DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 9.782, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 50000.013297/2023-46, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora IVA RODRIGUES ALVES
ROCHA, matrícula SIAPE nº 0809794, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério dos Transportes,
com fundamento no art. 10, §1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103 de 2019, e
proventos calculados com base no artigo 26, §2º, inciso I do referido dispositivo.
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 9.737, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.115468/2023-04, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 04 de agosto de 2023, a servidora SULA PATRICIA
MACIEL, cargo Técnica de Nível Superior, Matrícula SIAPE nº 2344281, da Função
Comissionada Executiva do Poder Executivo, código FCE 1.04, de Chefe da Seção de Assuntos
Administrativos da Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina, da Secretaria
do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 9.771, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.119615/2023-15, resolve:
Art. 1º Designar as servidoras RENATA HELENA DA SILVA, Matrícula SIAPE nº
1666664, Analista de Infraestrutura e CLEIDE LUCIA MARQUES THEODORO, Matrícula SIAPE
nº 0362828, Técnica em Secretariado, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o
encargo de substitutas eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral
de Habitação e Regularização Fundiária, código FCE 1.13, da Diretoria de Destinação de
Imóveis, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 9.772, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.119615/2023-15, resolve:
Art. 1º Designar os servidores ANA CRISTINA CAVALCANTE ARRUDA DE MORAIS
COSTA, Matrícula SIAPE nº 2126467, Analista Técnica-Administrativa e HERMES SIQUEIRA
DE JESUS, Matrícula SIAPE nº 1412279, Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutos
eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Apoio à Habitação e
Regularização Fundiária, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Habitação e
Regularização Fundiária, da Diretoria de Destinação de Imóveis, da Secretaria do
Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 9.773, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.119615/2023-15, resolve:
Art. 1º Designar as servidoras CLEIDE LUCIA MARQUES THEODORO, Matrícula
SIAPE nº 0362828, Técnica em Secretariado e MARÍLIA MOREIRA VIOTTI, Matrícula SIAPE
nº 1441274, Analista Ambiental, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo
de substitutas eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de
Regularização de Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Habitação e Regularização Fundiária, da Diretoria de Destinação de
Imóveis, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 9.774, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que
lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais
informações que constam no processo 19739.119615/2023-15, resolve:
Art. 1º Designar as servidoras MARÍLIA MOREIRA VIOTTI, Matrícula
SIAPE nº 1441274, Analista Ambiental e ELAINE ARAUJO DOS SANTOS CASTRO,
Matrícula SIAPE nº 1336476, Assistente Técnica-Administrativa, nessa ordem
sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutas eventuais da Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Regularização de Territórios de
Povos
e Comunidades
Tradicionais,
código FCE
1.07,
da Coordenação
de
Regularização
de Territórios
de Povos
e
Comunidades Tradicionais,
da
Coordenação-Geral de Habitação e Regularização Fundiária, da Diretoria de
Destinação de Imóveis, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares da titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 9.775, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.119615/2023-15, resolve:
Art. 1º Designar os servidores ANA CRISTINA CAVALCANTE ARRUDA DE MORAIS
COSTA, Matrícula SIAPE nº 2126467, Analista Técnica-Administrativa e HERMES SIQUEIRA
DE JESUS, Matrícula SIAPE nº 1412279, Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutos
eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Provisão Habitacional,
código FCE 1.07, da Coordenação de Apoio à Habitação e Regularização Fundiária, da
Coordenação-Geral de Habitação e Regularização Fundiária, da Diretoria de Destinação de
Imóveis, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
PORTARIA SPU/PA/MGI Nº 4.992, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O Superintendente do Patrimônio da União no Pará, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria de Pessoal SE/MGI n.º 7.277, de 10/07/2023,
publicada no D.O.U de 11/07/2023, Seção 2, pag.30 Edição 130, visando atender ao que
determina a Portaria SPU/MGI n.º 3.859, de 19/07/2023, alterada pela Portaria SPU/MGI
n.º 4.776/2023, que estabelecem critérios para realização do Chamamento público de
entidades privadas sem fins lucrativos, denominadas Entidades Organizadoras -EO nos
termos das normas estabelecidas pelo Ministério das Cidades, com fulcro ao atendimento
ao Decreto nº 11.439, de 17 de março de 2023 que estabeleceu o Programa Minha Casa,
Minha Vida, regulamentado pelas Portarias MCID n.º 861 e 862 (habilitação ao programa)
e Portarias MCID 725, 727 e 728 que orientam sobre as especificações urbanísticas, de
projeto e de obras, Formaliza a abertura de procedimento de enquadramento e
contratação de empreendimentos habitacionais e Estabelece diretrizes para contratação
das
obras de
operações contratadas
diretamente
com Entidades
Organizadoras
(respectivamente), PROCESSO SEI N.º 19739.138059/2023-78, resolve:
Art. 1º. Constituir a Comissão de Análise Técnica - CAT para atendimento às
disposições da Portaria n.º 3.859/2023 e Portaria n.º 4.776/2023, e legislação correlata,
referente a seleção de Entidade Organizadora
Parágrafo Único. A CAT terá atuação e atribuição definida até a satisfação dos
termos do processo SEI 19739.138059/2023-78.
