DOMCE 05/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3287

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Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:B30DFA52

COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA
DO
NORTE
–
Título:
AVISO
DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa:
Secretaria de Agricultura, Pecuária e Produção Sustentável – Regente:
Comissão
de
Licitação
–
Processo
Originário:
INEX
nº010/2023/SEAGRI – Objeto: Contratação de uma empresa
especializada para o fornecimento de peças e conserto para o
Caminhão VW CONSTELLATION-26280, ano 2013/2014, Placa
OSF 2906- Conforme demanda da Secretaria de Agricultura do
Município de Guaraciaba do Norte/CE – Favorecida: CEQUIP
IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ N° 07.327.166/0001-
66 – Valor: R$ 40.896,72 (Quarenta mil oitocentos e noventa e seis
reais e setenta e dois centavos),, – Fundamentação Legal: Inciso I, art.
25, Lei Federal nº 8.666/93

EMANUEL FERNANDO RIBEIRO
Presidente da Comissão de Licitação

Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:4BCE4594

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº112/2023

Nomeia a Junta Médica Oficial do Município e dá
outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE,
ESTADO DO CEARÁ.
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 90,
incisos I, III, art.95, caput, artigo 101 da Lei 850/2006, Estatuto dos
Servidores Públicos de Guaraciaba do Norte;

RESOLVE:

Art. 1º– Fica constituída a Junta Médica Oficial para avaliações
periciais, conforme disposto no Estatuto dos Servidores Públicos de
Guaraciaba do Norte, nos termos dos Artigos 90, incisos I, III, art.95,
caput e artigo 101.

Art. 2º– A Junta Médica Oficial a que se refere o Artigo 1º desta
Portaria será composta pelos seguintes membros:

Dr. Antonio Enéas R. Bezerra de Menezes – CRM Nº3702

Dr. João Fortes de Siqueira Filho– CRM Nº 1613

Dra. Camilla Parente Rocha Vasconcelos – CRM Nº20754

Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário em especial a Portaria
nº146/2021.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos
04/09/2023.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
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Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:3AB14C78

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº113/2023

Nomeia cargo em comissão, na forma e disposições
que abaixo se descrevem e dá outras providências.

O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
GUARACIABA
DO
NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61,
incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade
com o disposto na Lei Municipal Nº1.495/2023 de 24 de julho de
2023, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do
Município de Guaraciaba do Norte/CE;
CONSIDERANDO, a necessidade da nomeação do quadro de Apoio
Técnico e Gerencial, capaz de dar o necessário andamento e suporte
às ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do Norte/CE.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR a Sra. abaixo qualificada, no cargo de
provimento em comissão e/ou funções de confiança descritos:

BEATRIZ FERNANDES LOPES - Assessor de Programas da
Assistência Social, símbolo AA6

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará
em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE,
04/09/de 2023.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
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Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:ABD61373

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 111/2023

O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, ANTONIO ADAIL
MACHADO CASTRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei etc.

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) MARIA ILMA LOPES
MARTINS, servidora pública municipal, exercendo o cargo de
PROFESSORA, matrícula 2772, lotada na Secretaria de Educação
deste município, requereu a sua EXONERAÇÃO do cargo público,
por motivo de foro íntimo, exercendo o seu livre direito de
permanecer ou não no serviço público.

CONSIDERANDO o parecer favorável do Procurador Geral do
Município, Dr. Hozanan Linhares Gomes.

RESOLVE:

Nos termos do artigo 45 da Lei 850, de 05 de setembro de 2006 –
Estatuto dos Servidores do Município de Guaraciaba do Norte –
EXONERAR a pedido do(a) servidor(a) acima nominado(a) de suas
funções do cargo de PROFESSORA, lotada até então na Secretaria
de Educação deste Município, dando-se baixa nos assentamentos da
requerente.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Guaraciaba do Norte, 31 de agosto de 2023.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal