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DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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176
Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE INFORMÁTICA
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
SEI 01405.2023-6. Nota de Empenho 2023NE000563. Favorecido: Município de Tangará da
Serra/MT - CNPJ: 03.788.239/0001-66. OBJETO: Pagamento de Taxa de Funcionamento -
Alvará Municipal 2023 do Cartório da 19ª ZE - Tangará da Serra/MT. Valor: R$ 35,03.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
SEI Nº 1648.2023-0. Nota de Empenho Nº 2023NE000528. Favorecido: Município de
Rondonópolis 
- 
CNPJ:
03.347.101/0001-21. 
OBJETO: 
Taxa 
de
fiscalização 
para
funcionamento relativa ao imóvel que sedia o Cartório Eleitoral da 46ª Z.E. de
Rondonópolis/MT - resultante da Inexigibilidade nº 33/2023. Valor: R$572,20
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 85/2023 - UASG 070004
Nº Processo: 0003478-73.2023.6.14.8000.
Pregão Nº 18/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA.
Contratado: 10.947.243/0001-95 - LINEAR COMUNICACAO LTDA. Objeto: Prestação de
serviços de clipping eletrônico para o monitoramento online e diário em tempo real de
notícias veiculadas em mídias impressa (jornais e revistas), eletrônica (emissoras de tv e
rádio) e digital (internet - sites, blogs e redes sociais) para atendimento das necessidades
do tribunal regional eleitoral do pará..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 31/08/2023 a 31/08/2024. Valor
Total: R$ 24.000,00. Data de Assinatura: 31/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 90/2023 - UASG 070004
Nº Processo: 0007255-66.2023.6.14.8000.
Inexigibilidade Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA .
Contratado: 04.491.152/0001-95 - 4LINUX SOFTWARE E COMERCIO DE PROGRAMAS LTDA ..
Objeto: Contratação de 12 (doze) inscrições para o curso especialista elastic stack
elasticsearch, logstash, beats e kibana..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 31/08/2023 a
31/12/2023. Valor Total: R$ 23.040,00. Data de Assinatura: 31/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 89/2023 - UASG 070004
Nº Processo: 00089.505520/2361-48.
Pregão Nº 74/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA.
Contratado: 05.881.752/0001-22 - CARLOS NAVARRO & CIA. LTDA. Objeto: Aquisição de
persianas verticais e persianas rolo, com instalação nas dependências das diversas unidades
administrativas do tribunal regional eleitoral do pará, de acordo com as características
mínimas descritas no anexo i - termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/09/2023 a 30/11/2023. Valor
Total: R$ 3.510,86. Data de Assinatura: 01/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 30/2023 - UASG 070004
Nº Processo: 0004985-69.2023.6.14.8000.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA.
Contratado: 01.612.999/0001-92 - MUNICIPIO DE TRACUATEUA. Objeto: Disponibilização de
transporte para o eleitorado com deficiência ou mobilidade reduzida, bem como os
respectivos familiares, até a 13ª ze, além da possibilidade de ampliação do número de
seções eleitorais.
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 01/09/2023 a 30/09/2024. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 01/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).
AVISO DE REVOGAÇÃO
O TRE/PA torna pública a REVOGAÇÃO, em 10/08/2023, com fundamento no
art. 71, II da Lei 14.133/21, bem como na Súmula nº 473 do STF, da Dispensa Eletrônica de
Licitação nº 06/2023, que visava à aquisição de livros físicos.
NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
Diretora-Geral
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O TRE/PA torna público que a Dispensa Eletrônica de Licitação nº 11/2023,
fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que visava à aquisição de livros
físicos, foi declarada FRACASSADA.
NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
Diretora-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO
SEI nº 01196.2023-5. Contrato nº 09/2023. Objeto: Aquisição de infraestrutura composta
por equipamentos, softwares e serviços, para o datacenter do TRE-MT, em
complementação ao processo de aquisição da Solução de Hiperconvergência: solução de
backup em disco e servidores de rede (Lote II). Pregão nº 60/2022 - Ata de Registro de
Preços nº 06/2023. Favorecida: IDTCORP Com. E Tecnologia Da Informacao EIRELI - EPP,
CNPJ: 21.262.834/0001- 45. Fundamento Legal: Dec. Nº 10.024/2019, e da Lei n.º 8.666/93.
Vigência: 60 meses, com início em 1º/09/2023. Valor Global Estimado: R$ 214.000,00.
