DOE 04/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº167  | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06779087/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 8 Baturité/
CE - CREDE 08 - Município de Baturité/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0059-41, neste ato representada por sua Coordenadora, Sr. Francisco Auricelio 
Rodrigues Dias CONTRATADA: GESSICA OLIVEIRA NUNES PAIVA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 42.221.638/0001-00, Município Quixadá/CE, 
representado neste ato pela Sra. Gessica Oliveira Nunes Paiva. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição SERVIÇOS DE TERCEIROS 
(OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - LOCAÇÃO DE VEÍCULO) para atende o #ENEMVOU2DIAS em favor da CREDE 8 de Baturité/CE, cujas 
descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Item: 01. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 
e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 19/2023 FORO: Baturité/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato será de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, contado a partir da publicação em D.O.E. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do 
objeto deste contrato é de 300 (Trezentos) dias, contado a partir da assinatura da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$  29.636,36 (Vinte e Nove 
Mil e Seiscentos e Trinta e Seis Reais e Trinta e Seis Centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 22100022.12.362.433.10139.07.339039.1.5509200 000.1 . DATA DA ASSINATURA: 21 de Agosto de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE 
- Francisco Auricelio Rodrigues Dias CONTRATADA - Gessica Oliveira Nunes Paiva e TESTEMUNHAS: 1 - JARLINNY CASTRO DA SILVEIRA 
2 - MARILZA ALAIDE DE SALES RUFINO, Fortaleza 24 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0607475/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a EEMTI JOÃO NOGUEIRA JUCÁ – SEFOR 
02 – FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0529-40, neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. CLAUDIA PIRES DE OLIVEIRA LOPES 
CONTRATADA: ACE ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 11.977.190/0001-18, representado neste ato pelo Sr. ANDRÉ LUIS 
MELO DO NASCIMENTO. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição SERVIÇOS DE CONSULTORIAASSESSORIA CONTABIL 
– OBS: SERV. CONTABILIDADE; GFIP DA ESCOLA E UEX DO PERIODO DE 13/2024 A 01/2025, DAM, DCTF, RAIS, ECF CONTABIL, DIRF, 
CERTIDÃO NEGATIVAS, CNPJ, PESQUISA FISCAL, RECEITA FEDERAL, ETC. em favor da ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL 
JOÃO NOGUEIRA JUCÁ, pertencente à jurisdição da CREDE SUPERINTENDÊNCIA DE FORTALEZA ou SEFOR 02. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
consoante as disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/19743 
e Termo de Participação 2023/0011 respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 2006 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O 
presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias após a publicação no D.O.E. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para o fornecimento do serviço de assessoria contábil, objeto do presente Contrato, será efetuado no período não superior 
a 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, após a publicação no D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) pagos em conformidade com 
o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.03.339039.50000.0 - 7217. DATA DA ASSINATURA: 21 de agosto de 
2023. SIGNATÁRIOS: CLAUDIA PIRES DE OLIVEIRA LOPES - CONTRATANTE - ANDRÉ LUIS MELO DO NASCIMENTO - CONTRATADA e 
TESTEMUNHAS: 01- Igor da Silva Ramos, 02- Taise dos Santos Andrade. Fortaleza, 25 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05991651/2023
CONTRATANTE: ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PRESIDENTE ROOSEVELT - Município de FORTALEZA/CE, inscrita(o) 
no CNPJ sob o nº 07954514/0436-06, neste ato representada(o) pelo JOÃO GUTEMBERG NOBRE SIMPLÍCIO CONTRATADA: M.G.L DA SILVA 
LTDA, Município Caucaia/CE inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 08.091.838/0001-40, representado neste ato pela Maria Glaucimeire Lourenço da Silva. 
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Gêneros Alimentação, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2023/21411, 
Termo de Participação nº 2023/13, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/21411 e Termo de Participação nº 2023/13, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei 
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023 e demais 
legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 120 dias, contados do(a) 
a partir da sua a publicação no D.O.E.., na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. O PRAZO DE EXECUÇÃO . VALOR GLOBAL: 
R$  43.535,80 (Quarenta e três mil e quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20127.03.339030.50000.0 - 36936. DATA DA ASSINATURA: 23 de Agosto de 2023 SIGNA-
TÁRIOS: CONTRATANTE - JOÃO GUTEMBERG NOBRE SIMPLÍCIO CONTRATADA - Maria Glaucimeire Lourenço da Silva e TESTEMUNHAS: 
1 - R DE HOLANDA JUCA 2 - MARCELO B. FROTA, Fortaleza 25 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05656054/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/E. E. F. M. ELIÉZER DE FREITAS GUIMARÃES - CREDE 01 - Município de 
Caucaia/CE, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0123-01, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. Marcos Antônio Teixeira Muniz CONTRATADA: 
COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA E SERVIÇOS SANTA BÁRBARA - COPASB, inscrita no CNPJ sob n.º 02.981.979/0001-51, 
representado neste ato pelo Sr. Raimundo Nonato Barbosa do Nascimento. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no 
quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a Chamada Pública nº 20230002, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, inde-
pendentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das 
Resoluções do FNDE relativas ao P. N. A. E., e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 20230002 FORO: Caucaia/CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D. O. E. VALOR GLOBAL: 
R$  40.090,00 (quarenta mil e noventa reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210002
2.12.362.433.20114.03.339030.1.5009100000.0 - 32002. DATA DA ASSINATURA: 24 de Agosto de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Marcos 
Antônio Teixeira Muniz CONTRATADA - Raimundo Nonato Barbosa do Nascimento e TESTEMUNHAS: 1 - Macela Marques de Sousa 2 - Maria Júlia 
Ferreira do Amaral, Fortaleza 25 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06069586/2023
CONTRATANTE: A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ARACY MAGALHÃES MARTINS - CREDE 07 Município de Santa 
Quitéria/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0090-09, neste ato representada pelo Sr. Francisco das Chagas Gomes de Paiva CONTRATADA: FORTE 
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.044.414/0001-85, doravante denominada CONTRATADA, representado neste ato 
pelo Francisco Agenor Gomes. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Aquisição de Gêneros Alimentícios para o Programa de 
Merenda Escolar em favor da EEMTI Aracy Magalhães Martins, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2023/19716, Termo de Participação nº 
2023/0009, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação 
Eletrônica nº 2023/19716 e Termo de Participação nº 2023/0009, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º 
de abril de 2021, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023 FORO: Santa Quitéria/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência da contratação é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da sua publicação no Diário Oficial do Ceará, na forma do artigo 105