DOMCE 05/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3287

www.diariomunicipal.com.br/aprece 101

CONSIDERANDO que o FPM representa para os municípios
pequenos a principal fonte de receita, e

CONSIDERANDO as orientações da APRECE (Associação dos
Municípios do Estado do Ceará) e da CNM (Confederação Nacional
dos Municípios);

DECRETA:

Art. 1º - O fechamento de todas as repartições públicas da
Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, no dia
30 de agosto de 2023, em virtude de o município aderir a
mobilização/paralização Estadual contra as constantes quedas nos
repasses do FPM para os municípios, intitulada ―SEM FPM NÃO
DÁ‖.

Art. 2º - Determina que os serviços essenciais devem ser preservados,
a exemplo da coleta de lixo, atendimento hospitalar e serviço de
ambulância.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 28 de agosto de 2023.

RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:E8E52F86

SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N°: 2023.08.30-0001
ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº. 21.06.01/2023-SEJUV
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE
CONTRATADA: M.C.O CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE
ENGENHARIA
PARA
CONSTRUÇÃO
DE
QUADRA
POLIESPORTIVA NA LOCALIDADE DE GENIPAPEIRO NO
MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE.
VALOR: R$ 359.135,76 (Trezentos e Cinquenta e Nove Mil e Cento
e Trinta e Cinco Reais e Setenta e Seis Centavos).
PROGRAMA
DE
TRABALHO:
1401.27.812.0006.1.029
–
CONSTRUÇÃO,
REFORMA
E
AMPLIAÇÃO
DE
EQUIPAMENTOS
ESPORTIVOS;
Elemento
de
Despesas:
4.4.90.51.00
–
OBRAS
E
INSTALAÇÕES,
com
recursos
consignados no orçamento Municipal de 2023.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 30 de agosto de 2023 a 28 de dezembro
de 2023.
DATA DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2023.

Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:9AB81521

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO
E COMPROMISSO

JOSÉ VIANÊS DANIEL DE SOUSA – CPF 410.205.613-00

Torna público que requereu da Secretaria do Meio Ambiente e
Turismo do município de Tabuleiro do Norte a Licença por Adesão e
compromisso para Bovinocultura, localizada no município de
Tabuleiro do Norte, Sítio Baixa da Cacimba, Zona Rural. Foi
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento da SEMATUR.

EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA
Secretário de Meio Ambiente e Turismo
Port. Nº 010/2021
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:A1601E87

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO
E COMPROMISSO

ELIEZO VIANA DE SOUZA – CPF 258.991.633-72

Torna público que requereu da Secretaria do Meio Ambiente e
Turismo do município de Tabuleiro do Norte a Licença por Adesão e
compromisso para Bovinocultura, localizada no município de
Tabuleiro do Norte, Sítio Caraúbas, Zona Rural. Foi determinado o
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de
Licenciamento da SEMATUR.

EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA
Secretário de Meio Ambiente e Turismo
Port. Nº 010/2021
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:376EC2BA

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
EMISSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E
COMPROMISSO

LUZINETE SALDANHA DA SILVA – CPF 145.119.943-15

Torna público que recebeu da Secretaria do Meio Ambiente e Turismo
do município de Tabuleiro do Norte a Licença por Adesão e
compromisso para Bovinocultura, localizada no município de
Tabuleiro do Norte, Sítio Lagoinha, Zona Rural. Foi determinado o
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de
Licenciamento da SEMATUR.

EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA
Secretário de Meio Ambiente e Turismo
Port. Nº 010/2021
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:C59589C8

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
PORTARIA Nº038/2023.

Nomeia o cargo de membro da Equipe de Apoio do
Agente de Contratação da Câmara Municipal de
Várzea Alegre-CE.

O Presidente da Câmara Municipal de Várzea Alegre-CE, ALAN
SALVIANO LIMA, no uso das suas atribuições legais, conferidas
pelo Regimento Interno e Lei Orgânica do Município, bem como nos
termos da Lei nº1.305/2022, que dispõe sobre a criação de cargos em
Comissão e Efetivos no âmbito desta Casa Legislativa, RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, a senhora MARIA SUELI MONTEIRO LIMA,
brasileira, portadora da Cédula de Identidade Civil RG nº
2007015101426 SSP/CE, e o CPF/MF sob o nº 052.111.853-07, para
exercer o cargo de membro da Equipe de Apoio do Agente de
Contratação, junto ao Departamento Administrativo, lotada no setor
de Compras, Licitação, Contrato e Patrimônio.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir de 01 de setembro de
2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se.
Publique-se.