Art. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes servidores da SPU/PA:
SEDEP: Sandra Helena da Silva Rodrigues, Engenheira Civil SIAPE: 1843026 e
Gilberto Melo da Gama, Datilógrafo, SIAPE: 6758724
SECAP: Carlos Arthur Maia da Silva, Engenheiro Civil, SIAPE: 2115703 e Rafael
de Almeida Oliveira Engenheiro Civil, SIAPE: 2327941
SEREP: Karla Cristina Meireles de Macedo, Analista Técnico- Administrativo
SIAPE: 1279236
Art. 3º - A CAT será coordenada pela Servidora Sandra Helena da Silva
Rodrigues (SEDEP), que em articulação com a Chefia do SEDEP e a Coordenação da
SPU/PA, prestará as devidas orientações quanto aos desdobramentos processuais.
Art.4º - Em atenção ao que rege o art. 29 da Lei n.º 8.666/93 e conforme
preceitua o art. 4º, §2º item III, da Portaria SPU/MGI Nº 3.859/2023, a Comissão poderá
solicitar informações adicionais sobre a entidade, dados sobre a proposta, fotos do imóvel,
entre outras informações relevantes para melhor entendimento do projeto".
Art. 5º - Atribuições da Comissão de Análise Técnica:
5.1) Análise da Carta Consulta - prazo 05(cinco) dias Úteis após o término do
prazo da Apresentação de Carta Consulta.
I - Período de 01 a 05/09/2023 - A Coordenação da Comissão disponibilizará o
Check-list e os processos entre seus participantes para análise das peças apresentadas
conforme preceitua a Portaria n.º 3.859/23 e Portaria n.º 4776/23;
II - Dia 06/09/2023 - A Comissão, seguindo o que preceitua a Portaria n.º
3.859/23 e Portaria n.º 4746/23, se reunirá para análise conjunta de cada Check-list e
elaborará Nota Técnica Conjunta que constará
da competente Ata de Reunião,
encaminhando-a à Coordenação da SPU/PA para adoção de medidas complementares e
Expedição de minuta do Resultado Provisório Decisório com envio para homologação do
Superintendente do Patrimônio da União no Pará, que encaminhará os autos do processo
à publicação e ao conhecimento da CGREF/UC.
5.2) Recurso da Decisão - prazo 05 (cinco) dias Úteis, após publicação de
Resultado Provisório Decisório
I - A Coordenação da Comissão receberá os Recursos formalizados, convocando
os técnicos para análise e elaboração de parecer técnico que constará de ata de reunião,
encaminhando-a ao Superintendente do Patrimônio da União para decisão conclusiva e
suscinta;
II - Em caso de provimento do recurso respectivo, a Superintendência dará
ciência
da decisão
fundamentada
à CGREF
-
Coordenação-Geral
de Habitação
e
Regularização Fundiária;
III - Caso improvido o recurso em análise, a Superintendência procederá na
forma do § 3º, do art. 7º, da PORTARIA SPU/MGI Nº 3.859, DE 19 DE JULHO DE 2023.
Art.6º - Os servidores que compõem a Comissão Técnica deverão estar
disponíveis integralmente e de forma presencial às atividades descritas nesta Portaria.
Art. 7º - Os desdobramentos pertinentes a publicação, notificação de Entidades
e envio à Unidade Central, bem como a destinação final do imóvel são de competência do
SEDEP/SPU/PA .
Art. 8º - Que seja dada ciência desta Portaria às Unidades da SPU/PA e aos
servidores envolvidos.
Art. 9º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura pelo
Superintendente da SPU/PA, convalidando-se conforme sua publicação.
MARCOS ANTONIO DE SOUZA
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 406, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.002597/2023-13, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho denominado Coletivo de Articulação
da Rede InovaGov, com o objetivo de promover a cultura de inovação no setor público
brasileiro.
Parágrafo único. O Grupo de Trabalho Coletivo de Articulação da Rede
InovaGov é uma forma de construção e aprendizagem coletiva que fortalecerá os
instrumentos e estabelecerá uma jornada de quatro anos para a Rede InovaGov.
Art. 2º O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição:
I - KARLA DE MELLO MONTEIRO, Assistente Técnica na Diretoria de Inovação
(Gnova), da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap), como
Coordenadora do Grupo de Trabalho;
II - PEDRO STOECKLI PIRES, Coordenador-Geral Substituto da Coordenação-Geral
de Gestão do Conhecimento e Comunidades para Inovação (GNova Comunidades) da GNova
da Enap, como substituto eventual da Coordenadora do Grupo de Trabalho, nos casos de
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância da função;