DOE 04/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            97
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº167  | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°355/2023 DE 23 DE AGOSTO DE 2023
CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO - (PERÍODO 07.08 A 
13.08.2023)
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
RAFAEL PINHEIRO 
GONÇALVES 
CAVALCANTE
16755117
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
LEGISLAÇÃO DA CGD – ESTUDO DE CASO
5
07/08/2023 a 
13/08/2023
R$ 345,10
HELANA PAULA 
NASCIMENTO 
DO CARMO
300.111-0-4
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
10
07/08/2023 a 
13/08/2023
R$ 690,20
FRED RAFAEL DE PAIVA
00068713
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM 
POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, 
ABORDAGEM E TIRO POLICIAL 
DEFENSIVO - (PERÍ... GRUPO - 64
25
07/08/2023 a 
13/08/2023
R$ 
1.725,50
EDNALDO GADELHA 
MACIEL
843.980-1-2
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
ATUAÇÃO DO POLICIAL MILITAR 
FRENTE A GRUPOS VULNERÁVEIS
10
07/08/2023 a 
07/08/2023
R$ 690,20
FRANCISCO EDISAM 
VASCONCELOS SILVA
12715110
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
10
09/08/2023 a 
09/08/2023
R$ 690,20
FRANCISCO EDISAM 
VASCONCELOS SILVA
12715110
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL 
E ABORDAGEM A PESSOA, 
VEÍCULO E EDIFICAÇÕES
10
08/08/2023 a 
08/08/2023
R$ 690,20
JOAO MARQUES 
DE PAULA
300.205-1-0
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
10
09/08/2023 a 
09/08/2023
R$ 690,20
JOAO MARQUES 
DE PAULA
300.205-1-0
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL 
E ABORDAGEM A PESSOA, 
VEÍCULO E EDIFICAÇÕES
10
08/08/2023 a 
08/08/2023
R$ 690,20
CLAUDIO ANTONIO 
DA LUZ JUNIOR
843.956-0-9
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL 
E ABORDAGEM A PESSOA, 
VEÍCULO E EDIFICAÇÕES
10
08/08/2023 a 
08/08/2023
R$ 552,10
CLAUDIO ANTONIO 
DA LUZ JUNIOR
843.956-0-9
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
10
09/08/2023 a 
09/08/2023
R$ 552,10
  
  
  
  
  
  
  
  
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 110
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 7.316,00
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº164/2023
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas regimentais, e Considerando o Memorando n.º 
010/2023, de autoria do Deputado Agenor Neto, no qual solicita sua inclusão como membro da Frente Parlamentar para Fortalecimento e Geração de Energias 
Renováveis no Estado do Ceará, instituída pelo Ato da Presidência n.º 052/2023, em 16 de fevereiro de 2023, RESOLVE: Incluir o Deputado AGENOR 
NETO como membro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento e a Geração de Energias Renováveis no Estado do Ceará. PAÇO DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 30 de agosto de 2023.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°85/2019
ESPÉCIE: ADITIVO N° 4 AO CONTRATO N° 85/2019; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 
02.558.157/0001-62, situado na Av. Eng. Luiz Carlos Berrini, nº 1376, Bairro Cidade Monções, na cidade de São Paulo/SP, CEP: 04571-936. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o Inciso II do Artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Processo Admi-
nistrativo nº 07933/2023, datado de 03/08/2023. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto a PRORROGAÇÃO do prazo por mais 12 (doze) meses, para a continuidade dos serviços prestados não havendo reajuste da verba a ser utilizada 
pela CONTRATANTE, somente do custo tarifário dos serviços prestados pela CONTRATADA. VALOR: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.211.20632.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.40.15.2.1.0000.E0000 – Serviços de Tecnologia da Informação e 
Comunicação – Pessoa Jurídica – Casa; • 01000000.001.01.01.031.258.20736.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.40.15.2.1.0000.E0000 – Serviços de Tecnologia da 
Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica – VDP. DA VIGÊNCIA: De 20 de outubro de 2023 a 19 de outubro de 2024. DA RATIFICAÇÃO: As partes 
contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram 
alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 25/08/2023. SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Parente Neiva Santos, Diretor Geral, respondendo pela 
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e as Sra(s). PATRICIA FERREIRA TEIXEIRA NETTO GRANDE e CARLOTA BRAGA DE ASSIS LIMA, 
pela TELEFÔNICA BRASIL S/A. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2023.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NÚMERO 10/2021
ESPÉCIE: ADITIVO N° 3 AO CONTRATO N° 10/2021; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE, 
pessoa jurídica de direito privado, constituída como associação civil, sem fins lucrativos, sem fins econômicos, sediada na Rua Tabapuã, 445, Bairro: Itaim 
Bibi, CEP: 04533-001 São Paulo – SP, com inscrições no CNPJ/MF: 61.600.839/0001-55, Estadual (SP) nº. 111.554.262.117 e Municipal (SP) nº. 1.121.393, 
e com Unidade de Operação em Fortaleza, inscrita no CNPJ/MF nº. 61.600.839/0011-27. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem 
como fundamento o art. 55, VII e XII da Lei nº 8666/93, art. 1º, parágrafo único da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). 
FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão das CLÁUSULAS DÉCIMA 
PRIMEIRA e DÉCIMA SEGUNDA referentes à Lei Geral de Proteção de Dados LGPD (Lei Federal n. 13.709/2018) e Compliance no contrato 10/2021 
e renumeração da CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, 
condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 29 
de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Parente Neiva Santos, respondendo, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Erika 
Fladia Virginio Araujo, pelo CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 31 de agosto de 2023.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO