DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023090400088
88
Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATOS DLP DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
17651/2023, resolve:
Nº 80 - Conceder aposentadoria ao servidor APARECIDO DONIZETE DA SILVEIRA, no cargo
de Analista Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº
103/2019, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o §
2º, inciso II, e § 3º, inciso II, do citado artigo 20 c/c artigo 26, caput, e §§ 1º, 3º, inciso I,
e 7º, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 3º, inciso II, e § 1º, da Lei
nº 12.618/2012.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
20945/2023, resolve:
Nº 83 - Conceder aposentadoria à servidora SILVIA REGINA GHIROTTO, no cargo de Analista
Judiciária, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria
deste Tribunal, com fundamento no artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103 /2019,
artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006, com proventos
calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 6º, inciso I, e § 7º, inciso I,
do citado artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
SAMUEL HUGO LIMA
ATO CPV Nº 217, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme consta do
Processo PROAD nº 26492/2023, resolve:
Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, MARCOS
CAVALCANTE MANNES, Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor CJ-02, do mesmo
Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Andre Scatuzzi.
SAMUEL HUGO LIMA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 850, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 26492/2023, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, MARCOS CAVALCANTE MANNES,
Servidor Público Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região, removido para este Tribunal, para ter exercício na Coordendoria de
Licitações, da Secretaria da Administração, dispensando-o da função comissionada de
Assistente de Apoio Administrativo FC-03, na Seção de Análise Contratual, da mesma
Secretaria.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIAS CPV DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 26616/2023 resolve:
Nº 856 - Dispensar, a partir de 1º de setembro de 2023, THEOTONIO GOMES DO
NASCIMENTO NETO, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Juiz FC-05, no Gabinete
do Juiz Titular Sergio Milito Barea.
Nº 857 - Dispensar, a partir de 1º de setembro de 2023, ISABEL DE LOURDES ZEQUIN
MENQUES, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria
deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Diretora de Secretatia FC-05, na
2ª Vara do Trabalho de Araçatuba.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
ATO Nº 30, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA DÉCIMA
SÉTIMA REGIÃO, no
uso de
suas atribuições legais
e regimentais,
estabelecidas pelo artigo 42, inciso XXII, do Regimento Interno, e à vista do constante
do processo SEI n.º 0000548-78.2023.5.17.0500, resolve:
Conceder pensão estatutária a MARCIA DOS SANTOS NEVES, na qualidade
de ex-companheira do instituidor GIORDANO TRINDADE DAMASCENO BRUNO, ex-
servidor do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, outrora titular do cargo
efetivo de Analista Judiciário, área de apoio especializado, especialidade Estatística,
classe "C", padrão 13, com efeitos a partir de 28-01-2023, data do óbito, pelo prazo
de 06 meses, calculada a partir da simulação de aposentadoria por incapacidade
permanente para o trabalho a que teria direito o ex-servidor na data do óbito (art. 40,
§§ 1.º, I, 2.º, 3.º, 8.º, 12 e 17, da Constituição Federal, na redação atual, c/c os arts.
10, §§ 1.º, II, e 4.º, e 26, caput e § 2.º, II, da EC 103/2019; art. 9.º do Anexo I e art.
176 da Portaria MTP n.º 1.467/2022 e § 1.º do art. 1.º da Lei n.º 10.887/2004), com
fundamento nos artigos 215, 217, III, 218, 219, I, e 222, VII, "b", 6, § 5.º, da Lei n.º
8.112/1990, na redação dada pela Lei n.º 13.846/2019, c/c o art. 1.º, VI, da Portaria
ME n.º 424/2020, e art. 10 do Anexo I da Portaria MTP nº 1.467/2022, correspondente
a 60% (sessenta por cento) do montante apurado (60% da média aritmética simples
exclusivamente das remunerações de contribuição vinculadas ao Plano de Seguridade
Social do Servidor Público Federal, por falta de averbação de tempo de contribuição),
cuja quota familiar de 50% (cinquenta por cento) deverá ser rateada em partes iguais
com o (a) pensionista de que trata o processo SEI n.º 0000335-72.2023.5.17.0500,
enquanto houver simultaneidade de quotas individuais, assegurado o reajustamento
(preservação do valor real, em caráter permanente), conforme critérios estabelecidos
pelo artigo 23, caput e § 1.º, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, c/c o artigo 15
da Lei n.º 10.887/2004, observado o disposto no artigo 40, §§ 8.º e 18, da Constituição
Federal, na redação conferida pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, e artigo 11 da
Emenda Constitucional n.º 103/2019.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
ATO Nº 31, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas
pelo artigo 42, inciso XXII, do Regimento Interno, e à vista do constante do processo SEI n.º
0000335-72.2023.5.17.0500, resolve:
Conceder pensão estatutária a SILVANA MOCZYDLOWER, na qualidade de ex-
companheira do instituidor GIORDANO TRINDADE DAMASCENO BRUNO, ex-servidor do
quadro permanente de pessoal deste Tribunal, outrora titular do cargo efetivo de Analista
Judiciário, área de apoio especializado, especialidade Estatística, classe "C", padrão 13, com
efeitos a partir de 28-01-2023, data do óbito, pelo prazo de 04 meses, calculada a partir
da simulação de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho a que teria
direito o ex-servidor na data do óbito (art. 40, §§ 1.º, I, 2.º, 3.º, 8.º, 12 e 17, da
Constituição Federal, na redação atual, c/c os arts. 10, §§ 1.º, II, e 4.º, e 26, caput e § 2.º,
II, da EC 103/2019; art. 9.º do Anexo I e art. 176 da Portaria MTP n.º 1.467/2022 e § 1.º
do art. 1.º da Lei n.º 10.887/2004), com fundamento nos artigos 215, 217, III, 218, 219, I,
e 222, VII, "a", da Lei n.º 8.112/1990, na redação dada pela Lei nº 13.135/2015, c/c o art.
