DOMCE 05/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3287 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               25 
 
QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA 
(ANEXO I), DESTE EDITAL. CONTRATANTE: SECRETÁRIO 
DE 
INFRAESTRUTURA 
E 
DESENVOLVIMENTO 
URBANO. CONTRATADO(A): 
ROYALE 
SERVIÇOS 
E 
LOCAÇÃO EIRELI. PRAZO DE DURAÇÃO: 12 MESES A 
CONTAR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINA PELO(A) 
CONTRATADO(A): 
FRANCEILDO 
DE 
ALMEIDA 
ARAUJO. ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
CARLOS 
HENRIQUE PESSOA DE SOUZA.  
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:A9C4F062 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO 
MUNICÍPIO DE ERERÉ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 
ADITIVO AO CONTRATO 2021.07.20.02 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO do município de 
Ereré, torna público o extrato do Aditivo ao Contrato 2021.07.20.02 
decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº. PE-004/2021-DIVERSAS, cujo objeto é a 
CONTRATAÇÃO 
DE 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
LOCAÇÃO DE VEICULOS DIVERSOS, VEÍCULO UTILITÁRIO 
TIPO 
CAÇAMBA 
E 
MÁQUINA 
PESADA 
(RETROESCAVADEIRA), DESTINADO AO ATENDIMENTO 
DAS DEMANDAS DIÁRIAS DAS DIVERSAS UNIDADES 
AMINISTRATIVAS 
(SECRETARIA) 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE ERERÉ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA 
(ANEXO I), DESTE EDITAL. CONTRATANTE: SECRETÁRIA 
DE EDUCAÇÃO E DESPORTO. CONTRATADO(A): ROYALE 
SERVIÇOS E LOCAÇÃO EIRELI. PRAZO DE DURAÇÃO: 12 
MESES A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINA 
PELO(A) CONTRATADO(A): FRANCEILDO DE ALMEIDA 
ARAUJO. ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
CHARLENE 
ALVES PAIVA  
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:18E18366 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO - 
ADITIVO AOS CONTRATOS DE Nº 2023.01.02-10 – 
GABINETE; 2023.01.02-11 – SESA; 2023.01.02-12 – SEAGRE; 
2023.01.02-13 – SEDUC - 2023.01.02-14 – SEDUC; 2023.01.02-15 
– SEINFRA. ORIGEM: PREGÃO ELETRONICO Nº 005/2022-
DI 
 
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO -
  ADITIVO AOS CONTRATOS DE Nº 
2023.01.02-10 – 
GABINETE; 2023.01.02-11 – SESA; 2023.01.02-12 – SEAGRE; 
2023.01.02-13 – SEDUC - 2023.01.02-14 – SEDUC; 2023.01.02-15 – 
SEINFRA. ORIGEM: PREGÃO ELETRONICO Nº 005/2022-
DIVERSAS. CONTRATANTES: ANTÔNIO DOMINGOS ALVES 
(CHEFE DE GABINETE) CPF Nº 021.402.583-71; JACINTA 
PESSOA GOMES DO NASCIMENTO (SECRETARIA DA 
SAÚDE) CPF N° 010.596.193-00; RAIMUNDO AUGUSTO 
SOBRINHO (SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, 
RECURSOS 
HIDRICOS 
E 
MEIO 
AMBIENTE) 
CPF 
Nº 
010.707.178-31; CHARLENE ALVES PAIVA (SECRETÁRIA DE 
EDUCAÇÃO E DESPORTO), CPF N° 842.922.613-34; CARLOS 
HENRIQUE 
PESSOA 
DE 
SOUZA 
(SECRETÁRIO 
DE 
INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO), CPF n° 
062.899.303-03. CONTRATADA: 
POSTO 
SAGA 
EIRELI, 
estabelecida à RODOVIA CE 138, S/N, BAIRRO BOM JESUS, 
ERERÉ-CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.146.342/0001-75, neste ato 
representada pelo Sr. Samir de Araújo Campos, portador do CPF Nº 
026.741.373-47. OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS 
DIVERSOS, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DIÁRIA DOS 
VEÍCULOS 
VINCULADOS 
E 
PERTENCENTES 
DA 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
ERERÉ, 
RERERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023, DE ACORDO COM AS 
QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I (TERMO DE 
REFERÊNCIA), DO EDITAL. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
art. 65, inciso II, alínea ―d‖ da Lei Federal 8.666/93 e suas 
alterações. DOS 
LOTES 
E 
DOS 
VALORES 
REAJUSTADOS: ÓLEO DIESEL S-10 – a empresa conseguiu 
comprovar através da nota fiscal apresentada, com data de emissão em 
17/05/2023 – 17/08/2023, as informações anexas a este termo, o 
percentual demonstrado pela empresa para a reajuste que foi da 
monta de 20,03% (VINTE VIRGULA ZERO TRÊS POR 
CENTO), em cima do valor contrato que fora de R$ 5,49 (-CINCO 
REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS-), perfazendo o 
valor reajustado de R$ 6,59 (-SEIS REAIS E CINQUENTA E 
NOVE CENTAVOS-). DA VIGÊNCIA: a partir de 01 de setembro 
de 2023.  DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 01 
de setembro de 2023. 
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:34A8EB16 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO - 
ADITIVO AOS CONTRATOS DE Nº 2023.01.23.001. ORIGEM: 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE-004/2022 - SESA. 
 
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO -
 ADITIVO AOS CONTRATOS DE Nº 2023.01.23.001. ORIGEM: 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº. 
PE-004/2022 
- 
SESA. CONTRATANTES: SECRETARIA DE SAÚDE. OBJETO: 
AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS (PERECÍVEIS E 
NÃO PERECÍVEIS) E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO, 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SISTEMA DE 
SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO, DE ACORDO COM AS 
QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO 
TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DESTE EDITAL. DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação legal encontra-se 
amparada no art. 65, $ 1º da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas 
alterações: DA VIGÊNCIA: a partir de 21 de agosto de 2023. O 
Valor do Presente Aditamento do Contrato é de R$ 84.711,15 (-
OITENTA E QUATRO MIL SETECENTOS E ONZE REAIS E 
QUINZE 
CENTAVOS-). DADOS 
DAS 
CONTRATANTES: 
JACINTA PESSOA GOMES DO NASCIMENTO - SECRETÁRIA 
DE SAÚDE. DADOS DO CONTRATADO: A. ANCHIETA 
CHAVES JÚNIOR – ME, com sede à Rua José Estácio, 2715, 
Centro, Limoeiro do Norte, Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº. 
07.701.811/0002-40, representada por ANTÔNIO ANCHIETA 
CHAVES JÚNIOR, portador CPF nº. 028.553.373-80. DATA DA 
ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 21 de agosto de 2023  
 
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:4672E5C0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 978/2023, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 
 
Autoriza o Executivo Municipal de Fortim a alienar, 
através de concessão de direito real de uso gratuita, a 
qual poderá ser convertida em doação, nos moldes do 
art. 4º da Lei Municipal de nº 809/2021, com as 
alterações da Lei Municipal nº 855/2021, uma área de 
9,9960ha à Empresa Braviere LTDA (Refinavita), e 
revoga a Lei Municipal nº 969/2023, de 14 de agosto 
de 2023, na forma que indica e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte 
Lei: