DOE 04/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº167 | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2023
TERMO DE AJUSTE Nº09/2023
TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; BENEFICIÁRIA: MUNICÍPIO DE ARACOIABA/CE;
OBJETO: A transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando Aquisição de Veículos para o Município de Aracoiaba/CE, em confor-
midade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP nº 4812; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº
8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar Estadual n˚ 178/2018; no Decreto Estadual nº 32.811/2018, alterado
pelo Decreto Estadual nº 32.873/2018, e nas demais legislação aplicável; FORO: Fortaleza/CE; VALOR GLOBAL: R$ 346.977,52 (trezentos e quarenta e
seis mil, novecentos e setenta e sete reais e cinquenta e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.07.444042.500910
0000.0; DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; DATA: 16/08/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha
Filho e Thiago Campelo Nogueira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº27/2023
PROCESSOS Nº11694432/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei 9.808/1973, a fim de atender às
necessidades do HOSPITAL SÃO JOSÉ, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia. CONSIDERANDO
as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com alínea “a” do §2° do art. 22 do Decreto n°
93.872/1986 e art. 37 c/c art. 63, §1° e §2°da Lei no 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 2.588,46 (Dois mil, quinhentos e oitenta e oito reais e
quarenta e seis centavos), em favor da empresa SERVIARM – SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA, inscrita no CNPJ sob o no 09.451.428/0001-25,
acerca dos serviços de Vigilância Armada, referente ao período de 01 à 16/11/2022. HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS - HSJ, em
Fortaleza, 19 de junho de 2023.
Francisco Edson Buhamra Abreu
DIRETOR GERAL DA UNIDADE HOSPITALAR - HSJ
Publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº11964039/2021
O SECRETARIO EXECUTIVO-ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IX, do art. 52 da Lei Estadual nº.
17.527 de 15 de junho de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-
04, com sede nesta Capital, na Av. Almirante Barroso n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos exis-
tentes no processo em epígrafe, do requerimento da empresa NEW LIGHT LOCAÇÃO E SOLUÇÕES EM EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n°
10.579.802/0001-84, referente aos serviços prestados durante o período de 12/06/2021 a 14/12/2021, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c art. 63, §1º e
§2º da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como art. 22, § 2º, alínea “a” do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 887.577,74 (oitocentos e oitenta
e sete mil, quinhentos e setenta e sete reais e setenta e quatro centavos), em favor da empresa requerente. Fortaleza/CE, 31 de julho de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSI Nº06705725/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessi-
dades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo
nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §
1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a Dívida, por Indenização, no valor de R$ 119.524,80 (cento e dezenove mil, quinhentos e vinte e quatro
reais e oitenta centavos), junto à WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE, inscrita no CNPJ sob o n° 24.380.578/0001-89, cujo
objeto é fornecimento de gases medicinais, com inclusão de equipamentos em regime de comodato, referente ao mês de MAIO de 2023. HOSPITAL DE
MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 31 de julho de 2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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PORTARIA Nº17/2023 - A DIRETORA DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combi-
nado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 01 do art. 123, da citada Lei, a entrega
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARIA SILVIA RODRIGUES DE BRITO, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PATOLOGIA
Grupo Ocupacional referência matrícula nº 035323-1-3, lotada neste LABORATÓRIO REGIONAL DE CRATO, a importância de R$ 1.500,00 (HUM MIL
E QUINHENTOS REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 625 E 628 DE 2023. A aplicação dos recursos a que se refere esta auto-
rização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído
o prazo da aplicação. LABORATÓRIO REGIONAL DE CRATO, em Crato, 08 de agosto de 2023.
Liana Perdigão Mello
DIRETORA DO LACEN-CE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº439-D/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor CLÉBERSON ASSUNÇÃO TAVARES, ocupante do cargo de Coordenador - DNS-2, matrícula nº 300.016-7-2, desta Secretaria,
a viajar à Cidade de Brasília-DF, no período de 24 à 26/08/2023, com a finalidade de participar do SECOP 2023 - Seminário Nacional de Contratações
Públicas em TIC, para Gestão Pública, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 476/2023, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor de
R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60%, mais ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais
e vinte e cinco centavos), e passagem aérea no valor de 5.753,94 (cinco mil, setecentos e cinquenta e três reais e noventa e quatro centavos), perfazendo um
total de R$ 6.700,20 (seis mil, setecentos reais e vinte centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 24 de agosto de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº440-D/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor ADRIANO DE ASSIS SALES, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança
Pública e Defesa Social, matrícula nº 300.003-3-1, desta Secretaria, a viajar a Cidade de Brasília-DF, no período de 24 à 26/08/2023, com a finalidade de
participar do SECOP 2023 - Seminário Nacional de Contratações Públicas em TIC, para Gestão Pública, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo
nº 475/2023, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 60%,
mais ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea no valor de 5.753,94 (cinco mil,
setecentos e cinquenta e três reais e noventa e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 6.936,74 (seis mil, novecentos e trinta e seis reais e setenta e
quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL, em Fortaleza, 24 de agosto de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se
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