DOE 04/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº167  | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2023
Juazeiro do Norte, Quixadá e Sobral.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 242.952,10; X - DA VIGÊNCIA: Janeiro à Dezembro de 2023 e Janeiro a 06 de Março de 
2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas.; XII - DATA: 21 de Agosto de 2023; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Jade Afonso Romero, Secretária das Mulheres e Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas, Servnac Facilities Service E Logística Ltda..
Manuella de Mesquita Guimarães
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº066/2022
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo que visa a repactuação do Contrato nº 066/2022.; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA MULHERES.; III - 
ENDEREÇO: Av. Barão de Studart. Nº 598 - Meireles, CEP: 60.120-000, Fortaleza/Ce.; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS 
E REPRESENTAÇÕES EIRELI.; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador - R. Waldemar Alves Pereira, 515 - Luciano Cavalcante, Fortaleza - CE, CEP 
nº 60810-700.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93; Decreto Municipal nº 17.576, de 07 de março de 2023.; VII- FORO: Fortaleza - CE.; 
VIII - OBJETO: A prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), 
para atender as necessidades das áreas Técnicas Administrativas, Saúde, Serviços Diversos, Tecnologia da Informação – TI e Transporte, com a implantação 
da Casa da Mulher Cearense nos municípios de Juazeiro do Norte, Quixadá e Sobral.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 131.406,66 (cento e trinta e um mil, 
quatrocentos e seis reais e sessenta e seis centavos).; X - DA VIGÊNCIA: Janeiro à Dezembro de 2023 e Janeiro à Junho de 2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas.; XII - DATA: 24 de Agosto de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: Jade Afonso 
Romero - Secretária das Mulheres; Marinalva Lima Pereira - Certa Serviços Empresariais e Representações Eireli..
Manuella de Mesquita Guimarães
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos processos nº 02399778/2023/VIPROC e 
02613443/2023/VIPROC, e ainda, com fundamento no artigo 115 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO 
PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 04 (quatro) anos, do(a) servidor(a) MARILIA COLARES MENDES, que ocupa o cargo 
de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível P, matrícula(s) nº 16152218, lotado(a) no(a) CÉLULA DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS 
HUMANOS, INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE, no município de FORTALEZA/CE, da Secretaria da Educação, sem percepção de seus vencimentos e demais 
vantagens, a partir da publicação deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de setembro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0928/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP 
22001.008721/2023-95, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, 
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º, do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, 
de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) FRANCISCO 
LEVI PEREIRA BRAGA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula(s) nº 48206417, lotado(a) 
na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM REDE NORDESTE DE ENSINO (RENOEN), ministrado 
pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, por 01 (um) ano, a partir da publicação desta Portaria, sem ônus para o Estado, tendo em vista as 
despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus 
vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade 
e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o 
relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos 
relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da Portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
28 de agosto de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DO CONTRATO DE DOAÇÃO Nº032/2023
DONATÁRIO: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG; DOADOR: EMPRESA IRACI MATOS DA SILVA; OBJETO: Contrato 
de doação de prestação de serviço de corte de cabelo e barba destinados aos colaboradores e servidores da Seplag, em face a ação de qualidade de vida; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 538 do Código Civil de 2002; DESPESAS: A presente doação não importa custos para a administração pública, sendo 
exclusivamente de responsabilidade do DOADOR os custos pela realização dos serviços; FORO: Fortaleza - CE; VIGÊNCIA: A SEPLAG publicará o extrato 
deste contrato no Diário Oficial do Estado até o 5º dia útil do mês posterior à assinatura do mesmo; DATA DA ASSINATURA: 21/08/2023; SIGNATÁ-
RIOS: Raimundo Avilton Meneses Junior - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Veleda Iraci Matos da Silva - Representante Legal da 
EMPRESA IRACI MATOS DA SILVA.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 118, SÉRIE 3, ANO XV, de 26/06/23, que publicou a Portaria nº 290/2023, datada de 22/06/23, que autorizou a prorrogação da cessão 
do empregado público ALLEN LOPES DE BARROS, Técnico Químico II, matrícula nº 3266-2, lotado na Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará, 
para prestar serviços na Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, com ônus para a origem. Onde se lê: para prestar serviços na UGP 
Projeto Paulo Freire Leia-se: prestar serviços na UGP Projeto São José SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 29 de agosto de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº063/2023 – A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe 
confere o Decreto nº 29.191, de 19 de fevereiro de 2008, a Instrução Normativa nº 01, de 27 de julho de 2023, e com o fundamento no § 1º, do art. 3º, do 
Decreto nº 30.354-A, de 11 de novembro de 2010, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES e EMPREGADOS públicos para o Grupo Técnico de Gestão 
de Desenvolvimento de Pessoas – GTDEP. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGPCE, em Fortaleza, aos 28 de agosto de 2023.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
ÓRGÃO
TIPO DE REPRESENTANTE
NOME
Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (ADECE)
Titular
Kamila Pinto Ferreira Petri Feitosa
Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP)
Titular
Francisca Talita dos Santos
Suplente
Lara Maria Lima Barreto Costa
Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE)
Titular
Lívia Montenegro de Miranda e Menescal