DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 980, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.108725/2023-04, resolve:
Designar LEONARDO PACE ALVES, matrícula Siape nº 1768028, para exercer o
encargo de substituto eventual da Chefe de Divisão das Indústrias de Fármacos da
Coordenação das Indústrias de Fármacos e Bio e Nanotecnologia da Coordenação-Geral das
Indústrias de Fármacos e de Bio e Nanotecnologia do Departamento de Desenvolvimento
da Indústria de Alta Complexidade Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento
Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.07, nos
afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 981, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19971.101082/2023-54, resolve:
Designar TEMISTOCLES LISANDRO SENA LOIOLA, matrícula Siape nº 1719845,
para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral do Ponto de Contato
Nacional da Subsecretaria de Investimentos Estrangeiros da Secretaria-Executiva da Câmara
de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos
legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 982, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19971.100488/2023-10, resolve:
Designar LUIZ MAURÍCIO DE ARAÚJO NAVARRO, matrícula Siape nº 3243475,
para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Comércio e
Sustentabilidade da Subsecretaria de Articulação em Temas Comerciais da Secretaria-
Executiva da Câmara de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.13, nos
afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 271, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o
contido no Processo SEI nº 52402.009811/2023-41, resolve:
Dispensar GILBERTO DO VALE DE LIMA, matrícula SIAPE nº 2043326, do encargo de
substituto de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Segurança da Informação, da Coordenação-
Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração, deste Instituto
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 272, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o
contido no Processo SEI nº 52402.009811/2023-41, resolve:
Designar DILSON MENEZES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2041973, para exercer o
encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Segurança da Informação, da
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 273, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o
contido no Processo SEI nº 52402.008386/2023-73, resolve:
Designar ANTÔNIO COELHO DE GODOY, matrícula 2041464 para, no período de
11/09/2023 a 15/09/2023, exercer o encargo de substituto eventual do "Coordenador",
código FCE 1.10, da Coordenação de Engenharia e Arquitetura, da Coordenação-Geral de
Logística e Infraestrutura, da Diretoria de Administração deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 278, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o
contido no Processo SEI nº 52402.008253/2023-05, resolve:
Dispensar ANDRE AMARAL DE AGUIAR, matrícula SIAPE nº 1358618, do encargo
de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Contencioso, da Coordenação-Geral de
Contencioso, da Procuradoria Federal Especializada, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 279, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O 
PRESIDENTE 
DO 
INSTITUTO 
NACIONAL 
DA 
PROPRIEDADE
INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto
nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022,
considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no
Processo SEI nº 52402.008253/2023-05, resolve:
Designar ARTHUR EMILIANO DE LONTRA COSTA, matrícula SIAPE nº 759297, para
exercer o encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Contencioso, da
Coordenação-Geral de Contencioso, da Procuradoria Federal Especializada, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 280, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o
contido no Processo SEI nº 52402.008253/2023-05, resolve:
Dispensar ANDRE AMARAL DE AGUIAR, matrícula SIAPE nº 1358618, do encargo
de substituto de "Coordenador- Geral", código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Contencioso, da Procuradoria Federal Especializada, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 281, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o
contido no Processo SEI nº 52402.008253/2023-05, resolve:
Designar ANDRE AMARAL DE AGUIAR, matrícula SIAPE nº 1358618, para exercer
o
encargo de
"Coordenador-
Geral", código
FCE
1.13,
da Coordenação-Geral
de
Contencioso, da Procuradoria Federal Especializada, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA PRESIDENTE
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 31 DE AGOSTO DE 2023
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 31/08/2023, na
forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
WILLIAM VELLA NOZAKI, assessor do presidente, para participar da conferência
do 75º aniversário da CEPAL, em Santiago/Chile, no período de 02/09/2023 a 05/09/2023,
inclusive trânsito, com ônus (processo de viagem ao exterior nº 94109).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 01/09/2023, na
forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
VIVIAN MACHADO DOS SANTOS CORREA PEREIRA, chefe de departamento, para
acompanhar a diretora Natália Maria Rapassi Dias Melo na representação do BNDES no
evento FICS SUMMIT 2023, em Cartagena/Colômbia, no período de 03/09/2023 a
07/09/2023, inclusive trânsito, com ônus (processo de viagem ao exterior nº 93985).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 01/09/2023, na
forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA, presidente, para participar da conferência do 75º
aniversário da CEPAL, em Santiago/Chile, no período de 02/09/2023 a 05/09/2023,
inclusive trânsito, com ônus (processo de viagem ao exterior nº 94135).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I, do Art. 3º, da
Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada em 14 de janeiro de 2021, autoriza
que:
Se afaste do país o servidor NILMÁRIO DE MIRANDA, Chefe da Assessoria
Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade, para participar das comemorações
do cinquentenário do golpe de Estado no Chile, em Santiago, Chile, no período de 9 a 13
de setembro de 2023. (Processo SEI nº 00135.221093/2023-83).
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO Nº 239, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -
CONANDA, no uso de sua atribuição que lhe confere o art. 2º da Lei n.º 8.242, de 12 de
outubro de 1991, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.473, de 06 de abril de
2023 e no art. 35 do seu Regimento Interno.
CONSIDERANDO os termos do § 2º do art. 260 da Lei nº 8.069, de 13 de julho
de 1990, que fixa a competência do Conanda em gerir o Fundo Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente e definir os critérios para a utilização dos recursos;
CONSIDERANDO os preceitos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e do
Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que a regulamenta, em especial, a necessidade
de constituição de Comissão de Monitoramento e Avaliação destinada a monitorar e
avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante termo de
colaboração ou termo de fomento;
CONSIDERANDO que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente - CONANDA é órgão paritário, contendo representantes da Administração
Pública Federal e da sociedade civil, resolve:
Art. 1º Designar os membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação, no
âmbito do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, com
a finalidade de, em caráter permanente, avaliar e monitorar os projetos financiados com
recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA), em observância à
Resolução nº 137, de 21 de janeiro de 2010.
Art. 2º Membros representantes da Sociedade Civil no Conanda:
a) Marco Antônio Soares, pela Central Única dos Trabalhadores - CUT;
b) Deila do Nascimento Martins Cavalcanti, pelo Gabinete de Assessoria Jurídica
das Organizações Populares - GAJOP;
c) Débora de Carvalho Vigevani, pelo Instituto Fazendo História; e