Signatários: Valmir Nascimento Milomem Santos - Diretor-Geral substituto, pelo TRE/MT; e,
pela Contratada, Waldnei Dias Silva
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O TRE/PA torna pública a Dispensa Eletrônica de Licitação nº 12/2023, cujo objeto
é o Serviço de planejamento, organização e produção de eventos (Cerimônia de Outorga da
Medalha do Mérito Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PA), da seguinte
forma:
- 
empresa
favorecida: 
C2 
-
EMPREENDIMENTOS 
LTDA,
CNPJ/MF 
nº
27.349.476/0001-99;
- valor global: R$ 28.990,00 (vinte e oito mil novecentos e noventa reais);
- Fundamento legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
Diretora-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: Cessão de Uso nº 0604/2023-TRE/PB; Processo: 0005357-70.2023.6.15.8006;
CEDENTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA; CNPJ: 06.017.798/0001-60;
CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE SALGADO DE SÃO FÉLIX, CNPJ nº 09.072.463/0001-33;
OBJETO: Cessão de uso, a título de empréstimo, de 13 urnas eletrônicas, a serem utilizadas
na eleição para Conselheiro Tutelar do Município de Salgado de São Félix/PB, a realizar-se
no dia 01 de outubro de 2023, no horário das 08h00 às 17h00, no referido município;
DATA DE ASSINATURA: 24/08/2023; FUNDAMENTO LEGAL: Resolução 23.719/2023-TSE e
Resolução
04/2019-TRE/PB;
SIGNATÁRIOS:
Desa. Maria
de
Fátima
Moraes
Bezerra
Cavalcanti Maranhão, pelo Cedente e Joni Marcos Souza de Oliveira, pela Cessionária.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: Cessão de Uso nº 3401/2023-TRE/PB; Processo: 0005678-21.2023.6.15.8034;
CEDENTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA; CNPJ: 06.017.798/0001-60;
CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE TAVARES, CNPJ nº 08.944.092/0001-70; OBJETO: Cessão de
uso, a título de empréstimo, de 10 urnas eletrônicas, a serem utilizadas na eleição para
Conselheiro Tutelar do Município de Tavares/PB, a realizar-se no dia 01 de outubro de
2023, no horário das 08h00 às 17h00, no referido município; DATA DE ASSINATURA:
29/08/2023; FUNDAMENTO LEGAL: Resolução 23.719/2023-TSE e Resolução 04/2019-
TRE/PB; SIGNATÁRIOS: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, pelo
Cedente e Genildo José da Silva, pela Cessionária.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: Cessão de Uso nº 3402/2023-TRE/PB; Processo: 0005674-81.2023.6.15.8034;
CEDENTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA; CNPJ: 06.017.798/0001-60;
CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PRINCESA, CNPJ nº 01.612.684/0001-45;
OBJETO: Cessão de uso, a título de empréstimo, de 08 urnas eletrônicas, a serem utilizadas
na eleição para Conselheiro Tutelar do Município de São José de Princesa/PB, a realizar-se
no dia 01 de outubro de 2023, no horário das 08h00 às 17h00, no referido município;
DATA DE ASSINATURA: 29/08/2023; FUNDAMENTO LEGAL: Resolução 23.719/2023-TSE e
Resolução
04/2019-TRE/PB;
SIGNATÁRIOS:
Desa. Maria
de
Fátima
Moraes
Bezerra
Cavalcanti Maranhão, pelo Cedente e Juliano Diniz de Morais, pela Cessionária.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: Cessão de Uso nº 3403/2023-TRE/PB; Processo: 0005813-33.2023.6.15.8034;
CEDENTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA; CNPJ: 06.017.798/0001-60;
CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE MANAÍRA, CNPJ nº 09.148.131/0001-95; OBJETO: Cessão de
uso, a título de empréstimo, de 09 urnas eletrônicas, a serem utilizadas na eleição para
Conselheiro Tutelar do Município de Manaíra/PB, a realizar-se no dia 01 de outubro de
2023, no horário das 08h00 às 17h00, no referido município; DATA DE ASSINATURA:
21/08/2023; FUNDAMENTO LEGAL: Resolução 23.719/2023-TSE e Resolução 04/2019-
TRE/PB; SIGNATÁRIOS: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, pelo
Cedente e Manoel Virgulino Simão, pela Cessionária.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: Cessão de Uso nº 4001/2023-TRE/PB; Processo: 0003831-63.2023.6.15.8040;
CEDENTE: TRE/PB; CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, CNPJ nº
08.924.052/0001-66; OBJETO: Cessão de uso, a título de empréstimo, de 20 (vinte) urnas
eletrônicas, a serem utilizadas na eleição para Conselheiro Tutelar do Município de São José
