DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 170
Brasília - DF, terça-feira, 5 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 20
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 21
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 21
Ministério da Educação........................................................................................................... 21
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 45
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 46
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 48
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 48
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 50
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 51
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 52
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 53
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 53
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 53
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 53
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 54
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 54
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 56
Ministério da Saúde................................................................................................................ 58
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 64
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 64
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 65
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 65
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 67
Ministério Público da União................................................................................................... 67
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 71
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 71
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 72
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 73
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 80
Editais e Avisos........................................................................................................................ 82
................................... Esta edição é composta de 84 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETO DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, resolve
N O M EA R ,
por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Aeronáutica, os seguintes Oficiais-
Generais do Comando da Aeronáutica:
Major-Brigadeiro do Ar LUIZ CLÁUDIO MACEDO SANTOS, para exercer o cargo de
Comandante do Quarto Comando Aéreo Regional; e
Major-Brigadeiro do Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO, para exercer o cargo de
Diretor de Administração do Pessoal.
Brasília, 4 de setembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DECRETO DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei
nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, e no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, resolve:
D ES I G N A R
JOÃO LUIZ CAETANO DE ARAÚJO, para exercer a função de Adido Policial Federal na Embaixada
do Brasil em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, pelo prazo de três anos, contado da
data de apresentação à missão diplomática, em substituição a Adalton de Almeida Martins.
Brasília, 4 de setembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
Mauro Luiz Iecker Vieira
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETOS DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de
5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de
1958, e na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733,
de 18 de janeiro de 1973, resolve:
H O M O LO G A R
a designação da comitiva que o acompanhou em visita oficial à cidade de Joanesburgo,
República da África do Sul, por ocasião da 15ª Cúpula dos BRICS, no período de 21 a 24 de
agosto de 2023:
COMITIVA OFICIAL:
ROSÂNGELA LULA DA SILVA (sem ônus);
MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Estado das Relações Exteriores;
FERNANDO HADDAD, Ministro de Estado da Fazenda;
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, Ministra de Estado da Igualdade Racial;
BENEDICTO FONSECA FILHO, Embaixador do Brasil na República da África do Sul (sem ônus); e
CELSO LUIZ NUNES AMORIM, Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República.
Brasília, 4 de setembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICAQuebra , no uso da atribuição que lhe confere o
art. 84, caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº
1.565, de 5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de
outubro de 1958, e na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo
Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:
H O M O LO G A R
a designação da comitiva que o acompanhou em visita oficial à cidade de São Tomé,
República Democrática de São Tomé e Príncipe, por ocasião da 14ª Cúpula da Comunidade
dos Países de Língua Portuguesa, no dia 27 de agosto de 2023:
COMITIVA OFICIAL:
ROSÂNGELA LULA DA SILVA (sem ônus);
MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Estado das Relações Exteriores;
NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA, Ministra de Estado da Saúde;
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA, Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania;
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, Ministra de Estado da Igualdade Racial; e
PEDRO LUIZ DALCERO, Embaixador do Brasil na República Democrática de São Tomé e
Príncipe (sem ônus).
Brasília, 4 de setembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de
5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de
1958, e na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733,
de 18 de janeiro de 1973, resolve:
H O M O LO G A R
a designação da comitiva que o acompanhou em visita oficial à cidade de Luanda, República
de Angola, no período de 24 a 27 de agosto de 2023:
COMITIVA OFICIAL:
ROSÂNGELA LULA DA SILVA (sem ônus);
MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Estado das Relações Exteriores;
FERNANDO HADDAD, Ministro de Estado da Fazenda;
NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA, Ministra de Estado da Saúde;
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA, Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania;
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, Ministra de Estado da Igualdade Racial;
RAFAEL DE MELLO VIDAL, Embaixador do Brasil na República de Angola (sem ônus); e
CELSO LUIZ NUNES AMORIM, Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República.
Brasília, 4 de setembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
MINISTÉRIO DA SAÚDE
DECRETO DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 9.986,
de 18 de julho de 2000, resolve:
EXONERAR
ALEX MACHADO CAMPOS do cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- ANVISA, a partir de 1º de setembro de 2023, em virtude de renúncia.
Brasília, 4 de setembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nísia Verônica Trindade Lima
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
Exposição de Motivos
Nº 32, de 25 de agosto de 2023. Afastamento do País do Ministro de Estado
dos Direitos Humanos e da Cidadania, SILVIO LUIZ DE ALMEIDA, com ônus, no
período de 6 a 12 de setembro de 2023, inclusive trânsito, para:
- em Nova York, Estados Unidos da América, participar dos eventos de promoção da candidatura
brasileira em vista das eleições ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas; e
- em Santiago, República do Chile, participar de Encontro Internacional, no
marco do cinquentenário do Golpe de Estado no Chile.
Autorizo. Em 4 de setembro de 2023.