DOE 04/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            53
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº167  | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2023
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº336/2023
CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CESSIONÁRIO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTE - DEMUTRAN. OBJETO: cessão de uso gratuito, por parte do Cedente ao Cessionário dos seguintes equipamentos: 1. 01 (UMA) 
MALETA Nº 42/50, COM Nº DE PATRIMÔNIO 41424; 2. 01 (UM) ETILÔMETRO Nº DE SÉRIE 093228 COM BATERIA; 3. 01 (UMA) IMPRESSORA 
Nº 096.3580.195, COM FITA DE TINTA E BOBINAS DE PAPEL; 4. 01 (UM) CABO DE COMUNICAÇÃO PARA IMPRESSORA; 5. 01 (UM) CARRE-
GADOR DE BATERIA PARA IMPRESSORA; 6. 01 (UM) CARREGADOR DE BATERIA, 9 VOLTS, COM CABO ADAPTADOR DE 110/220 VOLTS; 
7. 01 (UM) CABO ADAPTADOR, 12 VOLTS, PARA CARREGADOR DE ACENDEDOR; 8. 01 (UMA) BOBINA DE PAPEL RESERVA; 9. 01 (UMA) 
BATERIA RECARREGÁVEL RESERVA; 10. 02 (DUAS) FITAS DE TINTAS PARA IMPRESSORA RESERVA; 11. 01 (UM) CERTIFICADO DO 
INMETRO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo de n º 11209399/2022 bem como no artigo 116 da Lei Federal de nº 8666/93. VIGÊNCIA: 4 (quatro) 
anos, a partir da data de sua publicação até dia 31/12/2026. FORO: Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 24 de agosto de 2023. SIGNA-
TÁRIO: MICHEL MOURÃO MATOS- SUPERINTENDENTE DO DETRAN/CE. JOÃO JOSÉ FERREIRA COSTA- DEPARTAMENTO MUNICIPAL 
DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E RODOVIAS- DEMUTRAN. DETRAN/CE , em Fortaleza-CE , 24 de agosto de 2023.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº337/2023
CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CESSIONÁRIO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTE - DEMUTRAN. OBJETO: cessão de uso gratuito, por parte do Cedente ao Cessionário dos seguintes equipamentos: 1. 01 (UMA) 
MALETA Nº 32/47, COM Nº DE PATRIMÔNIO 38288; 2. 01 (UM) ETILÔMETRO Nº DE SÉRIE 092084 COM BATERIA; 3. 01 (UMA) IMPRESSORA 
Nº 095.3583.972, COM FITA DE TINTA E BOBINAS DE PAPEL; 4. 01 (UM) CABO DE COMUNICAÇÃO PARA IMPRESSORA; 5. 01 (UM) CARRE-
GADOR DE BATERIA PARA IMPRESSORA; 6. 01 (UM) CARREGADOR DE BATERIA, 9 VOLTS, COM CABO ADAPTADOR DE 110/220 VOLTS; 
7. 01 (UM) CABO ADAPTADOR, 12 VOLTS, PARA CARREGADOR DE ACENDEDOR; 8. 01 (UMA) BOBINA DE PAPEL RESERVA; 9. 01 (UMA) 
BATERIA RECARREGÁVEL RESERVA; 10. 02 (DUAS) FITAS DE TINTAS PARA IMPRESSORA RESERVA; 11. 01 (UM) CERTIFICADO DO 
INMETRO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo de n º 04909968/2022 bem como no artigo 116 da Lei Federal de nº 8666/93. VIGÊNCIA: 4 (quatro) 
anos, a partir da data de sua publicação até dia 31/12/2026. FORO: Fortaleza DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 18 de agosto de 2023. SIGNATÁRIO: 
MICHEL MOURÃO MATOS- SUPERINTENDENTE DO DETRAN/CE. EVALDO JÚNIOR DUTRA DE OLIVEIRA, DEPARTAMENTO MUNICIPAL 
DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - DEMUTRAN DETRAN/CE , em Fortaleza-CE , 18 de agosto de 2023.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº338/2023
CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CESSIONÁRIO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
TRANSPORTE URBANO DE AQUIRAZ- DEMUTRAN. OBJETO: cessão de uso gratuito, por parte do Cedente ao Cessionário dos seguintes equipa-
mentos: 1. 01 (UMA) MALETA Nº 39/50, COM Nº DE PATRIMÔNIO 41421; 2. 01 (UM) ETILÔMETRO Nº DE SÉRIE 093225 COM BATERIA; 3. 01 
(UMA) IMPRESSORA Nº 096.3580.192, COM FITA DE TINTA E BOBINAS DE PAPEL; 4. 01 (UM) CABO DE COMUNICAÇÃO PARA IMPRESSORA; 
5. 01 (UM) CARREGADOR DE BATERIA PARA IMPRESSORA; 6. 01 (UM) CARREGADOR DE BATERIA, 9 VOLTS, COM CABO ADAPTADOR 
DE 110/220 VOLTS; 7. 01 (UM) CABO ADAPTADOR, 12 VOLTS, PARA CARREGADOR DE ACENDEDOR; 8. 01 (UMA) BOBINA DE PAPEL 
RESERVA; 9. 01 (UMA) BATERIA RECARREGÁVEL RESERVA; 10. 02 (DUAS) FITAS DE TINTAS PARA IMPRESSORA RESERVA; 11. 01 (UM) 
CERTIFICADO DO INMETRO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo de n º 04910176/2022 bem como no artigo 116 da Lei Federal de nº 8666/93. 
