DOE 04/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº167 | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2023
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023.0940
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 940.2023 – Comprasnet, de interesse da SESA, cujo
OBJETO é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, com equipamento em comodato, nas condições
estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de agosto de 2023.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº40/2023 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor
GERALDO BASÍLIO SOBRINHO, ocupante do cargo de Analista de Regulação, matrícula nº 49-1-X, desta Autarquia, a viajar às cidades de Cedro
e Ipaumirim/CE, no período de 28 de agosto de 2023 a 01 de setembro de 2023, a fim de realizar ação de fiscalização, concedendo-lhe duas diárias e meia,
no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 162,08 (cento e sessenta e dois reais e oito centavos), de
acordo com o artigo 3º; alínea b ,§ 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2023.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO UNIDADES CONSUMIDORAS DO GRUPO B AGRUPAMENTO 223001 - CT
096/2021(CONTRATO 07/2021/CGE-CE); II - CONTRATANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE; III - ENDEREÇO: RUA
PADRE VALDIVINO, Nº 150, NA CIDADE DE FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
- CGE; V - ENDEREÇO: AV. GENERAL AFONSO ALBUQUERQUE LIMA, S/Nº - CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR VIRGÍLIO
TÁVORA, 2º ANDAR – EDIFÍCIO SEPLAG, CAMBEBA, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO
FUNDAMENTA-SE NOS TERMOS DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO UNIDADES CONSUMIDORAS DO GRUPO B AGRUPA-
MENTO 223001 - CT 096/2021 (CONTRATO 07/2021/CGE-CE), BEM COMO DA LEI N° 8.666/93; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO:
ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A INCLUSÃO DE GESTOR E FISCAL NO CT 096/2021 (CONTRATO 07/2021/CGE-CE), NOS
SEGUINTES TERMOS: “A EXECUÇÃO CONTRATUAL SERÁ GERENCIADA PELA SERVIDORA TERESA MARIA GOMES ROCHA LIMA,
ORIENTADORA DA CÉLULA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO – CELOG/CGE, MATRÍCULA Nº 3000025-0 E FISCALIZADA PELA SERVIDORA
ANTÔNIA ZENEIDE NASCIMENTO DE ARAÚJO ALENCAR, ORIENTADORA DA CÉLULA DA CENTRAL DE ATENDIMENTO 155, MATRÍ-
CULA 3000891-X, ESPECIALMENTE DESIGNADAS PARA ESTE FIM PELA CONTRATANTE, DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NO ART.
67, DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993, DORAVANTE DENOMINADOS SIMPLESMENTE DE GESTOR E FISCAL, RESPECTIVAMENTE.”; IX - DA
VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA DESTE TERMO ADITIVO É A PARTIR DE SUA ASSINATURA; X - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS
AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XI - DATA:
24/08/2023; XII - SIGNATÁRIOS: MONICA JUCÁ DE OLIVEIRA E ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO.
Ana Zélia Cavalcante Oliveira
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº110/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 02559635/2023,
resolve designar MARIA VIRGÍNIA TAVARES CRUZ, Graduada em Enfermagem, Especialista em Gestão e em EAD, Mestre em Educação, na área
de Ciências Humanas, Doutoranda em Enfermagem, com a finalidade de proceder verificação prévia na instituição escolar INSTITUTO EDUCACIONAL
INTEGRADO - ISEI, localizada na Av. Dr. Joaquim Fernandes, N° 661, Bairro: Centro, Município: Quixeramobim – CE, CEP: 63.800-000, objetivando
Recredenciamento da Instituição, a Renovação do Reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem e a Mudança de Sócios, modalidade Presencial, Eixo
– Tecnológico: Ambiente e Saúde.., concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de
Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de agosto de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº114/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 11009179/2022,
resolve designar MARCÈLID BERTO DA COSTA, Bacharel em Enfermagem, Especialista em Saúde da Família e em Educação Profissional, Científica
e Tecnológica e Mestra em Ensino na Saúde, com a finalidade de proceder verificação prévia no ARA CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES,
localizado na Rua Coronel Biá, N° 2876, Bairro: Centro, Município: Cascavel, CEP: 62.850-000, quanto a Autorização para especialização técnica de nível
médio em Urgência e Emergência, Modalidade Presencial, Eixo - Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresen-
tação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 02 de agosto de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº106/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 08596930/2022,
resolve designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA, Graduação em Enfermagem, Especialista em Terapias Holísticas e Complementares,
Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, Doutora em Linguística Aplicada, para proceder verificação prévia no CENTRO DE EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL – CEP, localizado na Av. Dr. Arcelino de Queiroz Lima, Nº 53, Bairro: Centro, Município: Quixadá- Ceará, CEP: 63.900-241, objetivando
a Autorização para Descentralização do Curso de Educação Profissional Técnica em Enfermagem, Modalidade presencial, Eixo – Tecnológico: Ambiente
e Saúde, para o município de Fortaleza-CE, que funcionará no seguinte endereço Rua Cônego de Castro, Nº 1138 – Solares Shopping, Bairro: Mondubim,
Município: Fortaleza- Ceará, CEP: 60.720-096, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da
Câmara de Educação Básica deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº112/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 02073899/2023,
resolve designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA, Graduação em Enfermagem, Especialista em Terapias Holísticas e Complementares,
Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, Doutora em Linguística Aplicada, para proceder verificação prévia no CENTRO EDUCACIONAL
ELOS, localizado na Rua: Antônio Carliano de Lima, Nº 188, Bairro: Bom Princípio, Município: Pedra Branca – Ceará, CEP:63.630-000, objetivando a
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