1.º, VI, da Portaria ME n.º 424/2020, e art. 10 do Anexo I da Portaria MTP nº 1.467/2022,
correspondente a 60% (sessenta por cento) do montante apurado (60% da média
aritmética simples exclusivamente das remunerações de contribuição vinculadas ao Plano
de Seguridade Social do Servidor Público Federal, por falta de averbação de tempo de
contribuição), cuja quota familiar de 50% (cinquenta por cento) deverá ser rateada em
partes iguais com o (a) pensionista de que trata o processo SEI n.º 0000548-
78.2023.5.17.0500, enquanto houver simultaneidade de quotas individuais, assegurado o
reajustamento (preservação do valor real, em caráter permanente), conforme critérios
estabelecidos pelo artigo 23, caput e § 1.º, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, c/c o
artigo 15 da Lei n.º 10.887/2004, observado o disposto no artigo 40, §§ 8.º e 18, da
Constituição Federal, na redação conferida pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, e
artigo 11 da Emenda Constitucional n.º 103/2019.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
PORTARIAS DE 31 DE AGOSTO DE 2023
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista do
constante do processo TRT-17.ª SEI n.º 0000438-79.2023.5.17.0500, resolve:
Nº 727 - tornar sem efeito a nomeação do(a) candidato(a) SOFIA DALCUM MAFRA, a partir
de 10/08/2023, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A,
Padrão 1, nomeado(a) por intermédio da Portaria TRT.17.ª SELIR/SGP/PRESI N.º 684/2023,
publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) - Caderno Administrativo do
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região e no Diário Oficial da União (DOU) - Seção 2
de 10/08/2023, em razão de desistência expressa.
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, à vista do
disposto no art.37 da Lei nº 8.112/90 e à vista do constante do Processo Administrativo
Eletrônico nº 0000440-49.2023.5.17.0500, resolve:
Nº 728 - Retificar a PORTARIA TRT 17ª SELIR/SGP/PRESI Nº 628/2023, publicada no DOU e
no DEJT de 01/08/2023, para fazer constar que no Art.1º a Lei de criação do cargo vago
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do
quadro permanente de pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, é a Lei
nº 7.872/1989.
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Nº 729 - DISPENSAR Yara Farias Jorge Silva, Analista Judiciário, Área Administrativa, da
função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ - FC-05, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a)
para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU - FC-
04, ambas do(a) 5ª Vara do Trabalho de Vitória.
Nº 730 - DISPENSAR Rebecca Botelho Dalla Bernardina Simões, Analista Judiciário, Área
Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU - FC-
04, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de ASSISTENTE
DE JUIZ - FC-05, ambas do(a) 5ª Vara do Trabalho de Vitória.
Nº 731 - DISPENSAR Fernanda de Medeiros Villaça, Analista Judiciário, Área Judiciária, da
função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ - FC-05, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a)
para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU ,
ambas do(a) 5ª Vara do Trabalho de Vitória.
Nº 732 - DISPENSAR Juliana Oliveira de Araújo Cunha, Analista Judiciário, Área Judiciária, da
função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU - FC-04, e, ao
mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ -
FC-05, ambas do(a) 5ª Vara do Trabalho de Vitória.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA TRT 18ª GP/SGPE N° 2.555, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta
do Processo Administrativo PROAD nº 16.073/2023, resolve:
Art. 1.º Autorizar a cessão do servidor MARCO AURÉLIO FIDELIS RÊGO,
ocupante
do
cargo da
carreira
de
Analista
Judiciário, Área
Apoio
Especializado,
Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com ônus para a origem e por prazo
indeterminado, a partir de 1º de setembro de 2023, com fulcro no art. 93 da Lei nº
8.112/90 e nas disposições do Decreto Federal nº 10.835/2021.
Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA GP TRT 19 N° 422, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas atribuições
legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno,
resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Marianize Bento Patitucci da Silva, Técnica
Judiciária, da função comissionada de Chefe de Seção, de nível FC-5, da Seção de Folha de
Pagamento da Secretaria de Gestão de Pessoas.
Art. 2º Remover a servidora da Secretaria de Gestão de Pessoas para a
Secretaria de Auditoria.
Art. 3º. Designar a servidora para exercer a função comissionada de Assistente
Administrativo, de nível FC-3, do Setor de Auditoria das Despesas de Custeio do Patrimônio
da Secretaria de Auditoria.
Art. 4º. Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JOÃO LEITE ARRUDA DE ALENCAR

                            

Fechar