DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO TRT/DG/GP Nº 157, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 8745/2023;
resolve
Conceder aposentadoria voluntária à servidora CIRENE DE FÁTIMA DE MELO
ABREU, servidora do quadro permanente de pessoal, ocupante do cargo de Analista
Judiciária, Área judiciária, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art.
3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, garantida a paridade dos proventos, nos termos
do parágrafo único do citado art. c/c o art. 7º da EC n. 41/2003, com a composição dos
proventos nos seguintes termos: a) Vencimento do cargo efetivo de Analista Judiciário,
Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe "C", Padrão 13 (artigo 12 da Lei n. 11.416/06,
anexo II, com a redação dada pela Lei n. 13.317/2016); b) Gratificação Judiciária - GAJ no
percentual de 140% sobre o vencimento básico (art. 13 da Lei Federal n. 11.416/06, com
a redação dada pela Lei Federal n. 13.317/2016); c) Gratificação Adicional por Tempo de
Serviço no percentual de 6% sobre o vencimento básico (art. 14, § 5º, c/c inciso III do art.
15, ambos da Lei n. 11.416/2006); d) Adicional de Qualificação no percentual de 7,5%
sobre o vencimento básico, referente ao curso de pós-graduação - especialização (art.14, §
5º c/c inciso III do artigo 15, da Lei n. 11.416/2006); e) Quintos - a título de Vantagem
Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI à razão de 5/5 de FC-05 (art. 62 da Lei nº
8.112/90 - redação original, c/c art. 3º da Lei nº 8.911/94, transformados em VPNI, nos
termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, acrescentado pela MP nº 2.225-45/2001; decisão
proferida pelo E. STF nos autos da RE 638.115/CE; Acórdão TCU nº 1523/2015 - Plenário;
sentença transitada e julgado nos autos da ação coletiva n. 2004.34.00.048565-0, 7ª Vara
Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal).
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/DG/GP Nº 158, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 8725/2023;
resolve
Conceder aposentadoria voluntária à servidora TERESA CRISTINA FERNANDES
DOS SANTOS, servidora do quadro permanente de pessoal, ocupante do cargo de Analista
Judiciária, Área administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, garantida a
paridade de reajustes, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I e § 3°, inciso I, da EC n.
103/2019, devendo compor os proventos de aposentadoria as seguintes parcelas: a)
Vencimento do cargo efetivo, classe "C", padrão 13; b) Gratificação Judiciária - GAJ no
percentual de 140% sobre o vencimento básico; c) Gratificação Adicional por Tempo de
Serviço na ordem de 7% sobre o vencimento básico; d) Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada - VPNI à razão de 4/5 de FC-04 e 1/5 de FC-05.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/DG/GP Nº 159, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 8908/2023;
resolve
Conceder
aposentadoria
voluntária
ao
servidor
ALEXANDRE
SILVEIRA
RODRIGUES, servidor do quadro permanente de pessoal, ocupante do cargo de Analista
Judiciária, Área administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, com proventos
integrais no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, garantida
a paridade de reajustes, com fundamento no art. 4º da EC n. 103/2019, devendo compor
os proventos de aposentadoria as seguintes parcelas: a) Vencimento do cargo efetivo,
classe "C", padrão 13; b) Gratificação Judiciária - GAJ no percentual de 140% sobre o
vencimento básico; c) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço na ordem de 6% sobre
o vencimento básico; d) 1/5 de FC-05 e 3/5 de FC-03.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
PORTARIA COFEN Nº 1.387, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
A Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas
atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem
como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 421, de 15
de fevereiro de 2012; e termos da Decisão Cofen nº 72/2021;
CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.005553/2023-11;
CONSIDERANDO
a
deliberação
da
Presidência,
baixa
as
seguintes
determinações, resolve:
Art. 1º Nomear a Sra. Maria de Fátima Aparecida Sitta, CPF nº 371.013.821-34,
ao cargo de Assessora Técnica Nível 5-D, lotada na Assessoria Parlamentar.
Art. 2º Portaria entra em vigor na data de 4 de setembro de 2023.
Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.
BETÂNIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
PORTARIA Nº 74/PR/DE/CFMV/SISTEMA, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV -, no
uso das atribuições lhe conferidas pelos incisos, II, VI e XVIII, artigo 7º, da Resolução CFMV nº
856, de 30 de março de 2007, combinado com artigo 3º da Resolução CFMV nº 1239, de 07 de
novembro de 2018;considerando a Resolução CFMV nº 1283, de 14 de agosto de 2019;
considerando a PORTARIA 42/2023-PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 2 de maio de 2023;
considerando o deliberado por ocasião CCCLXXIII Sessão Plenária Ordinária do Conselho
Federal de Medicina Veterinária; considerando o Processo SUAP nº 0110022.00000036/2023-
43, resolve:
Art. 1º Alterar a redação do inciso III do artigo 1º da PORTARIA 42/2023-
PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 02 de maio de 2023 (DOU Nº 83, 03/05/2023, S.2, pg. 79) que passa
a vigorar com a seguinte redação: III - méd. vet. Paulo de Araújo Guerra (CRMV-PR nº 1925),
Conselheiro Federal, membro titular, sendo seu substituto, o Conselheiro Federal, méd. vet.
