DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023090400073
73
Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 982, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de
2019, publicada no D.O.U de 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do
PGEA/MPT nº 20.02.1506.0000017/2023-52, e o exposado na Decisão nº 157.2023,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia à Cecília Helena Rodrigues, companheira
supérstite (reconhecida em decisão declaratória post mortem) do servidor aposentado deste
MPT: Antônio Eduardo Loio Rodrigues, matrícula nº 6003532- 3, em decorrência do falecimento
ocorrido em 08/01/2023, na forma do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019:
I - O benefício para o requerente será de 60% do valor da aposentadoria do instituidor,
equivalente a 50% da cota familiar + 10% por dependente (companheira), fundamentado no caput
do art. 23 EC 103/2019, c/c inc. I, art. 16, e §2º, V, C-6, art. 77 da Lei nº 8.213/1991;
II - A pensão será vitalícia, vez que a supérstite contava com 60 anos quando
do óbito do instituidor, dado o estabelecido pelo §4º art. 23, EC 103/2019, e §2º, V, C-6,
art. 77, da Lei nº 8.213/1991;
III - A concessão do benefício tem efeitos financeiros a contar da data do óbito,
pois requerido no prazo de 90 dias conforme inc. I, art. 74, LBPS;
IV - Trata-se de acumulação de aposentadoria e pensão ao que assegurada percepção
integral do benefício mais vantajoso e de uma parte do inferior, apurado cumulativamente
conforme as faixas do §2º, art. 24, EC 103/2019, observada a opção da interessada.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 1.288, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de
2019, publicada no D.O.U de 28 de janeiro de 2019, dado o que consta do PGEA/MPT nº
20.02.0001.0006553/2023-94, e o fundamentado na Decisão nº 159.2023, resolve:
Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, à
servidora CRISTIANE MARIA DE CARVALHO BEZERRA, matrícula nº 6001331-1, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Pediatria, Código AN030120, Classe C, Padrão 13, da Carreira de
Analista do MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fulcro no
artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 1.372, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.1000.0001189/2023-54, resolve:
Art. 1º Dispensar, contar de 1º/09/2023, o servidor ROGÉRIO ADRIANO
OLIVEIRA,
matrícula
6007978,
ocupante
do
cargo
efetivo
de
Técnico
do
MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível I da Procuradoria Regional
do Trabalho da 10ª Região/DF/TO, códigoFC-1.
Art. 2º Designar o servidor IGOR CESAR MACHADO DE CARVALHO, matrícula 6009043,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de
Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF/TO, códigoFC-1.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.388, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0400.0001263/2023-72, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora MAÍRA JARDIM ALFARO, matrícula 6008509-6, do cargo
em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no
Município de Santo Ângelo, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.390, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0400.0001389/2023-65, resolve:
Art. 1º Nomear CLÁUDIA NAOMI FÁBRICA HASSEGAWA, bacharela em ciências
jurídicas e sociais, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício
Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santo Ângelo, código CC-2, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.391, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº
1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304,
de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de
2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0700.0001576/2023-
48, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar 14/8/2023, a servidora MARIA NAZARÉ
GONÇALVES BEZERRA, matrícula 6004372-5, ocupante do cargo efetivo de
Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe da Divisão de
Gestão de Pessoas, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª
Região/CE.
Art. 2º Dispensar, a contar de 1º/9/2023, a servidora RITA CLÁUDIA MOREIRA LO P ES ,
matrícula 6001221-8, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de
confiança de Assistente Nível II da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região/CE, código FC-2.
Art. 3º Designar a servidora RITA CLÁUDIA MOREIRA LOPES, matrícula
6001221-8, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para
a função de confiança de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código FC-
3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região/CE.
