DOMCE 05/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3287

www.diariomunicipal.com.br/aprece 28

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
REVALIDAÇÃO DE ABERTURA DE PROPOSTA

Aviso de Revalidação de Abertura de Proposta de Preço
Tomada de Preços nº 2508.01/2022

Aviso de Revalidação de Propostas de Preço - Tomada de Preços
Nº 2508.01/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA
EXECUÇÃO
CONSTRUÇÃO
DA
PASSAGEM
MOLHADA MURIÇOCA RIO GROAIRAS – ESTRADAS
FLAMENGO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE. Conforme
art. 64, § 3º da Lei 8.666/93, decorridos 60 (sessenta) dias da data da
entrega das propostas de preços, sem convocação para a contratação,
ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos. Dessa
forma, solicitamos que as empresas participantes e declaradas
habilitadas se manifestem quanto a concordância ou não com a
prorrogação do prazo de validade de sua proposta de preços. A
resposta
deverá
ser
encaminhada
para
o
e-mail:
licitacao@groairas.ce.gov.br ou protocolada junto ao setor de
licitações município de Groaíras, no prazo máximo de 3 (três) dias
uteis. Caso as empresas participantes e declaradas habilitadas não se
manifestem quanto à concordância ou não da prorrogação do prazo de
validade de sua proposta de preços dentro do prazo máximo
estabelecido, a comissão de licitação interpretará como desistência das
mesmas. Informações: Rua Vereador Marcolino Olavo, nº 770 –
Bairro: Centro, Groaíras/CE ou (88) 3647.1103 de 08:00 às 12:00h ou
pelo site http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/.

Groaíras/Ce, 04 de setembro de 2023.

ADRIANA PAIVA SOUZA –
Presidente da CPL

Publicado por:
Adriana Paiva Souza
Código Identificador:9C9BE3DE

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 152/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do
Município de Groaíras;
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 854/2022, de 21 de março de
2022; que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras; que cria, extingue e
altera a nomenclatura de cargos.

RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR VITÓRIA RODRIGUES LIMA LOPES,
inscrita no CPF: 438.988.038-13, do Cargo em Comissão da Estrutura
Administrativa como CHEFE DE EVENTOS TURÍSTICOS do
Município de Groaíras.
Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção
das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis
conforme as normas vigentes.
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em
01 de setembro de 2023.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:6FF1C959

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 029/2023, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023

Altera a data da 3ª Conferência Municipal da Cultura
de Groaíras/CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Groaíras;
CONSIDERANDO o Decreto N° 025/2023, de 14 de agosto de 2023,
que convocou a 3ª Conferência Municipal de Groaíras.

DECRETA:
Art. 1º - ALTERA a data da 3ª Conferência Municipal da Cultura do
Município de Groaíras para o dia 22 de setembro de 2023.
Art. 2° – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em
04 de setembro de 2023.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:DEE30469

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 030/2023, DE 04 SETEMBRO DE 2023

DECRETA PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL,
NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Groaíras.

CONSIDERANDO que a manutenção do expediente em sua
normalidade na referida data seria contraproducente;

CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o expediente no
âmbito da Administração Pública Municipal, por ato oficial, para que
se cumpram as formalidades necessárias nas repartições/órgãos e
entidades públicas, instituições financeiras e comércio, no âmbito do
Município de Groaíras;

CONSIDERANDO a Portaria ME N° 11.090, de 27 de dezembro de
2022, do Ministério da Economia.

DECRETA:

Art. 1º - Ponto Facultativo no dia 08 de setembro de 2023; devido à
celebração do Dia da Independência do Brasil, Feriado Nacional
comemorado no dia 07 de setembro.
Art. 2º - O disposto no artigo anterior não se aplica às repartições
públicas cujos serviços, por sua natureza, não possam sofrer
paralisações, em especial, os inerentes à saúde, segurança pública,
coleta de lixo e limpeza pública urbana, ficando as respectivas
Secretarias Municipais às quais aquelas estejam vinculados
autorizadas a expedirem os atos necessários à regulamentação de seus
expedientes, caso necessário.
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em
04 de setembro de 2023.