DOE 04/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº167  | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2023
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) PAULO 
ROBERTO RODRIGUES DA SILVA , matrícula 30000625, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , 
símbolo DAS1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a partir de 22 de Agosto 
de 2023. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 24 de agosto de 2023.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
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O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) 
Decreto Nº 33.170, de 30 de Julho de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Julho de 2019, RESOLVE NOMEAR, ARIANNE SILVA 
RODRIGUES, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1 integrante da Estru-
tura Organizacional d a SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO MEIO 
AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 22 de agosto de 2023.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
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O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) 
Decreto Nº 33.170, de 30 de Julho de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Julho de 2019, RESOLVE NOMEAR, MARIA CAROLLYNE 
MATOS BATISTA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante 
da Estrutura Organizacional d a SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO 
MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 18 de agosto de 2023.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
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PORTARIA CC 0075/2023-SEMA - O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.170 de 30 de Julho de 2019, RESOLVE DESIGNAR 
MARIA CAROLLYNE MATOS BATISTA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício 
no(a), Célula de Políticas de Flora, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E 
MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 18 de agosto de 2023.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
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PORTARIA CC 0076/2023-SEMA - O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.170 de 30 de Julho de 2019, RESOLVE DESIGNAR 
ARIANNE SILVA RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Coorde-
nadoria de Desenvolvimento Sustentável, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 
E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 22 de agosto de 2023.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº05/2023 - SEMA/AQUASIS
PROCESSO Nº57001.001213/2023-61
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA ; ASSOCIAÇÃO DE PESQUISAS E PRESERVAÇÃO DE 
ECOSSISTEMAS AQUÁTICOS – AQUASIS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.116 da Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações, bem como pelas 
informações e documentação probatória aquiescidas no Processo Administrativo NUP° 57001.001213/2023-61. OBJETO: Estabelecer Cooperação Técnica 
entre os partícipes, promovendo o compromisso da AQUASIS para realização de estudos técnicos (meio físico, biótico, socioeconômico, potencial de uso 
público, fundiário, geoprocessamento, Sistema de Informação Geográfica - SIG ) com objetivo de subsidiar a SEMA com informações técnicas atualizadas 
para para a reavaliação dos limites e manutenção da categoria de Parque Estadual, unidade de conservação estadual, sob gestão desta SEMA, criada por meio 
do Decreto Estadual n°. 28.154, de 15 de fevereiro de 2006, que posteriormente teve a sua área ampliada através do Decreto n° 29.991 de 09 de dezembro 
de 2009. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. FORO: Fortaleza – Ceará. DATA DAS ASSINATURAS: 25 
de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA; Katherine Fiedler Choi – 
Presidente da Associação de Pesquisas e Preservação de Ecossistemas Aquáticos – AQUASIS. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO 
CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 25 de agosto de 2023.
Anne Aguiar
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DAS MULHERES
PORTARIA Nº02/2023 - A SECRETÁRIA DAS MULHERES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do inciso VIII 
do art. 5º combinado com o art. 9º do Decreto nº 32.901, de 17 de dezembro de 2018, o servidor PAULO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS, matrícula 
3000004-8, ocupante do cargo de provimento de Orientador da Célula Administrativa e Gestão de Pessoas, para a função de Gestor de Contrato do Contrato 
nº 03/2023/SEM, cujo objeto deste contrato é o serviço de Manutenção – Serviço Comum de Engenharia para manutenção preventiva e corretiva das insta-
lações físicas prediais em imóveis, com o fornecimento da mão-de-obra especializada, materiais e peças de reposição, Zona Sul da região metropolitana de 
Fortaleza, a partir da data da vigência do contrato. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza, 
30 de agosto de 2023.
Jade Afonso Romero
SECRETÁRIA DAS MULHERES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº022/2018
I - ESPÉCIE: VIGÉSSIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO QUE VISA A REPACTUAÇÃO AO CONTRATO ORIGINAL Nº 022/2018.; II - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DA MULHERES; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart. Nº 598- Meireles, CEP: 60.120-000; IV - CONTRATADA: SERVNAC 
FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Paulo Esteferson Bezerra, 174 - Jangurussu, Fortaleza - CE, 60870-520; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Decreto Municipal nº 17.576, de 07 de março de 2023; VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - 
OBJETO: Prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender 
as necessidades das áreas asseio e conservação, informática, motorista e vale-transporte, com a implantação da Casa da Mulher Cearense nos municípios de