DOE 04/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº167 | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2023
PORTARIA CC 0635/2023-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.472 de 29 de Maio de 2023,
RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)KARLIANO THIAGO DOS SANTOS VIEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor
de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de Inteligência , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 01 de setembro de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº098/CIDADES/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 098/2023 – SUB ROGAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA
DE ÁGUA ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ – CAGECE E A SECRETARIA DAS CIDADES, COM ANUÊNCIA DO CONSÓRCIO FALCONI
CONSULTORES S.A E EFFICO SANEAMENTO LTDA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DAS CIDADES - SUB ROGADA; III - ENDEREÇO:
Avenida General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Ed. SEPLAG, 1º Andar Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Cambeba, em Fortaleza/CE;
IV - CONTRATADA: ANUENTE O CONSÓRCIO FALCONI CONSULTORES S.A E EFFICO SANEAMENTO LTDA; V - ENDEREÇO:
Av. Juscelino Kubitschek Nº 1327, Conjunto 171, Edifício Internacional Plaza II, São Paulo/SP, CEP Nº 04543-011; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Processo Viproc Nº 06187597/2023 com fundamento no art. 42 §5º da Lei Federal Nº 8.666/93, nos termos do Acordo de empréstimo N° 9006-BR, no Acordo
de cooperação Técnica IPECE Nº 072019, resolvem celebrar o presente aditivo; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: DA SUB
ROGAÇÃO: I) Por meio deste termo, a SUB ROGANTE transfere a SUB ROGADA a obrigação de pagar à ANUENTE pelos serviços efetivamente
executados, conforme o atesto dos serviços pela Fiscalização, que continuará a cargo da SUB ROGANTE, cabendo a esta, pois, designar pessoal para este
fim; II) Após concluído o processo de pagamento, os referidos autos devem ser remetidos à CAGECE para guarda e arquivo; III) Os efeitos jurídicos da
presente sub rogação terão vigência da data da assinatura. DOS RECURSOS: I) Em decorrência da presente sub rogação, as despesas decorrentes do contrato
ficarão por conta da dotação Nº 43100001.17.512.621.11557.03.449035.1.174.3220049.1.4.01 ; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO;
X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não
alteradas por este Termo; XII - DATA: 30 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisângelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR – PRESIDENTE DA
CAGECE; Alexandre Fanfa Ribas, FALCONI CONSULTORES S.A; Vinícius Augusto Rocha Cherlotti Brum de Almeida, FALCONI CONSULTORES
S.A; Juliana Maria de Sousa Leão, EFFICO SANEAMENTO LTDA; Eduardo Augusto Ribeiro Bulhões, EFFICO SANEAMENTO LTDA e José Jácome
Carneiro de Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 032/CIDADES/2023
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES. CONTRATADA: Empresa VANGUARDA INFORMÁTICA LTDA – EPP. OBJETO: Constitui
objeto do presente Contrato a aquisição de 55 estabilizadores de 1000 VA, para atender as demandas da Secretaria das Cidades do Estado do Ceará, conforme
especificado no Termo de Referência - ANEXO I e demais anexos do Edital PROCESSO LICITATÓRIO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 0091.2022.CPL.
PE.0047.MPPE, bem como na Ata de Registro de Preços n.º 009/2022-H, Proposta de Preços da CONTRATADA, independentemente de transcrição, além
da descrição de quantitativos constantes da nota de empenho anexada a este instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO LICITATÓRIO -
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 0091.2022.CPL.PE.0047.MPPE, que se regerá pela Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, de 21 de junho
de 1993, Lei Estadual n.º 12.525/2003, de 30 de dezembro de 2003, Resolução Nº 102/2013 CNMP (no que couber), e suas alterações posteriores, de 23 de
setembro de 2013 e demais normas atinentes à matéria. FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: Por se tratar de um contrato de fornecimento,
o Contrato terá a duração de 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 16.445,00 dezesseis mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais pagos em conformidade
com a Cláusula Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.17.512.726.10911.15.449052.1.700.2200082.1.4.01 43100001.17.512.726
.10905.11.449052.1.500.9100000.0.4.01 43100001.17.512.726.10905.14.449052.1.500.9100000.0.4.01. DATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2023.
SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna das Cidades e Felipe Gonçalves Nova da Costa, Vanguarda
Informática LTDA EPP.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 04025816/2023
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº013/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 013/CIDADES/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MULUNGU; II - OBJETO: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Pelo
presente Termo Aditivo, procede-se ao decréscimo de valores ao Convênio original, passando o valor global do Convênio de R$ 435.467,90 (quatrocentos
e trinta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa centavos) para R$ 430.207,31 (quatrocentos e trinta mil, duzentos e sete reais e trinta e um
centavos), onde o valor de responsabilidade do Estado passará de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para R$ 394.739,41 (trezentos e noventa e quatro
mil, setecentos e trinta e nove reais e quarenta e um centavos), enquanto que o valor do Convenente, a título de contrapartida, permanecerá em R$ 35.467,90
(trinta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa centavos), conforme Plano de Trabalho anexo. DO PLANO DE TRABALHO: O Plano de
Trabalho passa a viger conforme o identificado no anexo, independente de quaisquer transcrições; III - VALOR GLOBAL: R$ 435.467,90 ( quatrocentos
e trinta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do
Convênio original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 24 de agosto de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Robert Viana Leitão, PREFEITO DE MULUNGU .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 06235850/2023
EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº082/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 082/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CEDRO; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais
3 (três) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 356.685,25 ( trezentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e
oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas
por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 18 de agosto de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA e João Batista Diniz, PREFEITO DE CEDRO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0665/2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos documentos anexos, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSÉ BARROSO LOPES,
matrícula nº 0082161-6, ocorrido em 12 de abril de 2022, conforme Certidão do Cartório 02º Ofício do Registro Civil, em 06 de dezembro de 2022, em Tere-
sinha/PI, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, em Fortaleza,18 de agosto de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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