DOE 04/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº167  | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2023
ÓRGÃO
TIPO DE REPRESENTANTE
NOME
SECRETARIA DO ESPORTE (SESPORTE)
Titular
Zuleide Solane Araújo Matos
Suplente
Genilson Guimarães Magalhães
SECRETARIA DO TURISMO (SETUR)
Titular
Marjorie da Escóssia
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS (SOHIDRA)
Titular
Maria Aurilene Rocha de Oliveira Chaves
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) 
Titular
Venithias Matos Cavalcante de Araújo
Suplente
Luciano Botelho Ponte
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL (SPS)
Titular
Maria Socorro Neves Jacinto
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS (SRH)
Titular
Henrique Sérgio Cavalcante Rolim
SECRETARIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS (SRI)
Titular
Adriana Melo Santos Martins
Suplente
Alberto Antunes e Silva Oliveira
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS)
Titular
Karla Gracy Costa Secundino
Suplente
Ubiratan Augusto Borges Junior
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (SUPESP)
Titular
Sheiliane Sales Luz
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ (UVA)
Titular
Betania Moreira de Moraes Guerra
Suplente
Maria das Graças Alves Guimarães
ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA (VICEGOV)
Titular
Rosália Maria Cavalcante 
Mota Jatai Castelo
Suplente
Emmanuelle Alcântara de Oliveira
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO 
DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ (ZPE CEARÁ)
Titular
Cristiane Nepomuceno Santiago
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº047/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ -CEARAPREV, nomeado 
conforme publicação no DOE nº 047, de 09 de Março de 2023, no uso de suas atribuições legais, conforme o art. 9º do Decreto Nº 33.322, de 24 de fevereiro 
de 2023, DOE n° 040, RESOLVE DESIGNAR JAMESON MESQUITA DA ROCHA, CPF: 776.528.193-34, Matrícula nº 3000091-9, para a partir de 
01/09/2023 desempenhar as funções de Gestor da Unidade Contratante e Gestor de Contratos, nos moldes do decreto n.º 32.901 de 17 de dezembro de 2018, 
art. 5º, II e VIII. Nestes termos, publique-se. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO II – CONTRATANTE: Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: 
Rua Vinte e Cinco de Março, nº 300, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.060-120; IV – CONTRATADA: SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA; 
V – ENDEREÇO: Rua Paulo Esteferson Bezerra, nº 185-A, Jangurussu, Fortaleza - CE, CEP: 60.870-848; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 65, § 
8º, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Fica eleito o foro da sede da CONTRATANTE para dirimir questões decorrentes deste CONTRATO, 
com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja; VIII – OBJETO: Constitui objeto desde apostilamento a modificação unilateral 
da cláusula terceira do segundo termo aditivo ao contrato nº016/2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará através do nº 162 de 28 de agosto 
de 2023. IX – VALOR GLOBAL: O valor global atual do contrato é de R$ 7.977.288,48 (sete milhões novecentos e setenta e sete mil duzentos e oitenta e 
oito reais e quarenta e oito centavos), após a repactuação o valor passará a ser R$ 8.476.741,68 (oito milhões quatrocentos e setenta e seis mil setecentos e 
quarenta e um reais e sessenta e oito centavos). X – DA PUBLICAÇÃO: A publicação do presente termo será nos ditames do art. 61, Parágrafo Único, da 
Lei nº 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei, por ser condição indispensável para sua eficácia. XI – DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as 
demais cláusulas e condições anteriormente acordadas no contrato nº 016/2022 e do 1º termo aditivo permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente 
modificadas por este Instrumento. XII – DATA: 29/08/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: José Juarez Diógenes Tavares e Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas.
José Juarez Diogenes Tavares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº322/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finali-
dade de realizarem atividades inerentes a esta Secretaria, concedendo-lhes passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção 
Social, ficando os efeitos financeiros retroativos a 20 de agosto de 2023. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 30 de agosto de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº322/2023, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
NOME 
CARGO/FUNÇÃO 
CLASSE 
PERÍODO 
ROTEIRO 
PASSAGEM
Silvana de Matos Brito Simões Matrícula nº 300300-1-X 
Orientador de Célula, DNS-3
III 
21 a 25.08.2023
Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza
864,20
Maria Edny Rodrigues da Silva Matrícula nº 300257-1-7 
Orientador de Célula, DNS 3 
III 
14 a 16.08.2023
Fortaleza/Salvador/Fortaleza
4.836,56
Silvana Márcia Araújo Crispim
Supervisor de Núcleo, DAS-1
III
22 a 23.08.2023
Fortaleza/Brasília/Fortaleza
4.906,36
TOTAL
10.607,12
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8º ADITIVO AO CONTRATO Nº061/2020
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede 
nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA., inscrita no CNPJ 
sob o nº 23.585.979/0001-02, estabelecida à Rua Cezídio de Albuquerque, nº 240 – Cidade dos Funcionários – Fortaleza/CE – CEP: 60.823-100, doravante 
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 
acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN nº 20190008/SPS/CCC – Lote II, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos 
termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e 
do Processo NUP 47001.004773/2023-13. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução do Contrato nº061/2020, o qual tem 
como objeto a execução da obra de construção de 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI II, PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE ITATIRA 
-DISTRITO DE BANDEIRA. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será prorrogado por 60 (sessenta) dias, com início no dia 17 de 
agosto de 2023 e término no dia 16 de outubro de 2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. 
FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 28 de Agosto de 2023; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL - SPS e MIELLI XIMENES RIPARDO - FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, Fortaleza/CE, 29 de agosto de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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