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DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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178
Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo resolve aplicar a
ESTAÇÃO
BRASIL PRODUÇÃO
EDITORIAL
LTDA,
CNPJ nº
08.428.780/0001-87,
a
penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 7º da
Lei nº 10.520/2002, pelo período de 2 (dois) meses, a contar desta publicação. A
penalidade resulta da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico
Federal 
nº
86/2022, 
mediante 
processo 
administrativo
SEI 
0050876-
17.2022.6.26.8000.
São Paulo-SP, 30 de agosto de 2023.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
Diretor-Geral
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO: SEI nº 0036252-26.2023.6.26.8000 - PROCEDIMENTO: ILF 87/2023 - ZE: 91ª -
LOCADORES: Jonas José Angelini, C.P.F. nº 040.530.678-47 e James José Angelini, C.P.F. nº
099.760.218-01, que também assinam como mandatários de Ophelia Jordão Angelini, C.P.F.
nº 079.474.498-21 - OBJETO: Locação de imóvel situado na Rua Coronel Joaquim Leite,
130, Espírito Santo do Pinhal/SP, para instalação da 91ª Zona Eleitoral - Espírito Santo do
Pinhal - FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação, nos termos do artigo 74, V, da
Lei Federal de 1º de abril de 2021 e na Lei Federal 8.245/91 - VALOR DO CONTRATO: R$
384.000,00 - VIGÊNCIA: 48 meses a partir da entrega das chaves do imóvel - CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO: Programa de Trabalho 02122003320GP0035 - "Julgamento de Causas e
Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral", Elemento de Despesa 3390.36 - "Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Física", conforme Notas de Empenho n. 839, 840 e 841 de
23/08/2023 - DATA DE ASSINATURA: 29/08/2023 - SIGNATÁRIOS: Claucio Cristiano Abreu
Corrêa, Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo; Jonas José
Angelini e James José Angelini, locadores.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo
Eleitoral da 109ª ZE - Serrana/SP e o Município de Serra Azul/SP, CNPJ 18.303.230/0001-
95 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de Serra Azul/SP), nas
cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar
auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral
- FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico
Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de
26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data
de assinatura, sendo admitida a prorrogação por acordo entre os partícipes até o limite de
60 (sessenta) meses - DATA DE ASSINATURA: 08/03/2023 - SIGNATÁRIO: Marcílio Moreira
de Castro, Juiz da 109ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Augusto Frassetto Neto, Prefeito do
Município de Serra Azul/SP.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Nº PROCESSO: SEI nº 0054692-80.2017.6.26.8000 - PROCEDIMENTO: DLF 69/2017 - ZE: 371ª
- Termo de Apostilamento: 1º - LOCADORES: Delominda Alpoim Xavier, CPF Nº 157.144.008-
95, João Eduardo Alpoim Xavier, CPF nº 157.144.048-82, e Isabel Cristina Alpoim Xavier, CPF
nº 170.957.478-06 - OBJETO DO APOSTILAMENTO: Formalizar o reajuste aplicado em
16/07/2023, passando o valor do aluguel de R$ 11.982,19 para R$ 12.361,01, a partir de
16/07/2023 - ÍNDICE: 3,161500 %, acumulado nos últimos 12 meses pelo IPCA/IBGE -
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.021.740,49 - VIGÊNCIA DO CONTRATO: de 16/07/2017 a
15/07/2025. SIGNATÁRIOS: Senhor Romeu Silva de Andrade, Chefe da Seção de Gestão de
Contratos de Locação e Aquisição, e o Senhor Luiz Henrique Gonçalves de Castro,
Coordenador de Contratos, ambos do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Nº PROCESSO: SEI nº 0047609-42.2019.6.26.8000 - PROCEDIMENTO: DLF 31/2019 - ZE: 374ª
- Termo de Apostilamento: 1º - LOCADORES: ANTONIO COSTA NORONHA TAVARES
(ESPÓLIO), C.P.F. n.º 002.399.768-00, representado pelo INVENTARIANTE, PAULO HENRIQUE
AIRES NORONHA TAVARES, C.P.F. 147.395.888-11.- OBJETO DO APOSTILAMENTO: Fo r m a l i z a r
o reajuste aplicado em 10/07/2023, passando o valor do aluguel de R$ 19.215,39 para R$
19.822,88, a partir de 10/07/2023 - ÍNDICE: 3,161500 %, acumulado nos últimos 12 meses
pelo IPCA/IBGE - VALOR DO CONTRATO: R$ 1.310.988,36 - VIGÊNCIA DO CONTRATO: de
10/07/2019 a 09/07/2025. SIGNATÁRIOS: Senhor Romeu Silva de Andrade, Chefe da Seção de
Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, e o Senhor Luiz Henrique Gonçalves de Castro,
Coordenador de Contratos, ambos do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 070027
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 0013615-88.2022.6.27.8000.
