DOE 04/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº167  | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº441-D/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Itapiúna-CE, com a 
finalidade de realizarem visitas técnicas para reestruturação dos CCDS daquele Município e região, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 
465/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 25 de agosto de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº441-D/2023-GS DE 25 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
JOSE IONALDO FERNANDES 
DOS SANTOS JUNIOR
Orientador de 
Célula (DNS-3)
300.025-7-1
III
24 e 25/08/2023
Itapiúna-CE
1 (uma) e meia
77,10
115,65
ERIVANDO RODRIGUES DA SILVA
Subtenente PM
107.048-1-2
V
24 e 25/08/2023
Itapiúna-CE
1 (uma) e meia
61,33
92,00
TOTAL
207,65
*** *** ***
PORTARIA Nº1879/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora NELSON CANITO PIMENTEL JÚNIOR, ocupante do cargo de Coor-
denador - DNS-2, matrícula nº 304.197-1-5, desta Secretaria, a viajar a Cidade de Brasília-DF, no período de 15 à 18/08/2023, com a finalidade de participar 
da 5ª Edição do Seminário Inteligência em Foco, conforme NUP 10001.009503/2023-99, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor de R$ 189,25 (cento 
e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60%, mais ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco 
centavos) e passagem aérea no valor de R$ 2.099,61 (dois mil, noventa e nove reais e sessenta um centavos), perfazendo um total de R$ 3.348,66 (três mil, 
trezentos e quarenta e oito reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, 
classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 24 de julho de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA Nº2323/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço a Cidade de Natal-RN, com a finalidade de realizarem atividades de segurança orgânica a serviço da SSPDS, conforme NUP 10001.011499/2023-
29, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de agosto de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2323/2023-GS DE 28 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
ANDRÉ PONTE GOMES 
1º Sargento PM
136.403-1-9 
V
24 e 25/08/2023
Natal-RN
1 (uma) e meia
141,95
40%
298,10
JOÃO MARCOS LEITÃO DA COSTA 
3º Sargento PM
302.347-1-5 
V
24 e 25/08/2023
Natal-RN
1 (uma) e meia
141,95
40%
298,10
TOTAL
596,20
*** *** ***
PORTARIA Nº2327/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar CARLOS VICTOR DE ARAUJO BARRETO, ocupante da graduação de 
Cabo PM, matrícula nº 305.915-1-8, desta Secretaria, a viajar ao Município de Crateús-CE, no dia 28/08/2023, com a finalidade de realizar o transporte de 
servidores, para rendição da equipe de serviço naquele Município, conforme NUP 10001.011678/2023-66, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 
61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 5%, perfazendo um total de R$ 32,20 (trinta e dois reais e vinte centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de agosto de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EDITAL Nº21/2023 – PMCE, de 07 de julho de 2023.
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO PM DA CARREIRA DE PRAÇAS 
POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (PMCE).
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS), por intermédio da Academia Estadual de Segurança Pública 
do Ceará (AESP) e da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (SEPLAG), no uso de suas atribuições legais, torna público o Resultado da 
Avaliação Psicológica, o Resultado Definitivo do Teste de Aptidão Física e o Resultado da Investigação Social de candidato sub judice, oriundo de concurso 
público para o Cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará, anterior ao concurso público regido pelo edital nº 01/2021 – Soldado PMCE, convocado para 
realização de etapas pendentes durante o CFSD PM/2022 em cumprimento de decisão judicial.
1. DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DE CANDIDATO SUB JUDICE, ORIUNDO DE CONCURSO ANTERIOR AO CONCURSO 
REGIDO PELO EDITAL Nº 01/2021 – SOLDADO PMCE, CONVOCADO PARA REALIZAÇÃO DE ETAPAS PENDENTES DURANTE O CFSD 
PM/2022 EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL.
1.1. CANDIDATO APTO
ORD.
INSC.
NOME
EDITAL
AÇÃO JUDICIAL
RESULTADO
01
10041693
LUIZ CARLOS ROCHA SANTOS
01/2008
0010960-11.2010.8.06.0001
APTO
2. DO RESULTADO DEFINITIVO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA DE CANDIDATO SUB JUDICE ORIUNDO DE CONCURSO ANTERIOR AO 
CONCURSO REGIDO PELO EDITAL Nº 01/2021 – SOLDADO PMCE, CONVOCADO PARA REALIZAÇÃO DE ETAPAS PENDENTES DURANTE 
O CFSD PM/2022 EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL.
2.1. CANDIDATO APTO
ORD.
INSC.
NOME
EDITAL
AÇÃO JUDICIAL
RESULTADO
01
10041693
LUIZ CARLOS ROCHA SANTOS
01/2008
0010960-11.2010.8.06.0001
APTO