DOMCE 05/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3287

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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA
DESPACHO - PROCESSO Nº 003/2023

Vem novamente a exame desta relatoria os autos da denúncia
formulada em desfavor do Sr. ANTÔNIO ALMEIDA NETO, prefeito
afastado do Município de Acopiara, com a informação de que foram
realizadas 3 (três) tentativas de notificação pessoal do Prefeito, no
endereço constante neste feito, porém todas infrutíferas, dada a
ausência do mesmo.

Nos termos do inciso III, do art. 5º, do DECRETO-LEI Nº 201/1967,
determino a NOTIFICAÇÃO do Exmo. Sr. ANTÔNIO ALMEIDA
NETO, por edital, publicado duas vezes, no órgão oficial, com
intervalo de três dias, pelo menos, contado o prazo da primeira
publicação, para que, no prazo de dez dias, apresente defesa prévia,
por escrito, indique as provas que pretender produzir e arrole
testemunhas, até o máximo de dez.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos
imediatamente conclusos.
Expedientes necessários.

Acopiara, Ceará, 04 de setembro de 2023.

GIOVANNA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA
Presidente da Comissão Processante
Publicado por:
Maria Simone Félix Gurgel Vieira
Código Identificador:5435D313

CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Comissão Processante da Câmara Municipal de Acopiara, por meio
de sua Presidente, Vereadora Giovanna Maria de Oliveira Moreira, no
uso das atribuições legais e com fundamento no inciso III, do art. 5º,
do DECRETO-LEI Nº 201/1967, após esgotadas as tentativas de
ciência por meio de notificação pessoal, NOTIFICA, por edital, o Sr.
ANTÔNIO ALMEIDA NETO, brasileiro, casado, Prefeito de
Acopiara/CE, CPF nº 11969776315, RG nº: 685367 SSPDC/CE,
residente na Rua Afonso Pena , nº 263 , bairro São Francisco, Cep:
63560-000, Acopiara/CE, para que no prazo de 10 (dez) dias,
apresente defesa prévia, por escrito, indique as provas que pretender
produzir e arrole testemunhas, até o máximo de dez. Deverá a parte
enviar sua defesa à Câmara Municipal de Acopiara-CE, cuja sede é na
Avenida Paulino Félix, n 557, Centro do Município de Acopiara –
Ceará.

GIOVANNA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA
Presidente da Comissão Processante
Publicado por:
Maria Simone Félix Gurgel Vieira
Código Identificador:18EC3F92

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
AIUABA – EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.08.18.001 -
SEINFRA - CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e
Urbanismo.
CONTRATADA:
DIMENSÃO
SERVIÇOS
DE
CONSTRUÇÕES LTDA, pelo valor global de R$ R$ 36.980,86
(trinta e seis mil, novecentos e oitenta reais e oitenta e seis centavos).
Objeto: Contratação de empresa para construção de praça na
localidade de Sumaré, no município de Aiuaba. Procedimento
Licitatório: Dispensa de Licitação nº 2023.07.20.001 - SEINFRA.
Prazo de Execução: 120 (cento e vinte) dias. Dota-ção Orçamen-
tária: 0707.27.813.0621.1.028. Elemento de Despe-sas: 44.90.51.00.
Assina pela Contratante: Elissandra Araújo Morais. Assina pela
Contratada: José Francisco Dantas Barbosa. Data da Assinatura:
18.08.2023.
Publicado por:
Modesto Alves de Souza Neto
Código Identificador:5A0D6C78

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
PORTARIA 026/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas
atribuições legais, Art. 28, V, do Regimento Interno; e ainda
fundamentado pela Resolução nº 002/2022 de 20 de Abril de 2022
do Poder Legislativo; e tendo em vista a necessidade de
deslocamento da sede deste Município, para desempenhar funções de
interesse desta Câmara.

RESOLVE:

Art. 1º. Autorizar o Senhor, Ariovaldo Soares Teles, Vereador, para
viajar no período de 05 a 06 de Setembro de 2023, com objetivo de
protocolar representações com pedido de medida cautelar em desfavor
de agentes públicos municipais junto ao Tribunal de Contas do Estado
do Ceará e a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção, na
cidade de Fortaleza – CE.

Art. 2º. Autorizar o pagamento do valor de R$ 960,00 (novecentos e
sessenta reais), correspondente à concessão de 2 (duas) Diárias
conforme Art. 2 da Resolução nº 002/2022 da Câmara Municipal.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência em, 04 de Setembro de 2023.

VER. FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES
Presidente da Câmara
Publicado por:
Ricardo Justino Dos Santos
Código Identificador:C4E119C0

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE JULGAMENTO FINAL – TOMADA DE PREÇOS
Nº 2023.07.17.1.

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de
Altaneira/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para
conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento de
proposta de preços referente ao Certame Licitatório, na modalidade
Tomada de Preços n° 2023.07.17.1., sendo o seguinte: Empresa
vencedora: JMC CONCEITO EMPREENDIMENTO EIRELLE,
por cumprimento integral às exigências editalícias, estando tais preços
compatíveis com o orçamento da Prefeitura. Maiores informações, na
sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Deputado Furtado Leite,
nº 272 – Centro, Altaneira/CE, no horário de 08:00 às 12:00h.
Esclarecimentos: e mail licialtaneira.ce@hotmail.com.

Em 01 de Setembro de 2023.

AMANDA LUIZA NUNES DE ALMEIDA –
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:F9461599

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2023.08.08.1

O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Altaneira/CE, torna
público, que fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico