DOMCE 05/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3287 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               100 
 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:81657A55 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS 
E MEIO AMBIENTE 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
TERMO CONTRATUAL Nº SARHMA-DL002/2023 
  
A Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente da 
Prefeitura Municipal de Senador Pompeu, faz publicar o extrato 
resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir: 
  
OBJETO: Contratação de Instituição sem fins lucrativos e 
inquestionável reputação ético-profissional para a prestação de 
serviços de consultoria gerencial e tecnológica para produtores e 
empresa pertencentes à cadeia produtiva do leite no município de 
Senador Pompeu-CE, através da Secretaria de Agricultura, Recursos 
Hídricos e Meio Ambiente. 
  
CONTRATADO: SERVIÇO DE AP AS MIC E PE EMP DO 
ESTADO DO CEARÁ - SEBRAE - CE; 
  
VALORES: R$ 104.736,00 (cento e quatro mil, setecentos e trinta e 
seis reais). 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: de sua assinatura até 12 (doze) 
meses; 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: IZABELE LOPES CHAGAS 
DA SILVA LIMA – Ordenadora de Despesas; 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: JOAQUIM CARTAXO FILHO– 
Representante Legal. 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: ALCI PORTO GURGEL 
JUNIOR– Representante Legal. 
  
Senador Pompeu/CE, 29 DE AGOSTO DE 2023. 
  
IZABELE LOPES CHAGAS DA SILVA LIMA 
Secretária de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente 
 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:6D5946EC 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, 
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº GM-
PE006/2023 
 
O Pregoeiro do município de Senador Pompeu-CE, em consonância 
com os pedidos de Impugnação ao edital torna público para o 
conhecimento dos interessados, que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 
GM-PE006/2023, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL 
PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS 
DIVERSAS 
UNIDADES 
GESTORAS 
DE 
SENADOR 
POMPEU/CE, foi SUSPENSA, sem data, sendo sua retomada 
publicada nos mesmos meios, conforme dispõe o § 4º do art. 21 da lei 
nº 8.666/93. Tal suspensão objetiva alterações no edital -  
  
JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA – 
Pregoeiro do Município. 
  
Senador Pompeu, 04 de Setembro de 2023. 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:965417B5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DECRETO Nº 040/2023 DE 09 DE AGOSTO DE 2023 
 
DECRETA 
PONTO 
FACULTATIVO 
NAS 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO 
NORTE-CE. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais conferidas no inciso VI, do artigo 84, da 
Lei Orgânica Municipal, c/c a Lei Municipal nº 2005, de 12 de julho 
de 2021, 
  
CONSIDERANDO a necessidade de se planejar o funcionamento 
dos órgãos da administração pública municipal, 
  
CONSIDERANDO que o dia 15 de agosto é feriado municipal, em 
decorrência das Comemorações do Dia de Nossa Senhora da Saúde, 
Padroeira do Distrito de Olho D’Água da Bica, Município de 
Tabuleiro do Norte - Ceará, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Ponto facultativo nas unidades administrativas da Prefeitura 
Municipal de Tabuleiro do Norte, na segunda-feira, dia 14 de agosto 
do corrente ano. 
  
Art. 2º - O presente Decreto abrange todos os órgãos públicos 
municipais, exceto a Secretaria de Educação Básica, por conta do 
disposto no art. 24, I, da LDB, que determina o cumprimento de, no 
mínimo, 200 (duzentos) dias letivos, de efetivo trabalho escolar. 
  
Parágrafo único - Os serviços essenciais como coleta de lixo, 
limpeza pública, segurança pública e outros que em razão da 
tipicidade não admitem paralisação, funcionarão normalmente. 
  
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 09 de agosto de 2023. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:DAAE5020 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DECRETO Nº 041/2023 DE 28 DE AGOSTO DE 2023 
 
DISPÕE 
SOBRE 
O 
FECHAMENTO 
DAS 
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO 
DIA 30 DE AGOSTO DE 2023. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais conferidas no inciso VI, do artigo 84, da 
Lei Orgânica Municipal, 
  
CONSIDERANDO as sucessivas quedas mensais nos repasses do 
FPM destinado aos Municípios; 
  
CONSIDERANDO que referidas quedas podem inviabilizar o 
custeio das despesas públicas obrigatórias, a exemplo do pagamento 
de servidores e da previdência; 
  
CONSIDERANDO que as quedas nos repasses dificultam a 
organização das contas e a execução de projetos e ações em benefício 
da população, paralisando a administração municipal;