DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 855, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de
2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e considerando o que consta do processo nº 00058.054350/2023-25, resolve:
DESIGNAR MURILO SAKAI, matrícula SIAPE nº 2035487, para exercer o encargo
de segundo substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente de Acompanhamento
de Mercado, código CGE III, da Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos,
desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e do
primeiro substituto simultaneamente.
FELIPE REGO BRANDÃO JÚNIOR
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
PORTARIA Nº 37, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O Diretor Presidente da Autoridade Portuária de Santos, no uso das atribuições
que lhe conferem o Artigo 64, incisos I e VIII do Estatuto Social da SPA, e considerando o
disposto no artigo 8º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo
Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de
pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante designada pela Portaria CDS nº 28,
de 20 de abril de 2021, c.c. Portaria CDS nº 14, de 16 de março de 2023, para atuar no
Processo Administrativo de Responsabilização nº 28.2021, prorrogando o prazo em mais
180 (cento e oitenta) dias, para conclusão dos trabalhos da referida Comissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON POMINI
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
PORTARIA Nº 43, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA INFRAERO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda,
pelo art. 47 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e demais informações
que constam do processo nº (NUP) 00677.001056/2022-42, resolve:
Art.1º Disponibilizar a requisição do empregado WELLINGTON MACENA
ESPINDOLA, matrícula nº 97944-53, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa
Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para exercício na Advocacia-Geral da
União - AGU.
Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.
Art.3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGERIO AMADO BARZELLAY
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 72, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista os
Processos nº 35014.326125/2023-97 e 10128.111332/2023-31, resolve:
Dispensar SANDRA CRISTINA
CARDOSO DE SOUZA LUNA,
matrícula nº
1.633.832, CPF nº 796.XXX.XXX-72, do encargo de substituta eventual da Função
Comissionada Executiva de Diretora de Gestão de Pessoas, código FCE 1.15, vinculada ao
Instituto Nacional do Seguro Social.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 73, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista os
Processos nº 35014.326125/2023-97 e 10128.111332/2023-31, resolve:
Designar MAISA CRISTINA MENEZES CABRAL, matrícula nº 1.564.197, CPF nº
325.XXX.XXX-00, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada
Executiva de Diretora de Gestão de Pessoas, código FCE 1.15, vinculada ao Instituto
Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
CARLOS ROBERTO LUPI
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTP Nº 1.902, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro
de 2023, tendo em vista o disposto no inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990,
e as demais informações que constam
do Processo nº
19958.102861/2023-45, resolve:
Art. 1º Declarar vago o cargo de Perito Médico Federal, código 811.002, Classe
"S", Padrão IIII, ocupado pela servidora DENISE MACEDO JANA, matrícula SIAPE nº
1637911, por motivo de falecimento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a
contar de 19 de abril de 2023.
WOLNEY QUEIROZ
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTP Nº 2.006, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MPS nº 242, de 13 de
fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 33 e o caput do art.
34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que
constam do Processo nº 10128.106271/2023-90, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 12 de junho de 2023, PAULENI
PACHECO SOARES, matrícula SIAPE nº 183126, do cargo efetivo de Perita Médica
Federal, código 811.002, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério
e, em consequência, declarar vago o cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação
WOLNEY QUEIROZ
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 739, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria Voluntária a servidora JUREMA DA SILVA ALVES,
matrícula SIAPE 0911444, ocupante do cargo de Datilográfo , classe "S", padrão IV, com
fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I - pedágio, (regra de transição), da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais calculados com base na
remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais
vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº
35014.214102/2022-50 e Protocolo de Requerimento GET 1578015821 do MEU INSS,
declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL
PORTARIA/SEMF/SEGEP/DIGEP/COGP/SRSE-II Nº 16, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO SETOR DE
MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de
março 
de 
2022, 
e 
a 
competência 
atribuída 
por 
meio 
do 
art. 
273 
da
Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de
dezembro de 2022, Seção 1, páginas 113 a 139, bem como o contido no processo SEI
35014.310753/2023-51; resolve:
Art. 1º Declarar, a contar de 23 de agosto de 2023, a vacância do cargo efetivo
de Técnico do Seguro Social, exercido pelo servidor LUCIANO GUEDES DOS SANTOS,
matrícula SIAPE nº 1.635.146, CPF 080.XXX.XXX-77, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III
, ocupante da vaga nº 0779682, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Nacional do
Seguro Social, em decorrência de estar assumido a cargo inacumulável, com fundamento
no Art. 33, VIII, e do Art 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SEBASTIÃO CARLOS DA PENHA SANTOS
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.272, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de
1988, resolve:
Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a CARLOS
EDUARDO DE RIBAS GUEDES, matrícula SIAPE nº 0459833, matrícula SIAPECAD nº 674178,
ministro de segunda classe da carreira de diplomata, do Quadro Especial do Ministério das
Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de
julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MAURO VIEIRA
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 1.269, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de
acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve:
Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a ALICE
MARIA DOS REIS MEIRA, matrícula SIAPE nº 0457049, matrícula SIAPECAD nº 672089,
ocupante do cargo de assistente de chancelaria, classe S, padrão V, do Quadro de Pessoal
do
Ministério das
Relações
Exteriores, fundamentada
no
artigo
3° da
Emenda
Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial
da União.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 1.477, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
resolve:
Designar RAIMUNDO NONATO DA COSTA VERICIO, matrícula no Siape
nº 504221, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Transferência de Recursos, FCE 1.10, código 16.0234, da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde no Pará, da Subsecretaria de Assuntos
Administrativos, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado da referida função
ESTELIANO RIBEIRO TRAVASSOS.
NÍSIA TRINDADE LIMA

                            

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