Olízio Claudino da Silva (CRMV-GO nº 0547);
Art. 2º Alterar a redação do inciso II do artigo 2º da PORTARIA 42/2023-
PR/DE/CFMV/SISTEMA (DOU Nº 83, 03/05/2023, S.2, pg. 79), que passa a vigorar com a
seguinte redação: II - méd. vet. Nirley Vercelly Lopes Formiga (CRMV-RN nº 0274), Presidente
do CRMV-RN, sendo sua substituta a méd. vet. Maria Elisa de Almeida Araújo (CRMV-PE nº
2087), Presidente do CRMV-PE;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 4º Cumpra-se dando ciência ao Departamento de Administração para publicação
no Diário Oficial da União, e ao Departamento de Comunicação, Marketing e Planejamento para
disponibilização na Intranet, no Boletim Informativo Interno e no Portal do CFMV.
FRANCISCO CAVALCANTI DE ALMEIDA
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CATARINA
PORTARIA CRA-SC Nº 46, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA
CATARINA - CRA-SC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 4.769,
de 09 de setembro de 1965, regulamentada pelo Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro
de 1967, e o Regimento Interno do CRA-SC, aprovado pela Resolução Normativa CFA Nº
592 de 17 de dezembro de 2020, e
CONSIDERANDO o resultado do Concurso Público nº 01/2022, homologado em
dezembro de 2022;
CONSIDERANDO, o disposto no Art. 37, da Constituição Federal; resolve:
Art. 1º - Nomear a candidata aprovada Karina Danielle Resqueti Medeiros, para
exercer o cargo efetivo de Administradora, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de
trabalho, na sede do Conselho Regional de Administração de Santa Catarina, em
Florianópolis/SC.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DJALMA HENRIQUE HACK
PORTARIA CRA-SC Nº 47, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA
CATARINA - CRA-SC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 4.769,
de 09 de setembro de 1965, regulamentada pelo Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro
de 1967, e o Regimento Interno do CRA-SC, aprovado pela Resolução Normativa CFA Nº
592 de 17 de dezembro de 2020, e
CONSIDERANDO o resultado do Concurso Público nº 01/2022, homologado em
dezembro de 2022;
CONSIDERANDO, o disposto no Art. 37, da Constituição Federal; resolve:
Art. 1º - Nomear o candidato aprovado Alvaro Cavaller Pessoa Mello, para
exercer o cargo efetivo de Agente Administrativo, em regime de 40 (quarenta) horas
semanais de trabalho, na sede do Conselho Regional de Administração de Santa Catarina,
em Florianópolis/SC.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DJALMA HENRIQUE HACK
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO
PORTARIA CREF8 Nº 1.301, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso X, do Art. 40 do Estatuto
do CREF8, e:
CONSIDERANDO a necessidade do Conselho Regional de Educação Física da 8ª
Região - CREF8/AM-AC-RO-RR; resolve:
Art. 1º - NOMEAR o Sr. GLECIO BRAGA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº
XXX.603.292-49, para exercer o Cargo Comissionado de ASSESSOR DE T.I.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos para o dia 21 de agosto de 2023 .
LYNDON JOHNSON DE AZEVEDO FURTADO
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 11ª REGIÃO
PORTARIA CREFITO 11 N° 62, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
Considerando a Portaria Crefito-11 nº 18 de 29 de março de 2021.
O
PRESIDENTE DO
CONSELHO REGIONAL
DE
FISIOTERAPIA E
TERAPIA
OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO DF/GO CREFITO 11, no uso de suas atribuições conferidas
pela Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, resolve:
Art. 1º Designar Daniela Maria Souza dos Santos, Chefe do Setor de
Comunicação - Nível VI.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua edição.
SERGIO GOMES DE ANDARDE
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PORTARIA CRM-ES N° SEI-73, DE 31 DE AGOSTO 2023
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n. º 3.268, de 30 de setembro de
1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958;
Art. 1º - Exonerar CRISTIANY MARIE ENGELHARDT MARIM, CPF nº XXX.5X6.9X7-
XX - matrícula funcional nº 2177, do cargo comissionado de Assessora da Diretoria do
CRM/ES, a partir de 25 (vinte e cinco) de agosto de 2023.
FERNANDO AVELAR TONELLI
Presidente do CRM-ES
RUY LORA FILHO
Secretário-geral do CRM-ES
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA CREMESP Nº 84, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:
Contratar, o seguinte candidato aprovado no Concurso Público do CREMESP nº
001.2022, homologado no Diário Oficial da União de 24.06.22 e nos termos da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):
Fabíola Nascimento de Santana Bazante, CPF 38140769827, classificado(a) em
60º lugar - lista geral, no cargo de Oficial Administrativo - SP. Exercerá suas funções na
Delegacia da Vila Mariana do CREMESP, a partir do dia 01/09/2023 perante esta autarquia
federal.
IRENE ABRAMOVICH
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO
M A R A N H ÃO
PORTARIA Nº 30/PR/MA/DE/MA/PLENARIO/MA/CRMV-MA/SISTEMA, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O Presidente
do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
VETERINÁRIA DO
MARANHÃO no uso das atribuições regimentais contidas noArtigo 11, da Resolução CFMV
nº 591, de 26 de Junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção
1, páginas 15086 a 15089. Considerando que os empregados do CRMV/MA se sujeitam ao
regime celetista; Considerando o rito processual disposto na Lei 8.112/90, subsidiariamente
aplicado no que couber; Considerando o disposto na CLT; Considerando, ainda, o que foi
decidido pela 430º Plenária do CRMV/MA, realizada em 31 de março de 2023, resolve:
Art. 1ºInstaurar o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) objetivando a
apuração e, sendo o caso, a responsabilidade dos empregados públicos do CRMV/MA .
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