DOMCE 05/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 05 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3287
www.diariomunicipal.com.br/aprece 29
ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:0E3EACF9
SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 229/SMS/2023
Autoriza pagamento de diária aos servidores do
Município e adota outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS –
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e
dá outras providências;
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr.
FRANCISCO
MARLEI
MELO,
RG
141144287,
CPF:
532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (meia)
diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às
despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 05 setembro de 2023
para transportar os pacientes, Arildo Manoel de Melo para o CRIO –
Centro Regional Integrado de Oncologia.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
GROAÍRAS/CE, 04 de setembro de 2023.
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS
Secretária de Saúde
Portaria 03/2021
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:2385C379
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE
LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA
DO
NORTE
–
Título:
AVISO
DE
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade
Administrativa: Secretaria de Saúde – Processo Originário:
TOMADA DE PREÇOS Nº TP 020/2023-SESA – Objeto:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
PARA
EXECUÇÃO
DOS
SERVIÇOS
DE
REFORMA
E
REVITALIZAÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O POSTO DE
SAÚDE E ANEXO NA LOCALIDADE DE ALEGRE NO
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE. – Espécie:
Homologação e Adjudicação do resultado do julgamento do
respectivo processo licitatório – Licitante: PL CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS EIRELI – CNPJ Nº 33.056.057/0001-61 – Valor Global
R$ 128.024,59 (cento e vinte e oito mil vinte e quatro reais e
cinquenta e nove centavos) – Data da Homologação/Adjudicação:
04/09/2023 – Fundamentação Legal: Inciso VI, art. 43, Lei Federal nº
8.666/93 –
ANA MAÍRA XIMENES OLIVEIRA
Secretário/Ordenador de Despesas Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:459D946C
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 17ª
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 18.08.21-01/06 – Processo
Originário: CONCORRENCIA PÚBLICA N.º 16.07.18-01CP –
Contratante: Secretaria de Educação – Contratada: N. MARTINS
CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS EIRELI-ME CNPJ nº
22.111.928/0001-86 – Finalidade: PRORROGAÇÃO DO PRAZO
DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL
PARA A CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA
DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL – 08 SALAS, NO DISTRITO
DE MARTINSLÂNDIA NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO
NORTE-CE – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual:
25/08/2023 – Nova Vigência: até 07/01/2024 – Fundamentação Legal:
§1º inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas
Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Antonia Evani Araújo
Teles Gomes (CONTRATANTE); Francisco Nicácio Gomes Martins
(CONTRATADA)
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:2C5F783B
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 8ª
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 14.05.20-01/06 – Processo
Originário: Tomada de Preços N.º 10.01.20-01TP – Contratante:
Secretaria
de
Educação
–
Contratada:
N.
MARTINS
CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ nº
22.111.928/0001-86 – Finalidade: Alteração de prazo que resultou a
PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA da Contratação dos serviços de
engenharia civil destinado a reforma de diversas Escolas; reforma da
Quadra na Escola E.E.I.F. Francisco José Feitosa e construção de
Pátio Coberto na E.E.I.F. José Gerardo Coelho no Município de
Guaraciaba do Norte/CE – Nova Vigência: 25/08/2023 a 11/04/2024 –
Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 24/08/2023 –
Fundamentação Legal: §1º inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no
8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários:
Antonia Evani Araújo Teles Gomes (CONTRATANTE); Francisco
Nicácio Gomes Martins (CONTRATADA).
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:D3B139BF
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 2ª
Alteração – Termo Inicial: Contrato N°: 2308-2201/13 – Processo
Originário: PREGÃO ELETRONICO N.º PE/220722/01/SESPORT–
Contratante: Secretaria de Esporte e Lazer – Contratada: EMPRESA
EFETIVA SERVICOS INTEGRADOS CNPJ nº 43.480.473/0001-
46– Finalidade: PRORROGAÇÃO DO PRAZO Contratação de
empresa especializada em serviços de arbitragem, auxiliar de
arbitragem e mesário, destinados aos eventos esportivos junto a
Secretaria do Esporte e Lazer do Município de Guaraciaba do Norte-
CE– Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual:
22/08/2023 – Nova Vigência: até 22/08/2024 – Fundamentação Legal:
Fechar