DOE 04/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº167  | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº0932/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 
22001.005737/2023-46, e CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcinal do servidor e ainda com fundamento no artigo 62, inciso V, da 
Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE conceder a GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, 
ao profissional pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério professor JOSE OSMAR VASCONCELOS FILHO, matricula nº 119205-1-9, com a partir 
de 13 de julho 1998. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA N°0938/2023 - GAB.
CONSTITUI A COMISSÃO TÉCNICA PARA ANÁLISE DOS MATERIAIS DIDÁTICOS COMPLEMENTARES 
PARA AÇÃO PEDAGÓGICA, BEM COMO, OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS INTERESSADOS 
INSCRITOS NO EDITAL N°007/2023 - GAB-SEDUC/CE
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE:
Art.1° Constituir Comissão Técnica para análise dos materiais didáticos complementares para ação pedagógica, bem como, os documentos apresentados 
pelos interessados inscritos no Edital N° 007/2023 – GAB-SEDUC/CE, a ser composto pelos seguintes membros na forma constante do Anexo Único.
Art.2° A Comissão Técnica será composta por 05 (cinco) servidores da Seduc/CE.
Art.3° É vedada a participação de servidores que tenham qualquer vínculo direto ou indireto com Editoras participantes do processo.
Art. 4° A Comissão Técnica terá autonomia para tomar providências quanto aos casos omissos nesta seleção, que por ventura venham a surgir.
Art. 5° A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 28 de agosto de 2023.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 29 de agosto de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO REFERENTE AO ART. 1°, DA PORTARIA N°0938/2023-GAB, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
NOME DO SERVIDOR
Bruna Alves Leão
Aline Matos de Amorim
Maria Katiane Liberato Furtado
Sandra Helena Silva de Almeida Freitas Pascoal
Marta Nayara Freitas
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PORTARIA Nº0940/2023-GAB – A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve designar 
a servidora SANDRA MARIA RODRIGUES, CPF 683.657.303-59, matrícula 122.582-1-6, como Gestora de Ata de Registro de Preços para Futuras e 
Eventuais aquisições e serviços da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc). SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 30 de agosto de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0942/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta nos autos do processo nº 02978036/2018/VIPROC, acatando integralmente o Relatório Final apresentado pela Segunda Comissão Processante da 
Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar/PROPAD da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR O PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO – DISCIPLINAR Nº296/2018, instaurado em desfavor do(a) servidor(a) FLAVIO DE ARAUJO BARBOSA, cargo de professor, matrícula(s) 
nº 12030312, sugerindo a Comissão Processante, que seja declarada sanada a irregularidade, visto que referido(a) servidor(a) não faz mais parte do quadro 
de servidores da Prefeitura Municipal de Uruburetama. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 2465/2023-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)CARLA 
PATRICIA SOUZA RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), 
Fortaleza - R1 - Colégio Militar do Corpo de Bombeiro Escritora Rachel de Queiroz (nível A) , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional 
deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 30 de agosto de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 2469/2023-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 35.369, de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR, ANTONIA SEVERINA ISIDORIO, 
a partir de 14 de Agosto de 2023, para o exercício no(a) Acopiara - EEEP Alfredo Nunes de Melo, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em 
comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 30 
de agosto de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 2472/2023-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 35.369, d e 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR, ALEXANDRINA PAULINO 
DOS SANTOS GOMES , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Caucaia - 
Escola Indígena Direito de Aprender do Povo Anacé (nível II), unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 30 de agosto de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº070/2021/PROCESSOS Nº05174416/2023
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 070/2021 - CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA, COM A INTERVENIÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS – SOP; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro 
Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, 
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no 
CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRA-
TADA: CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA, com endereço na Rua Cel. João Carneiro, 172 – Bairro Fátima, Cep: 60.040-560, Fortaleza/
CE, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MARCELO FLÁVIO MELO CORREIA LIMA, brasileiro, engenheiro civil, 
com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominada SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrita 
no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO,; V - ENDEREÇO: 
FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamentado no artigo 57, §1º, I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as