Pregão. Nº 17/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS.
Contratado: 35.779.324/0001-54 - SM & P CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA. Objeto: Com
fundamento no art. 65, inciso i, "b", e seu § 1º, da lei nº 8.666/1993, este termo aditivo
tem por objeto promover o incremento de 25% (vinte e cinco por cento) no valor inicial
contratado.. Vigência: 31/08/2023 a 27/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
300.000,00. Data de Assinatura: 31/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2023).
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS
EXTRATO DE CONTRATO
a)Espécie: Contrato de Credenciamento 102/2023, firmado entre a UNIÃO, por intermédio
do TJDFT, e a empresa CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DE BRASÍLIA LTDA (NÚCLEOS
CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR). b)Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde
aos beneficiários do PRÓ-SAÚDE do TJDFT, no âmbito do DF. c)Fundamento Legal: Art. 74,
inciso IV, e art. 79 da Lei n. 14.133/2021. d)Vigência: 05 anos, contados a partir da data de
sua assinatura. e)Data da assinatura: 31/08/2023. f)PA: 0023430/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Espécie: Termo Aditivo 01 ao Contrato de Prestação de Serviços N. 055/2023, firmado
entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT e a L&B ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.
b)Objeto: acrescer valores do contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusula 14ª do contrato
inicial c/c art. 65, inciso I, alínea 'b', e § 1º, da Lei 8.666/93. d)Vigência a partir da data de
sua assinatura e eficácia a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. e)Valor
ajustado do termo: R$ 154.895,00. f)Data da assinatura: 31/08/2023. g)PA 0016813/2022.
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 15/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
0005160/2023. , publicada no D.O.U de 04/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro
de preços para aquisição de equipamentos de ar condicionado inverter tipo Split e Acj nas
potências de 18.000BTU, 21.000BTU e 24.000 BTU. Novo Edital: 04/09/2023 das 08h00 às
12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Praça Municipal, Lt 01, Bloco A, Ala A, Sala 702 Asa
Sul - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 04/09/2023 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 18/09/2023,
às
14h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
ISABELLA DE SOUSA BRITO
Secretaria de Contratações e Gestão de Materiais
(SIDEC - 01/09/2023) 100001-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2023 - UASG 100001
Nº Processo: 0019878/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços continuados inerentes às atividades de copa no âmbito do
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios com aporte exclusivo nas
instalações do CONTRATANTE, de profissionais das áreas de garçom, copeiro, supervisor e
encarregado geral, bem como o fornecimento de materiais de limpeza, utensílios e
equipamentos de copa em quantidade suficiente para executar as atividades, nos termos
do edital e dos seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/09/2023 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Praça Municipal, Lt 01, Bloco A, Ala A, S/7.30, Asa
Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/100001-5-00038-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 04/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 20/09/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
encontra-se, sem ônus, no sítio www.tjdft.jus.br..