de Piranhas/PB, a realizar-se no dia 01 de outubro de 2023, no horário das 08h00 às 17h00,
no referido município; DATA DE ASSINATURA: 23/08/2023; FUNDAMENTO LEGAL: Resolução
23.719/2023-TSE e Resolução 04/2019-TRE/PB; SIGNATÁRIOS: Desa. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti Maranhão, pelo Cedente e Sandoval Vieira Lins, pela Cessionária.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: Cessão de Uso nº 4002/2023-TRE/PB; Processo: 0005917-07.2023.6.15.8040;
CEDENTE: TRE/PB; CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, CNPJ nº 08.924.011/0001-
70; OBJETO: Cessão de uso, a título de empréstimo, de 06 urnas eletrônicas, a serem
utilizadas na eleição para Conselheiro Tutelar do Município de Monte Horebe/PB, a realizar-
se no dia 01 de outubro de 2023, no horário das 08h00 às 17h00, no referido município;
DATA DE ASSINATURA: 16/08/2023; FUNDAMENTO LEGAL: Resolução 23.719/2023-TSE e
Resolução 04/2019-TRE/PB; SIGNATÁRIOS: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Maranhão, pelo Cedente e Marcos Eron Nogueira, pela Cessionária.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: Cessão de Uso nº 6702/2023-TRE/PB; Processo: 0005818-53.2023.6.15.8067;
CEDENTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA; CNPJ: 06.017.798/0001-60;
CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE REMÍGIO, CNPJ nº 09.048.976/0001-09; OBJETO: Cessão de
uso, a título de empréstimo, de 12 urnas eletrônicas, a serem utilizadas na eleição para
Conselheiro Tutelar do Município de Remígio/PB, a realizar-se no dia 01 de outubro de
2023, no horário das 08h00 às 17h00, no referido município; DATA DE ASSINATURA:
24/08/2023; FUNDAMENTO LEGAL: Resolução 23.719/2023-TSE e Resolução 04/2019-
TRE/PB; SIGNATÁRIOS: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, pelo
Cedente e Francisco André Alves, pela Cessionária.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: Cessão de Uso nº 7201/2023-TRE/PB; Processo: 0005190-49.2023.6.15.8072;
CEDENTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA; CNPJ: 06.017.798/0001-60;
CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE SERRA REDONDA, CNPJ nº 08.868.937/0001-95; OBJETO:
Cessão de uso, a título de empréstimo, de 08 urnas eletrônicas, a serem utilizadas na
eleição para Conselheiro Tutelar do Município de Serra Redonda/PB, a realizar-se no dia 01
de outubro de 2023, no horário das 08h00 às 17h00, no referido município; DATA DE
ASSINATURA: 10/08/2023; FUNDAMENTO LEGAL: Resolução 23.719/2023-TSE e Resolução
04/2019-TRE/PB;
SIGNATÁRIOS: Desa.
Maria de
Fátima
Moraes Bezerra
Cavalcanti
Maranhão, pelo Cedente e Francisco Bernardo dos Santos, pela Cessionária.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: Cessão de Uso nº 7501/2023-TRE/PB; Processo: 0005806-15.2023.6.15.8075;
CEDENTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA; CNPJ: 06.017.798/0001-60;
CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE CALDAS BRANDÃO, CNPJ nº 08.809.071/0001-41; OBJETO:
Cessão de uso, a título de empréstimo, de 07 urnas eletrônicas, a serem utilizadas na
eleição para Conselheiro Tutelar do Município de Caldas Brandão/PB, a realizar-se no dia
01 de outubro de 2023, no horário das 08h00 às 17h00, no referido município; DATA DE
ASSINATURA: 21/08/2023; FUNDAMENTO LEGAL: Resolução 23.719/2023-TSE e Resolução
04/2019-TRE/PB;
SIGNATÁRIOS: Desa.
Maria de
Fátima
Moraes Bezerra
Cavalcanti
Maranhão, pelo Cedente e Fábio Rolim Peixoto, pela Cessionária.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: Cessão de Uso nº 7502/2023-TRE/PB; Processo: 0005805-30.2023.6.15.8075;
CEDENTE: TRE/PB; CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE GURINHÉM, CNPJ nº 08.809.444/0001-84;
OBJETO: Cessão de uso, a título de empréstimo, de 09 urnas eletrônicas, a serem utilizadas na
eleição para Conselheiro Tutelar do Município de Gurinhém/PB, a realizar-se no dia 01 de
outubro de 2023, no horário das 08h00 às 17h00, no referido município; DATA DE ASSINATURA:
22/08/2023; FUNDAMENTO LEGAL: Resolução 23.719/2023-TSE e Resolução 04/2019-TRE/PB;
SIGNATÁRIOS: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, pelo Cedente e
Tarcísio Saulo de Paiva, pela Cessionária.

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