DOE 04/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº167 | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2023
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA PRESI Nº222 2023 O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE
, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o empregado JOSUALDO JUSTINO ALVES, ocupante do cargo de Agente de ATER da
EMATERCE, a viajar as cidades de Campinas -SP e Porto Alegre - RS no período de 03 a 06/09/2023, com o objetivo de participar de visitas a Fábrica
Agritech Labrale - INDAIABUTA-SP; ao Cinturão Verde - MOGI DAS CRUZES - SP a Fábrica de Implementos BALDAM MATÃO-SP e a Massey
Ferguson - CANOAS - RS, concedendo-lhe 3,5 diárias no valor de R$ 582,71(quinhentos e oitenta e dois reais, e setenta e um centavos), com acréscimo
de 50%(quarenta por cento), no valor de R$ 291,35(duzentos e noventa e um reais e trinta e cinco centavos), 2(duas) ajuda de custo no valor total de R$
332,98(trezentos e trinta e dois reais e noventa e oito reais), totalizando o valor de R$ 1.207,04(hum mil duzentos e sete reais e quatro centavos), e 3(três)
passagens aéreas no total de R$ R$ 6.473,12(seis mil, quatrocentos e setenta e três reais e doze centavos) de acordo com o artigo 3º alínea “b”,§ 1º e 3º do
art. 4º, art.5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e 10º, Classe IV do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer da dotação orçamentária
da EMATERCE. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, em Fortaleza, 29 de agosto de 2023.
Inácio Mariano da Costa
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE Nº 27/2019; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA
DE MENEZES, 1900, SÃO GERARDO, FORTALEZA; IV - CONTRATADA: LOCADOR: ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS, BRASILEIRO,
CASADO, COMERCIANTE, INSCRITO NO CPF/MF SOB O Nº 136.535.803-82 E RG 969175- SSP/CE; V - ENDEREÇO: RUA PAULO MARQUES,
Nº 513, SÃO BENEDITO-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.71 E SEGUINTES DA LEI Nº 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016 E ALTE-
RAÇÕES POSTERIORES; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O PRESENTE INSTRUMENTO DESTINA-SE AO ADITAMENTO DE
PRAZO E VALOR DO CONTRATO ORIGINAL DE Nº27/2019, REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO COM TODOS OS PAVIMENTOS,
SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES COM O FIM DE MANTER INSTALADO O ESCRITÓRIO DA EMATERCE, NO MUNICÍPIO DE SÃO
BENEDITO-CEARÁ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 14.040,00 ( QUATORZE MIL E QUARENTA REAIS ); X - DA VIGÊNCIA: 01/09/2023 E TÉRMINO
EM 31/08/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO
CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 28 DE AGOSTO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: INÁCIO
MARIANO DA COSTA- PRESIDENTE DA EMATERCE, ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS- LOCADOR.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 08/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: R$ 19.500,00; PROCESSO Nº: 56012000981 / 2023-13 OBJETO:
contratação direta da FCEM FEIRAS CONGRESSOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, para a participação da ADECE na 9ª Edição da MAQUINTEX
– Feira de Máquinas, Equipamentos, Serviços e Química para Indústria Têxtil, que será realizado no período de 12 a 14 de setembro de 2023 – no Centro
de Eventos do Ceará, na cidade de Fortaleza-CE. JUSTIFICATIVA: locação de 01 (um) estande para a 9ª Edição da MAQUINTEX—Feira de Máquinas,
Equipamentos, Serviços e Química para a Indústria Têxtil. VALOR GLOBAL: R$ 19.500,00 ( dezenove mil e quinhentos reais ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, caput, da Lei n° 13.303/2016; CONTRATADA: FCEM FEIRAS
CONGRESSOS E EMPREENDIMENTOS LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Luis Eduardo Fontenelle Barros Diretor-Presidente/
Respondendo da Adece RATIFICAÇÃO: não se aplica.
Francisco Anderson Oliveira Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2023
PROCESSO Nº: 02513856 / 2023 ZPE CEARÁ OBJETO: Serviço de Contratação de empresa especializada em Telecomunicações, para serviços de
telefonia fixa, sendo uma solução tecnológica de telefonia e PABX Virtual hospedada em nuvem, com tráfego ilimitado para ligações locais e nacionais,
fixo-fixo e fixo-móvel incluindo a prestação de serviços de implantação, fornecimento, configuração e suporte. A contratação incluí a disponibilização de
Software do Computador (softphone), aplicativo APP no Celular (softphone) para Apple e Android que permita efetuar ligações, pelo sistema ofertado, no
período de 12 meses. O objeto inclui a aquisição de aparelhos telefônicos IP com garantia de 12 meses. JUSTIFICATIVA: A contratação visa garantir a
comunicação desta Companhia, entre a sede e os inúmeros postos de operação internos e externos da ZPE, comunicação constante que deve ser mantida
praticamente sem interrupção. Em cada posto de trabalho de cada área se faz necessário ramais telefônicos que facilitem a comunicação entre os setores e a
comunicação externa da ZPE CERÁ. VALOR GLOBAL: R$ 42.189,38 ( quarenta e dois mil, cento e oitenta e nove reais e trinta e oito centavos ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 CONTRATADA: 4IP TECNOLOGIA
LTDA DISPENSA: Eduardo Henrique Cunha Neves, Diretor Presidente RATIFICAÇÃO: Não se aplice.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se. Publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04/2023
VALOR POR FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: 35.000,00 PROCESSO Nº: 04969490 / 2023 ZPE CEARÁ OBJETO:
Prestação de serviços de consultoria para a elaboração de projeto de incentivo fiscal, relativo a ampliação da atividade operacional. JUSTIFICATIVA: A
contratação visa garantir à ZPE a participação mais eficaz no pleito junto ao órgão federal pelos benefícios previstos em lei no que tange ao desenvolvimento
econômico. O projeto que se pretende concretizar com a contratação almejada será relativo à modernização, ampliação ou diversificação da atividade opera-
cional, tendo como finalidade principal a obtenção de redução de 75% do IR da pessoa jurídica devido sobre o lucro da exploração junto a Superintendência
do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE. VALOR GLOBAL: R$ 35.000,00 ( trinta e cinco mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos
Próprios FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 CONTRATADA: EBM CONSULTORIA & INVESTIMENTOS
LTDA DISPENSA: Eduardo Henrique Cunha Neves, Diretor Presidente RATIFICAÇÃO: Não se aplica.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
O(A) SECRETÁRIO DOS DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em confor-
midade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.371,
de 03 de Abril de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 03 de Abril de 2023, RESOLVE NOMEAR, AUGUSTO RAMON SIMAO MAIA,
para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional da
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, a partir da data da publicação. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 23 de agosto de 2023.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS
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