DOMCE 05/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3287 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               86 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.O Presidente da 
Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Mombaça, 
considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de 
Dispensa de Licitação Nº 001/2023SECULT – SECRETARIA DE 
JUVENTUDE, ESPORTE, CULTURA E TURISMO, vem emitir a 
presente declaração de Dispensa de Licitação.CONTRATADO(A): 
NEXOS SOLUÇÕES GOVERNAMENTAIS LTDA, inscrita no 
CNPJ Nº 42.583.505/0001-76 e Inscrição municipal 660715-7, com 
sede à Rua Doutor Hermes Lima, nº 45, Bairro Edson Queiroz, CEP: 
60.811-570, Fortaleza – CE.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal 
de Mombaça - CE, através da Secretaria de Juventude, Esporte, 
Cultura e Turismo. FUNDAMENTO LEGAL: O presente 
procedimento administrativo encontra respaldo legal no Inciso II, art. 
24 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores/MEDIDA PROVISÓRIA 
Nº 961, DE 6 DE MAIO DE 2020 - I - a dispensa de licitação de 
que tratam osincisos I e II docaputdo art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 
de junho de 1993.OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Contratação de 
assessoria e consultoria em gestão cultural, compreendendo a 
prestação de serviços de orientação, capacitação, formação e 
acompanhamento de projetos culturais, referente à aplicação de 
recursos de leis Estaduais e Federais, com foco especifica nas leis 
Paulo Gustavo e Aldir Blanc, de responsabilidade da Secretaria de 
Juventude, Esporte, Cultura e Turismo do município de Mombaça - 
CE.DO 
VALOR 
GLOBAL: 
R$ 
15.000,00 
(quinze 
mil 
reais).PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura do 
contrato 
até 
31 
de 
dezembro 
de 
2023.DA 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E DO ELEMENTO DE DESPESA: As 
despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta da 
Dotação Orçamentária nº 0801.27.122.0004.2.021, Elemento de 
Despesa 3.3.90.39.00, Subelemento 3.3.90.39.05 e serão pagas com 
Recursos não vinculados de Impostos.Assim, nos termos da Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, vem, por intermédio 
do presente instrumento, comunicar ao Ilmo Sr. JÔNATAS 
MACHADO LIMA - Secretário de Juventude, Esporte, Cultura e 
Turismo, da presente declaração, para que proceda a devida 
ratificação. 
  
Mombaça - CE, 28 de agosto de 2023. 
  
FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS- 
Presidente da CPL.  
  
TERMO DE RATIFICAÇÃO.O Secretário de Juventude, Esporte, 
Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições legais e de acordo com 
o que determina o Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e alterações 
posteriores, considerando tudo o que consta do presente processo 
administrativo 
de 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
001/2023SECULT – SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE, 
CULTURA E TURISMO, especialmente o Parecer da Procuradoria 
Jurídica, vem RATIFICAR a declaração de Dispensa de Licitação 
para Contratação de assessoria e consultoria em gestão cultural, 
compreendendo a prestação de serviços de orientação, capacitação, 
formação e acompanhamento de projetos culturais, referente à 
aplicação de recursos de leis Estaduais e Federais, com foco 
especifica nas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, de responsabilidade 
da Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo do município 
de Mombaça - CE, determinando que se proceda à publicação do 
devido extrato em conformidade com a legislação pertinente. 
  
Mombaça - CE, 28 de agosto de 2023. 
  
JÔNATAS MACHADO LIMA - 
Secretário de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo. 
  
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.O Presidente da 
Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Mombaça, em 
cumprimento à ratificação procedida pelo JÔNATAS MACHADO 
LIMA - Secretário de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo, fazem 
publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação Nº 
001/2023SECULT – SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE, 
CULTURA E TURISMO a seguir: OBJETO: Contratação de 
assessoria e consultoria em gestão cultural, compreendendo a 
prestação de serviços de orientação, capacitação, formação e 
acompanhamento de projetos culturais, referente à aplicação de 
recursos de leis Estaduais e Federais, com foco especifica nas leis 
Paulo Gustavo e Aldir Blanc, de responsabilidade da Secretaria de 
Juventude, Esporte, Cultura e Turismo do município de Mombaça - 
CE.INSTITUTO 
NEXOS 
SOLUÇÕES 
GOVERNAMENTAIS 
LTDA, inscrita no CNPJ Nº 42.583.505/0001-76 e Inscrição 
municipal 660715-7, com sede à Rua Doutor Hermes Lima, nº 45, 
Bairro Edson Queiroz, CEP: 60.811-570, Fortaleza – CE. DO 
VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).PRAZO DE 
VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura do contrato, pelo período 
de 31 (trinta e um) de dezembro de 2023.FUNDAMENTO LEGAL: 
O presente procedimento administrativo encontra respaldo legal no 
Inciso II, art. 24 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores/MEDIDA 
PROVISÓRIA Nº 961, DE 6 DE MAIO DE 2020 - I - a dispensa de 
licitação de que tratam osincisos I e II docaputdo art. 24 da Lei nº 
8.666, de 21 de junho de 1993, Declaração de Dispensa emitida 
pelo(a) Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. 
JÔNATAS MACHADO LIMA - Secretário de Juventude, Esporte, 
Cultura e Turismo. 
  
Mombaça - CE, 28 de agosto de 2023. 
  
FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS- 
Presidente da CPL. 
  
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:D61C2138 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EDITAL Nº 010/2023-SEAD – 6ª CONVOCAÇÃO DOS 
CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PARA 
CONTRATAÇÃO DE VIGIA E AUXILIAR DE SERVIÇOS 
GERAIS REFERENTE AO EDITAL Nº 001/2023SEAD 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE 
MOMBAÇA, MARIA AURINETE DE ALMEIDA no uso das 
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica desse Município de 
Mombaça e a Lei Municipal Complementar Nº 801/2021. 
RESOLVE: 
1- Resolve tornar publica 6ª convocação dos candidatos aprovados da 
Seleção para Contratação de Vigia e Auxiliar de Serviços Gerais – 
EDITAL Nº 01/2023SEAD, constante na lista do Anexo Único deste 
edital; 
2- A referida lista está presente no Anexo Único. Os candidatos 
deverão se fazer presentes, na Secretaria de Administração, sito a Rua 
Anésia Castelo, 01, Altos, Centro, Mombaça-Ce, no dia 06, de 
setembro de 2023, no horário de 08:00h às 12:00h e de 14:00h às 
17:00h, munidos dos seguintes documentos: 
  
a) RG; 
b) CPF; 
c) Titulo de Eleitor; 
d) 02 fotos 3x4; 
e) Registro de nascimentos dos filhos; 
f) Comprovante de residência; 
g) Carteira profissional; 
h) Pis/Pasp 
i) Comprovante conta bancaria 
  
Mombaça, 04 de setembro de 2023. 
  
MARIA AURINETE DE ALMEIDA 
Secretária de Administração 
  
ANEXO ÚNICO 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
  
CRECHE PROINFÂNCIA ANTONIO FERNANDES JUNIOR - SEDE 
INSCRIÇÃO 
NOME 
CLASSIFICAÇÃO 
0026 
CLAUDIA MARIA CARNEIRO NOBRE 
5º 
CEI – MARIA OLIVIA AIRES DE ALENCAR - SEDE 
INSCRIÇÃO 
NOME 
CLASSIFICAÇÃO 
0271 
MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS SILVA 
4º 
EEF CENTRO DE EDUCAÇÃO RURAL 
INSCRIÇÃO 
NOME 
CLASSIFICAÇÃO