DOMCE 05/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3287 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               27 
 
Art. 2º. A Biografia do homenageado e fotos do local ficam fazendo 
parte integrante desta Lei. 
Art. 3º. Fica o órgão competente desta municipalidade com a 
responsabilidade de providenciar a colocação da Placa de 
Identificação e de comunicar as Repartições Públicas Municipais, 
Estaduais e Federais sobre a denominação oficial outorgada por esta 
Lei à referida rua. 
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 04 de setembro de 
2023. 
   
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:B68C743F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 981/2023, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 
 
Dispõe sobre a denominação de Rua Francisca 
Ribeiro da Costa (Maria Quinim), na Vila Santa 
Edwirgem, Município de Fortim/CE. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte 
Lei: 
Art. 1°. Fica denominada de Rua FRANCISCA RIBEIRO DA 
COSTA (MARIA QUINIM), a rua sem denominação oficial 
conhecida como Rua H, localizada na Vila Santa Edwirgem no 
Município de Fortim, iniciando ao lado da Fortmax passando ao lado 
do Campo do Marcos e seguindo até a rua Aluízio Marques da Costa, 
com coordenadas iniciais: 633746,42 95088337,66 e coordenadas 
finais: 633430,68 9508884,12. 
Art. 2º. A Biografia da homenageada e fotos do local ficam fazendo 
parte integrante desta Lei. 
Art. 3º. Fica o órgão competente desta municipalidade com a 
responsabilidade de providenciar a colocação da Placa de 
Identificação e de comunicar as Repartições Públicas Municipais, 
Estaduais e Federais sobre a denominação oficial outorgada por esta 
Lei à referida rua. 
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 04 de setembro de 
2023. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:4ECAE376 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO N° 0109.01/2023 - SMDU - 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3108.01/2023 - SMDU 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 0109.01/2023 - 
SMDU - referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 3108.01/2023 - SMDU; PARTES: Município de 
Fortim, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano; OBJETO: 
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de 
locação de impressora para atender as necessidades da Secretaria de 
Desenvolvimento 
Urbano 
do 
Município de 
Fortim 
– CE; 
CONTRATADO: 
MASTERCOPY 
COMERCIO 
DE 
SUPRIMENTO DE INFORMATICA E COPIADORAS LTDA, 
inscrita no CNPJ n° 19.329.806/0001-56; VALOR GLOBAL: R$ 
8.800,00 (Oito mil e oitocentos reais); VIGÊNCIA: Até 31 (Trinta e 
um) de Dezembro de 2023; 
  
Ordenador de Despesas: 
FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA - 
Secretário de Desenvolvimento Urbano.  
  
Fortim/CE, 04 de Setembro de 2023. 
  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:7BAE43FF 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DOS CONTRATOS N° 2908.01/2023 – SME, 
2908.02/2023 - SMDU - REFERENTE AO PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
2808.01/2023 - PMF 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DOS CONTRATOS N° 2908.01/2023 – 
SME, 2908.02/2023 - SMDU - referente ao Processo Administrativo 
de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2808.01/2023 - PMF; 
PARTES: Município de Fortim, através das Secretaria de 
Desenvolvimento Urbano e Secretaria de Educação; OBJETO: 
Aquisição de sacos plásticos para atender as necessidades da 
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Secretaria de Educação do 
Município de Fortim – Ceará; CONTRATADO: F F NETO 
MERCEARIA - ME, inscrita no CNPJ de nº 63.353.718/0001-81; 
VALOR GLOBAL: R$ 16.475,00 (Dezesseis mil, quatrocentos e 
setenta e cinco reais); VIGÊNCIA: Até 31 (Trinta e um) de 
Dezembro de 2023; 
  
Ordenadores de Despesas: 
  
FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA - 
Secretário de Desenvolvimento Urbano;  
  
IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES - 
Secretária Municipal de Educação.  
  
Fortim/CE, 04 de Setembro de 2023.  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:C4211DC9 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO N° 0409.01/2023 - SMAG - 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0409.01/2023 - SMAG 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 0409.01/2023 - 
SMAG - referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 0409.01/2023 - SMAG; PARTES: Município de 
Fortim, através da Secretaria de Planejamento, Gestão, Administração 
e Finanças; OBJETO: Contratação de empresa para confecção e 
impressão de boletos personalizados de IPTU/2023 - Imposto Predial 
e Territorial Urbano, junto à Secretaria de Planejamento, Gestão, 
Administração 
e 
Finanças 
do 
Município 
de 
Fortim/CE; 
CONTRATADO: FRANCISCO VANILSON DA SILVA MAIA 
LTDA, inscrito no CNPJ de nº 07.153.886/0001-52; VALOR 
GLOBAL: R$ 10.615,00 (Dez mil, seiscentos e quinze reais); 
VIGÊNCIA: Até 31 (Trinta e um) de Dezembro de 2023;  
  
Ordenador de Despesas:  
JOSÉ LIMA DA SILVA JÚNIOR - 
Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Administração e 
Finanças.  
  
Fortim/CE, 04 de Setembro de 2023. 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:B28D035D