e cinco reais e
quarenta e seis centavos), com base no índice fgv/dnit - obras rodoviárias, conforme item
17.19 do termo de referência e cláusula sexta do contrato.. Vigência: 28/12/2022 a
28/12/2023. Valor Total do Apostilamento: R$ 43.905,46. Data de Assinatura:
01/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 370003
Número do Contrato: 26/2022.
Nº Processo: 00190.112343/2022-40.
Contratante:
COORD-GERAL DE
LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO.
Contratado:
18.968.880/0001-50 - A1MC PROJETOS LTDA. Objeto: Reajuste do valor estimado do
contrato 26/2022 dos atuais R$ 216.400,00 (duzentos e dezesseis mil e quatrocentos
reais) para R$ 235.996,88 (duzentos e trinta e cinco mil novecentos e noventa e seis
reais e oitenta e oito centavos), com base no índice fgv/dnit - obras rodoviárias,
conforme item 17.19 do termo de referência e cláusula sexta do contrato.. Vigência:
27/12/2022 a 27/12/2023. Valor Total do Apostilamento: R$ 19.596,88. Data de
Assinatura: 01/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).
Conselho Nacional do Ministério Público
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - IMPULSOLAB
Processo 19.00.4009.0002287/2023-56. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica de 3 de
agosto de 2023 (ACT nº 030/2023/MP) celebrado entre o Conselho Nacional do
Ministério Público e Ministério Público de Santa Catarina. Objeto: conjugação de
esforços entre os partícipes para o aprimoramento da gestão e de processos de
inovação e transformação digital, por meio do apoio a projetos e experimentos e do
compartilhamento de dados, boas práticas e soluções digitais, em especial,
desenvolvidas pelo Laboratório
de Inovação (iMPulsoLAB). Data
de assinatura:
1/9/2023. Signatários: Moacyr Rey Filho, Conselheiro Nacional do Ministério Público e
Presidente da Comissão de Planejamento Estratégico, e Fábio de Souza Trajano,
Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina.
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 16/2023
Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 6150.2690/2023-31.
Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de envelopes e cartões personalizados com a
identificação institucional do Conselho Nacional do Ministério Público CNMP, conforme
especificações constantes no Termo de Referência (anexo I do edital).
MARCIEL RUBENS DA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 01/09/2023) 590001-00001-2023NE000999
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG 590001
Nº Processo: 6300.0856/2023-60. Objeto: Registro de Preço para a aquisição de solução
de rede local sem fio (WLAN), englobando equipamentos, instalação, configuração,
garantia e assistência técnica "on-site" de 60 (sessenta) meses para o Conselho Nacional
do Ministério Público - CNMP, conforme especificações constantes do Termo de
Referência - Anexo I.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 04/09/2023 das 08h00 às 12h00
e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 2 Lote 03 Ed. Adail Belmonte, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/590001-5-00019-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 04/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 19/09/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCIEL RUBENS DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/09/2023) 590001-00001-2023NE000999
Ministério Público da União
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2020/2023
Termo de Credenciamento nº 2020/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e
LARISSA MARIA NUNES OLIVEIRA SOARES. Objeto: prestação de Serviços Odontológicos
Processo: 1.22.000.001587/2023-56. Elemento de despesa 33.90.36. Programa de Trabalho:
n.º 033010581200400001. Nota de Empenho/MPF: n.º 2022NE000036, de 08/02/2022,
Elemento de despesa 33.90.36. Programa de Trabalho: n.º 033010581200400001. Nota de
Empenho/MPT: n.º 2022NE000109, de 04/02/2022, Elemento de despesa 33.90.36.
Programa
de
Trabalho:
n.º 033010581200400001.
Nota
de
Empenho/MPM:
n.º
2022NE000023, de 08/02/2022, Elemento de despesa 33.90.36. Programa de Trabalho: n.º
03301210020045664. Nota de Empenho/CNMP: n.º 2022NE000159, de 08/03/2022.
Assinado em
30/08/2023. Vigência 30/08/2023
a 29/08/2028.
Assinatura: pelos
Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO e HERBERT DUTRA DA SILVA e pela
Credenciada LARISSA MARIA NUNES OLIVEIRA SOARES.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 1704/2022, celebrado entre a
União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e a REDE D'OR SÃO LUIZ
S.A. (HOSPITAL BANGU). OBJETO: incluir a especialidade de Pediatria nos serviços prestados
pelo Credenciado, conforme valores acordados, alterando o ANEXO III do Termo de
Credenciamento 1704/2022. Processo: 1.02.000.000597/2022-86. Vigência: 14/08/2023.
Assinatura: pelo Credenciante: Sandra Cristina de Araújo e Flávia Silva Azevedo; pelo
Credenciado: Adriana Campos Junqueira de Souza e Denis Gomes Moreira
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2098/2023
Termo de Credenciamento nº 2098/2023, celebrado entre a União Federal, por intermédio
do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e a DRA. VÂNIA LOPES MACHADO CARVALHO. Objeto:
prestação de serviços odontológicos. Processo: 1.02.000.001241/2023-41. Vigência:
23/08/2023 a 22/08/2028. Assinatura: pelo Credenciante: Sandra Cristina de Araújo e
Herbert Dutra da Silva; pelo credenciado: Vânia Lopes Machado Carvalho.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2084/2023
Termo de Credenciamento nº 2084/2023, celebrado entre a União Federal, por intermédio
do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e a BARRACOR AVALIAÇÃO CLÍNICA E CARDIOLÓGICA
LTDA. Objeto: prestação de
serviços médicos. Processo: 1.02.000.000431/2023-41.
Vigência: 30/08/2023 a 29/08/2028. Assinatura: pelo Credenciante: Sandra Cristina de
Araújo e Herbert Dutra da Silva; pelo credenciado: Daniele Gusmão Toledo.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1923/2023
Termo de Credenciamento nº 1923/2023, celebrado entre o Ministério Público da União e
DECÓS DAY HOSPITAL LTDA. Objeto: Prestação de serviços hospitalares aos membros,
servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público
Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público, por um período de
sessenta meses, a partir da assinatura do Termo de Credenciamento. Modalidade:
Inexigibilidade de licitação - Lei 14133, de 1º de Abril de 2021. Elementos de despesa:
33.90.39 e 33.90.36, com recursos consignados em Lei Orçamentária Anual (LOA), na Ação
2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes,
no
respectivo Programa
de Trabalho,
mediante
emissão de
Notas de
Empenho.
Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, diretores do Plan-
Assiste/MPU, pelo Credenciante, Jouberto Uchoa de Mendonça Júnior, pelo Credenciado.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.914/2023
Termo de Credenciamento nº 1914/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a
UNIP-PED-PRONTO ATENDIMENTO PEDIÁTRICO LTDA, CNPJ n 26.427.700/0001-50 para prestação
de serviços médicos. PGEA: 1.36.000.000233/2023-07. Vigência: 21/08/2023 a 20/08/2028.
Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA
CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo Credenciado CLAUDIO LUIZ THEODORO.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.999/2023
Termo de Credenciamento nº 1999/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e
CENTRO MÉDICO DE NAZARÉ LTDA. Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS e PARAMÉ D I CO S .
Processo: 1.14.000.000940/2023-52. Vigência: 22/08/2023 a 21/08/2028. Assinatura: pelos
Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora Executiva Adjunta e HERBERT DUTRA
DA SILVA - Diretor Administrativo, pelo Credenciado GUSTAVO BARREIROS PINTO DA SILVA.