Art. 4º Designar a servidora MÁRCIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
PINTO, matrícula 6004584-1, ocupante do ocupante do cargo efetivo de Técnico
do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível II da
Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região/CE, código FC-2.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.395, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0001.0007552/2023-87, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora JULIANA CARDOSO CORRÊA DE ALMEIDA, matrícula
6007688, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/ Gestão Pública, do encargo de
substituta eventual do Chefe do Departamento de Estudos Conjunturais e Econômicos,
código CC-4, da Diretoria de Orçamento e Finanças da Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 2º Designar o servidor RAFAEL MARQUES SANTOS, matrícula 6006857,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/ Gestão Pública, para o encargo de
substituto eventual do Chefe do Departamento de Estudos Conjunturais e Econômicos,
código CC-4, da Diretoria de Orçamento e Finanças da Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 3º Dispensar o servidor RAFAEL MARQUES SANTOS, matrícula 6006857,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/ Gestão Pública, do encargo de substituto
eventual do Chefe da Assessoria Técnica da Diretoria de Orçamento e Finanças, código CC-
4, da Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 4º Designar a servidora JULIANA CARDOSO CORRÊA DE ALMEIDA, matrícula
6007688, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/ Gestão Pública, para o encargo
de substituta eventual do Chefe da Assessoria Técnica da Diretoria de Orçamento e
Finanças, código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.424, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0500.0001094/2023-31, resolve:
Art. 1º Nomear JOÃO PEDRO OLIVEIRA MAGALHÃES, bacharel em direito, para
o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 33º Ofício Geral da Procuradoria
Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-4.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
PORTARIA Nº 183, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2
de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20
de maio de 1993,
Considerando a convocação do Procurador do Trabalho Carlos Leonardo
Holanda Silva, titular do 4º Ofício Comum Geral da PRT 7ª Região/CE, para compor
Comissão Auxiliar de Correição, junto à Corregedoria do Ministério Público do Trabalho, no
período de 11 a 15 de setembro de 2023, em Brasília/DF, o que impossibilitará sua
participação na sessão ordinária da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho, no dia 13
de setembro de 2023,
Considerando a lista de designação específica desta Regional, mencionada no
art. 17, inciso VII da Resolução 133 de 25/10/2016, alterada pela Resolução CSMPT nº 151,
assim como a disponibilidade dos membros e das membras integrantes da referida lista,
resolve:
Art. 1º DESIGNAR a Procuradora Regional do Trabalho FRANCISCA HELENA
DUARTE CAMELO, titular do 2º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região/CE, para, em
substituição, atuar na sessão ordinária da 1ª Turma, no dia 13 de setembro de 2023, a
partir das 9h00, nas modalidades virtual e presencial.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na presente data.
MARIANA FERRER CARVALHO ROLIM
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
PORTARIA Nº 140, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, no uso das atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - Lei Complementar n.º 75,
de 20 de maio de 1993, especialmente as normas contidas nos artigos 91, XX I, e 92, II,
resolve:
Art. 1º. Designar a servidora YVETTE FRANCO, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, Matrícula nº 6005788-2, para o encargo de substituta do Cargo em Comissão
de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral, Código CC-4, desta Procuradoria Regional
do Trabalho da 8ª Região, no período de 04 a 06/09/2023, em razão de férias do titular.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL ALVES DA SILVA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 191, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e institucionais que lhe são
delegadas pela Portaria 1728, de 02 de outubro de 2017, do Procurador-Geral do
Trabalho, nos termos do art. 92, inciso II da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, resolve:
Designar os Procuradores abaixo relacionados para as sessões das turmas do
TRT - 15ª Região, durante o mês de setembro de 2023.
1ª TURMA
(1ª e 2ª Câmaras)
- Semana de 04/09/2023 a 08/09/2023 - Dra. Claudia Marques de Oliveira
- Semana de 11/09/2023 a 15/09/2023 - Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira
- Semana de 18/09/2023 a 22/09/2023 - Dra. Renata Cristina Piaia Petrocino
- Semana de 25/09/2023 a 29/09/2023 - Dr. Nei Messias Vieira
2ª TURMA
(3ª e 4ª Câmaras)
- Semana de 04/09/2023 a 08/09/2023 - Dr. Guilherme Duarte da Conceição
- Semana de 11/09/2023 a 15/09/2023 - Dr. Ronaldo José de Lira
- Semana de 18/09/2023 a 22/09/2023 - Dr. Fábio Messias Vieira
- Semana de 25/09/2023 a 29/09/2023 - Dra. Alessandra Rangel Paravidino Andery
3ª TURMA
(5ª Câmara e 6ª Câmara)
- Semana de 04/09/2023 a 08/09/2023 - Dra. Alessandra Rangel Paravidino Andery
- Semana de 11/09/2023 a 15/09/2023 - Dr. Antonio Carlos Oliveira Pereira
- Semana de 18/09/2023 a 22/09/2023 - Dra. Ana Lúcia Ribas Saccani Casarotto
- Semana de 25/09/2023 a 29/09/2023 - Dra. Adriana Bizarro
4ª TURMA
(7ª e 8ª Câmaras)
- Semana de 04/09/2023 a 08/09/2023 - Dra. Adriana Bizarro
- Semana de 11/09/2023 a 15/09/2023 - Dra. Ivana Paula Cardoso
- Semana de 18/09/2023 a 22/09/2023 - Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira
- Semana de 25/09/2023 a 29/09/2023 - Dra. Renata Cristina Piaia Petrocino
Fechar