ISABELLA DE SOUSA BRITO
Secretária de Contratações e Gestão de Materiais
(SIASGnet - 31/08/2023) 100001-00001-2023NE000001
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: RCS TECNOLOGIA LTDA.; a) Espécie: quinto termo aditivo ao contrato de
empreitada por preço global para prestação de serviço de remanejamento, manutenção
corretiva e preventiva, identificação, correção, configuração, monitoramento e substituição
de elementos ativos e passivos da rede de comunicação de dados e telefonia com
fornecimento de peças, componentes e outros elementos passivos de cabeamento
estruturado em meio metálico, óptico e sem fio nas dependências do TRT da 1ª Região (Proc.
9562/2017); b) fund. legal: art. 65, inc. I, alínea "a" c/c o §1º da Lei nº 8.666/93; c) objeto:
) a alteração qualitativa do objeto pactuado, mediante modificação do prazo de atendimento
dos chamados constantes nos subitens 4.20.9.2 e 4.20.9.3 e no Anexo V (IMR) do Termo de
Referência, e, consequentemente, o acréscimo de 2 (dois) "técnicos de dados III", em razão
do aumento da demanda de atendimentos e sobretudo da necessidade de retorno dos níveis
de serviço aos parâmetros originais da contratação e (II) registrar, em virtude de erro
material, a retificação da data final (12/03/2023) indicada no item "Repactuação (2022)" da
planilha de cálculo do valor global; d) valor: R$ 5.626.334,76; e) vigência: Os efeitos do
presente aditivo serão contados da data de sua assinatura, encerrando-se a vigência
contratual em 12/09/2024, ressalvada a hipótese de resilição bilateral pactuada no Quarto
Termo Aditivo; f) assinam em 31/08/2023 o Sr. Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva, pelo
Contratante, e o Sr. Rodrigo da Costa Silva, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato 055/2020, Proad 75609/2020. Partes: TRT-2ª Região
e a
empresa Vogel Soluções em
Telecomunicações e Informática
S.A. (CNPJ:
05.872.814/0001-30). Objeto: Alteração de endereço do enlace 26, anexo II, a partir do dia
04/09/2023. Assinam em 01/09/2023, pelo TRT-2ª Região: Beatriz de Lima Pereira,
Desembargadora Presidente e, pela empresa: Jeankarlo Rodrigues da Cunha e Augusto
Marcos Nascimento Salomon, Procuradores.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2023 - UASG 80010
Nº Processo: 46.313/2023. Objeto: Aquisição de equipamentos de áudio
(amplificadores, mesas de som e microfones). Total de Itens Licitados: 4. Edital: 04/09/2023
das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Marquês de São Vicente, 121, Bloco a - Sala 1201,
Barra Funda - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/80010-5-00064-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 04/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 19/09/2023 às 11h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Em caso de divergência existente entre as especificações do objeto descritas no
sítio www.gov.br/compras e as especificações técnicas constantes do edital, prevalecerão
estas últimas..
AQUILES JOSE MALVEZZI
Diretor da Secretaria de Processamento e
Acompanhamento de Contratos e Licitações
(SIASGnet - 01/09/2023) 80010-00001-2023NE000054
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 80014
Nº Processo:
1411/2023. Objeto:
Aquisição de
Veículos de
Transporte
Passageiros e Utilitário para a Renovação e a Readequação da Frota de Transporte
Institucional e de Serviço do TRT da 4.ª Região, conforme condições e exigências
estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência, e seus anexos, deste Edital.. Total de Itens
Licitados: 3. Edital: 04/09/2023 das 10h00 às 17h59. Endereço: Av. Praia de Belas, 1100 -
6.andar - Menino Deus, - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/80014-5-
00015-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
04/09/2023 às
10h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
18/09/2023
às 
11h00
no 
site
www.gov.br/compras.
SIMONE PEREIRA JUSTINO GOULART
Coordenadora de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 01/09/2023) 80014-00001-2023NE400358

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