DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023090500003
3
Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
- ADINP Publicidade e Marke ng LTDA – CNPJ: 03.458.001/0001-72
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA  – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA  – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diários Propaganda (jurídica Diários Publicidade Transporte e Logís ca Ltda) – CNPJ : 07.074.869/0001-20
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos -  CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
ATENÇÃO!
A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se 
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União 
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DESPACHO DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em
vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no
documento nº 4520292, inserido no Processo Super nº 00185.004909/2023-11 resolve:
Homologar o afastamento do país, com ônus, dos servidores lotados no âmbito do
Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme nomes especificados no documento
e processo supracitados, nos dias 29 de agosto a 11 de setembro de 2023, incluindo trânsito,
para preparar a viagem do Senhor Presidente da República à cidade de Nova Délhi/Índia.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
DESPACHO DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em
vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no
documento nº 4520333, inserido no Processo Super nº 00185.004909/2023-11, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, dos servidores lotados no âmbito do
Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme nomes especificados no documento
e processo supracitados, no período de 07 a 11 de setembro de 2023, incluindo trânsito, para
assessorar o Senhor Presidente da República em viagem à cidade de Nova Délhi/Índia.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DESPACHO DE 31 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 00180.000710/2023-63. Afastamento do País, com ônus para a Presidência da
República, incluído o trânsito, do servidor MARCELO ANTONIO OSLLER MALAGUTTI,
Assessor Especial do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República, (CCE 2.15), no período de 16 a 20 de setembro de 2023, para
participar da "Bridging Digital Borders: Cybersecurity Capacity Building in Latin America", a
ser realizada na cidade de Londres, Reino Unido. Autorizo.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
Ministro
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 345, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho
de 2019, resolve:
DISPENSAR
o CB MB RAPHAEL SILVA DE FREITAS da Gratificação de Representação de AUXILIAR, código
GR I, no Escritório de Representação na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, da
Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, a contar de 30 de agosto de 2023.
YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 346, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição
que lhe fora subdelegada pelo art. 2º da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:
DISPENSAR, a pedido
MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS CARVALHO da Gratificação de Representação de
ESPECIALISTA, código GR II, na Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete
de Segurança Institucional da Presidência da República, a contar de 4 de setembro de 2023.
YURI FALAGAN TRIGO
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 204, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 6º, § 2º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
CARLOS HENRIQUE RODRIGUES BALBINO para exerce a Gratificação de Representação de
Assistente, GR-IV, no Gabinete da Secretaria de Comunicação Institucional da Secretaria de
Comunicação Social da Presidência da República.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência do art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, que lhe foi delegada pelo art. 5º, da Portaria SECOM nº 4, de 22 de março
de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do Diretor-Presidente HELIO MARCOS
PRATES DOYLE, do quadro de pessoal da Empresa Brasil de Comunicação, entidade vinculada
à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para participar do evento
PBI-Public Broadcasters International, a realizar-se na cidade de Praga/República Tcheca, e de
reuniões com a TV Cultura Local, RTP África e RTP Internacional, junto à Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa-CPLP, em Lisboa/Portugal, no período de 18 a 28 de setembro de
2023, incluído o período de deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.003077/2023-84.
RICARDO ZAMORA
DESPACHO DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência do art. 2º, do Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada pelo art. 5º, da Portaria SECOM nº 4, de 22
de março de 2023, resolve homologar o afastamento do País do empregado público
MARCOS UCHÔA CAVALCANTI - Gerente, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de
Comunicações - EBC, entidade vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência
da República, que realizará a cobertura jornalística da presença do Excelentíssimo Senhor
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na "Cúpula de Líderes do G20", na cidade
de Nova Delhi/Índia, e na "78ª Assembleia Geral da ONU", na cidade de Nova Iorque/EUA ,
no período 5 a 23 de setembro de 2023, incluído o período de deslocamento, com ônus.
Processo nº 00170.003128/2023-78.
RICARDO ZAMORA
DESPACHO DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência do art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, que lhe foi delegada pelo art. 5º, da Portaria SECOM nº 4, de 22 de março de
2023, resolve autorizar o afastamento do País da empregada pública ANNE DE SOUSA EVERS -
Assessora, do quadro de pessoal da Empresa Brasil de Comunicação - EBC, entidade vinculada
à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, que irá acompanhar e
assessorar o Diretor-Presidente da EBC, Hélio Marcos Prates Doyle, no evento PBI - Public
Broadcasters International, a realizar-se na cidade de Praga/República Tcheca, de 19 a 24 de
setembro de 2023, incluído o período de deslocamento, com ônus. Processo nº
00170.003078/2023-29.
RICARDO ZAMORA
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro
de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza CLEBER OLIVEIRA SOARES, ocupante do cargo de Secretário-Executivo
Adjunto, lotado na Secretaria-Executiva - SE, a afastar-se do País, na forma do disposto no
Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da Reunião Interministerial da Agricultura
sobre as Demandas de Fertilizantes para a Nutrição de Plantas do Brasil e da Argentina, em
Buenos Aires, República da Argentina, no período de 06 a 10/09/2023, com ônus para
OPERASEEDE. (Processo n°21000.064413/2023-97)
IRAJÁ LACERDA