VIGÊNCIA: 4 (quatro) anos, a partir da data de sua publicação até dia 31/12/2026. FORO: Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 18 de agosto 
de 2023. SIGNATÁRIO: MICHEL MOURÃO MATOS- SUPERINTENDENTE DO DETRAN/CE. EVERTON ACÁCIO MORAIS, DEPARTAMENTO 
MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DE AQUIRAZ- DEMUTRAN DETRAN/CE , em Fortaleza-CE , 18 de agosto de 2023.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº342/2023
CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CESSIONÁRIO: AUTARQUIA DE TRÂNSITO MUNICIPAL DE 
ICAPUÍ OBJETO: cessão de uso gratuito, por parte do Cedente ao Cessionário dos seguintes equipamentos: 1. 01 (UMA) MALETA Nº 37/47, COM 
Nº DE PATRIMÔNIO 38291; 2. 01 (UM) ETILÔMETRO Nº DE SÉRIE 092157 COM BATERIA; 3. 01 (UMA) IMPRESSORA Nº 096.3580.147, COM 
FITA DE TINTA E BOBINAS DE PAPEL; 4. 01 (UM) CABO DE COMUNICAÇÃO PARA IMPRESSORA; 5. 01 (UM) CARREGADOR DE BATERIA 
PARA IMPRESSORA; 6. 01 (UM) CARREGADOR DE BATERIA, 9 VOLTS, COM CABO ADAPTADOR DE 110/220 VOLTS; 7. 01 (UM) CABO 
ADAPTADOR, 12 VOLTS, PARA CARREGADOR DE ACENDEDOR; 8. 01 (UMA) BOBINA DE PAPEL RESERVA; 9. 01 (UMA) BATERIA 
RECARREGÁVEL RESERVA; 10. 02 (DUAS) FITAS DE TINTAS PARA IMPRESSORA RESERVA; 11. 01 (UM) CERTIFICADO DO INMETRO. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo de n º 04795873/2022 bem como no artigo 116 da Lei Federal de nº 8666/93. VIGÊNCIA: 4 (quatro) anos, a partir 
da data de sua publicação até dia 31/12/2026. FORO: Fortaleza DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 22 de agosto de 2023. SIGNATÁRIO: MICHEL 
MOURÃO MATOS- SUPERINTENDENTE DO DETRAN/CE. MARCOS JEFESSON DA COSTA- AUTARQUIA DE TRÂNSITO MUNICIPAL DE 
ICAPUÍ DETRAN/CE , em Fortaleza-CE , 22 de agosto de 2023.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº343/2023
CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CESSIONÁRIO: DEPARTAMENTO DE GUARDA CIVIL E TRÂN-
SITO – DGCTRAN OBJETO: cessão de uso gratuito, por parte do Cedente ao Cessionário dos seguintes equipamentos: 1. 01 (UMA) MALETA Nº 17/20, 
COM Nº DE PATRIMÔNIO 27109; 2. 01 (UM) ETILÔMETRO Nº DE SÉRIE 083598 COM BATERIA; 3. 01 (UMA) IMPRESSORA Nº 085.3483.037, 
COM FITA DE TINTA E BOBINAS DE PAPEL; 4. 01 (UM) CABO DE COMUNICAÇÃO PARA IMPRESSORA; 5. 01 (UM) CARREGADOR DE 
BATERIA PARA IMPRESSORA; 6. 01 (UM) CARREGADOR DE BATERIA, 9 VOLTS, COM CABO ADAPTADOR DE 110/220 VOLTS; 7. 01 (UM) 
CABO ADAPTADOR, 12 VOLTS, PARA CARREGADOR DE ACENDEDOR; 8. 01 (UMA) BOBINA DE PAPEL RESERVA; 9. 01 (UMA) BATERIA 
RECARREGÁVEL RESERVA; 10. 02 (DUAS) FITAS DE TINTAS PARA IMPRESSORA RESERVA; 11. 01 (UM) CERTIFICADO DO INMETRO. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo de n º 11308710/2022 bem como no artigo 116 da Lei Federal de nº 8666/93. VIGÊNCIA: 4 (quatro) anos, a partir 
da data de sua publicação até dia 31/12/2026. FORO: Fortaleza DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 22 de agosto de 2023. SIGNATÁRIO: MICHEL 
MOURÃO MATOS SUPERINTENDENTE DO DETRAN/CE. VALDOMIRO DE FREITAS ACACIO- DEPARTAMENTO DE GUARDA CIVIL E 
TRÂNSITO – DGCTRAN. DETRAN/CE , em Fortaleza-CE , 22 de agosto de 2023.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 01021380/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº357/2023
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e MUNICÍPIO DE IPUEIRAS. OBJETO: Disponibilizar o BANCO 
DE DADOS do DETRAN/CE, ao Município de IPUEIRAS/CE, por intermédio do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE IPUEIRAS – 
DEMUTRAN DE IPUEIRAS, através de conexão do sistema “on-line”, das informações atualizadas dos sistemas informatizados de cadastro de veículos e 
condutores (RENAVAM e RENACH), para fins de registro, controle e notificação de penalidades e de arrecadação de multas, conforme disposto no art. 22, 
XIV do CTB, bem como a inclusão no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo-CRLV, das multas pertencentes ao DEPARTAMENTO MUNI-
CIPAL DE TRÂNSITO DE IPUEIRAS – DEMUTRAN DE IPUEIRAS. 2.2 – Delegação recíproca de competência, referente à fiscalização, autuação e 
aplicação das medidas administrativas decorrentes das infrações de trânsito, que são da competência originária de cada um, de per si, a teor dos artigos 21, 22, 
e 24 da Lei nº 9.053/97 – CTB, c/c a Resolução CONTRAN nº 925/2022, na área de circunscrição do Município de IPUEIRAS/CE. § 1º - Cada convenente,