DOMCE 05/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3287 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               72 
 
DATA DA ASSINATURA.........: 24 de Agosto de 2023 
  
Fundo Municipal de Saúde 
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:143D31E8 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO N°20232266 
 
CONTRATO Nº...........: 20232266 
  
ORIGEM.....................: SEM LICITAÇÃO Nº 2023082402-SAUD 
  
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
  
CONTRATADA(O).....: 
ENGELINC 
SOLUCOES 
EM 
ENGENHARIA LTDA 
  
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO 
DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE 
SEGURANÇA 
CONTRA 
INCÊNDIO 
E 
PÂNICO 
DAS 
INSTALAÇÕES DO HOSPITAL E MATERNIDADE ADOLFO 
BEZERRA DE MENEZES. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 17.500,00 (dezessete mil, quinhentos 
reais) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 
0606.103020010.2.023 Manutenção do Atendimento da Atenção Esp 
ecializada , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. 
pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 17.500,00 
  
VIGÊNCIA...................: 24 de Agosto de 2023 a 31 de Dezembro de 
2023 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 24 de Agosto de 2023 
  
Francisca Airlene Dantas e Silva 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:5A870921 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO N°20232268 
 
CONTRATO Nº...........: 20232268 
  
ORIGEM.....................: SEM LICITAÇÃO Nº 2023083101-ADM 
  
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
  
CONTRATADA(O).....: 
ROBSON 
SULLIVAN 
RIBEIRO 
NOGUEIRA 
  
OBJETO......................: SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO ATENDER 
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-CE. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 16.583,00 (dezesseis mil, quinhentos 
e oitenta e três reais) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 
0606.103010009.2.021 
Manutenção 
da 
Atenção 
Primária 
, 
Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa 
jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 14.420,00, 
Exercício 2023 Atividade 0606.103020010.2.023 Manutenção do 
Atendimento da Atenção Esp ecializada , Classificação econômica 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 
3.3.90.39.99, no valor de R$ 2.163,00 
  
VIGÊNCIA...................: 31 de Agosto de 2023 a 31 de Dezembro de 
2023 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 31 de Agosto de 2023 
  
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA  
Fundo Municipal de Saúde  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:CFFDEA48 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO N°20232271 
 
CONTRATO Nº...........: 20232271 
  
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 040-2023-PE 
  
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
  
CONTRATADA(O).....: 
JF 
COMERCIO 
E 
SERVICO 
DE 
PRODUTOS VETERINARIOS LTDA  
  
OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE INSETICIDA PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE, 
JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DE JAGUARETAMA - CE. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 574.000,00 (quinhentos e setenta e 
quatro mil reais) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 
0606.103040011.2.025 Manutenção das Ações de Vigilância em Sa 
úde , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, 
Subelemento 3.3.90.30.11, no valor de R$ 574.000,00 
  
VIGÊNCIA...................: 01 de Setembro de 2023 a 31 de Dezembro 
de 2023  
  
DATA DA ASSINATURA.........: 01 de Setembro de 2023 
  
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA 
Fundo Municipal de Saúde 
  
  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:BE348B2D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
GABINETE 
LEI MUNICIPAL Nº. 457/2023 DE 31 DE AGOSTO DE 2023. 
 
AUTORIZO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
A CUSTEAR DESPESAS COM O ALUGUEL DO 
IMÓVEL 
PARA 
FUNCIONAMENTO 
DA 
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS 
EXCEPCIONAIS - APAE. 
  
O Prefeito Municipal de Jardim-CE, Dr. ANIZIÁRIO JORGE 
COSTA, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim (CE), aprovou 
o Projeto de Lei Nº 049/2023, em 03 de Agosto de 2023 e ele 
sanciona e promulga a seguinte Lei: 
  
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal Autorizado a 
disponibilizar recursos necessários com aluguel do imóvel para 
funcionamento da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS 
EXCEPCIONAIS - APAE. 
  
Parágrafo Único - O valor do aluguel será definido mediante laudo 
de avaliação emitido pelo setor técnico da Prefeitura Municipal de 
Jardim/CE.