DOE 04/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 04 de setembro de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº167 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 21,97
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº327/2023 O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de 
março de 2023, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVI-
DORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de SETEMBRO/2023. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 
29 de agosto de 2023.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº327/2023, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
FRANCISCO ANTÔNIO RIBEIRO GUEDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
099247-1-X
A
40
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2018/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: DECIMO SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2018/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ nº. 12.360.517/0001-70, com sede à Rua. Adualdo Batista nº 1550 – Parque 
Iracema, Fortaleza – CE, CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA; V - ENDEREÇO: Inscrita no 
CNPJ sob o nº. 11.399.787/0001-22, com sede na Av. Santos Dumont, 1267, sala 1102, Aldeota, Fortaleza-CE, Tel:(85) 3109-7797, CEP: 60.150-160; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente na alínea “d”, inciso II, do art.65 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de 
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Repactuação ao Contrato nº01/2018/SOHIDRA, em decorrência do ajuste de salário base, vale alimentação, cesta básica, 
com fundamento na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 (Motorista – CE000586/2023) e vale-transporte, conforme Decreto Municipal n° 15.576, 
de 07 de março de 2023; IX - VALOR GLOBAL: Ao presente contrato repactuado será acrescido o valor de R$ 11.248,41 (onze mil, duzentos e quarenta 
e oito reais e quarenta e um centavos) mensal, perfazendo um total anual de R$ 134.980,92 (cento e trinta e quatro mil, novecentos e oitenta reais e noventa 
e dois centavos), passando o contrato repactuado mensalmente de R$ 348.295,39 (trezentos e quarenta e oito mil, duzentos e noventa e cinco reais e trinta 
e nove centavos) para R$ 359.543,80 (trezentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e quarenta e três reais e oitenta centavos) e o valor anual passará de R$ 
4.179.544,68 (quatro milhões, cento e setenta e nove mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) para R$ 4.314.525,60 (quatro milhões, 
trezentos e quatorze mil, quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos).; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inal-
teradas as demais Cláusulas do Contrato nº 01/2018/SOHIDRA que ora se ratificam; XII - DATA: Fortaleza, 25 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: 
PAULO JOSE GOMES FERREIRA e SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2021/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 24/2021/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Rua Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-70; 
IV - CONTRATADA: SUN LAND LOCADORA DE VEICULOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Pinto Madeira, n° 1500, sala 04, Aldeota, Fortaleza-CE, 
CEP: 60.150-055, inscrita no CNPJ sob o nº 09.265.212/0001-75, Tel: (85) 3219-1121; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no 
art. 57, II e § 2°, da Lei Nº. 8.666/93, e suas atualizações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação de prazo ao Contrato 
nº24/2021/SOHIDRA, cujo objeto é o serviço de locação mensal de veículos, visando atender as atividades rotineiras da SOHIDRA, referente ao Pregão 
Eletrônico n° 20210010/SOHIDRA e seus anexos; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente termo aditivo é R$ 234.999,60 (duzentos e trinta e quatro 
mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação de prazo contratual por mais 12 (doze) meses a partir do dia 
08/10/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 24/2021/SOHIDRA que ora se ratificam; XII - DATA: 
Fortaleza, 28 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: PAULO JOSÉ GOMES FERREIRA e HERACLIDES VIANA MACEDO JUNIOR.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº26/2022/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 26/2022/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ nº. 12.360.517/0001-70, com sede à Rua. Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: TERRA PERFURAÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rod. Br – 116, n° 9585, Km 09, Messejana, 
Fortaleza/CE, Cep: 60.842-395, Tel. (85) 3474-0916, inscrita no CNPJ sob nº 00.197.503/0001-07; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este 
termo aditivo no arts. 54, 55, inciso III e 65, § 8° da Lei n° 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Reajuste ao 
Contrato nº26/2022/SOHIDRA, cujo objeto é a contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de 
Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital, referente ao (ITEM: 02), da Ata de registro de Preço n° 33/2021/MINISTERIO 
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS COTRA AS SECAS, Pregão Eletrônico n° 021/2021; IX - VALOR 
GLOBAL: O valor do presente aditivo será de R$ 267.902,87 (duzentos e sessenta e sete mil, novecentos e dois reais e oitenta e dois centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 26/2022/SOHIDRA que ora se ratificam; XII 
- DATA: Fortaleza,16 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: PAULO JOSÉ GOMES FERREIRA e VALDOIR NUNES PORTELA.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº089/2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME , no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(a) servidor(a) FRANCISCO DAS CHAGAS VASCONCELOS JÚNIOR, ocupante de cargo de 
Pesquisador, matrícula nº 300037.2.1, lotado nesta Fundação, a viajar à(s) cidade(s) de Boa Vista-RR., no período de 30 de agosto a 01 de setembro de 2023,