DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 1.185, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Exonerar MAYKY
COSTA DE
ARAUJO, CPF
***.340.051-**, do
cargo
comissionado de Assistente Técnico, código CCE 2.06, da Coordenação-Geral do Gabinete
da Ministra, do Gabinete da Ministra de Estado deste Ministério. (Processo SEI nº
01245.013637/2021-99).
LUCIANA SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 85, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e considerando o disposto no Memorando nº 11005/2023/INPE, resolve:
Art. 1º Designar MARLOS ROCKENBACH DA SILVA, CPF nº ***.869.420-**, para
substituir nos impedimentos ou afastamentos regulamentares, o Chefe da Divisão de Pós-
Graduação, código FCE 1.07, da Coordenação de Ensino, Pesquisa e Extensão, deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União - DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 114, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Nomear DANILO SAKAY, CPF nº ***.906.231-**, para exercer o cargo
comissionado executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Diretoria de Inteligência
Estratégica e Novos Negócios, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
PORTARIA Nº 273, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 306, de 08/04/2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12/04/2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovações, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº
243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014,
publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do
Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos
integrais, ao servidor Adolfo Marra Neto, CPF nº ***.557.318-**, matrícula SIAPE nº
0669074, ocupante do cargo permanente de Tecnologista Sênior, classe H, padrão III, nível
superior, vaga nº 419080, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear,
nos termos do artigo 20, parágrafo 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, publicada no DOU de 13 de novembro de 2019. Processo CNEN/IPEN
nº 01342.004433/2023-21.
ISOLDA COSTA
INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
PORTARIA Nº 84, DE 3 DE SETEMBRO 2023
A DIRETORA DO INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA (IRD), DA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso da atribuição que lhe foi
conferida pela Portaria MCTIC nº 2.843, de 07 de junho de 2019, publicada no DOU de 10
de junho de 2019, Seção 2, Página 8, e considerando o Parecer de Força Executória nº.
00398/2023/NUAPESTPOS/ER-ADM-PRF2/PGF/AGU do
processo judicial
nº. 5026025-
24.2022.4.02.5101, resolve:
Conceder pensão à IVANIR RODRIGUES DE BARROS, CNH Nº. 04081427558, CPF
nº 832.425.387-49, na qualidade de companheira do ex-servidor Paulo César Pereira,
ocupante do cargo de Assistente em C&T 2, da Carreira de Ciência e Tecnologia, nível
intermediário, classe S, padrão VI, matrícula SIAPE nº 0670496, do Quadro de Pessoal da
Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecido como aposentado em 09/06/2017, com
fundamento no artigo 40, parágrafos 7º, inciso I e 8º, da Constituição Federal de 1988,
com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003,
combinado com os artigos 215 e 217, inciso III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, com redação dada pela Lei nº. 13.135, de 17 de junho de 2015; o artigo 2º, inciso
I, e parágrafo único da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004; e o parágrafo único do
artigo 6ºA da Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, com redação
dada pela Emenda Constitucional nº. 70, de 29 de março de 2012.
Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de agosto de 2023.
MARIA ANGÉLICA VERGARA WASSERMAN
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.028, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.077226/2023-29,
resolve:
Exonerar, a partir de 18/09/2023, LUCIANO CHARLITA DE FREITAS do cargo
comissionado técnico, código CCT-V, com função de Assessor no Gabinete do Conselheiro
Artur Coimbra de Oliveira/AC.
Dispensar, a pedido, a partir de 22/08/2023, RICARDA CAROLINA RENDE do
encargo de substituta do cargo de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Chefe
da Assessoria Técnica/ATC.
Dispensar, a pedido, YURI RAMOS SANTOS LIMA do encargo de substituto do
cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de Coordenador do Processo de
Fiscalização/UO031FI da Unidade Operacional no Estado de Santa Catarina/UO031 e
designar GILBERTO SEBRÃO JUNIOR para o referido encargo, nos casos de afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Dispensar, a partir de 31/07/2023, ANNA LETÍCIA SERRA BAETAS GONÇALVES do
encargo de substituta do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de
Coordenadora do Processo de Ingresso e Desligamento/AFPE4 da Gerência de
Administração e Desenvolvimento de Pessoas/AFPE, e designar KARINNE VASCO N C E LO S
DIAS para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da data de publicação da
portaria.
Dispensar, a partir de 04/09/2023, LAURO LEANDRO RUTKOWSKI do encargo de
substituto do cargo de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Chefe da
Assessoria Parlamentar e de Comunicação Social/APC e designar SOLANGE MARTINS
RAMOS para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
Dispensar, a partir de 30/09/2023, SOLANGE MARTINS RAMOS do encargo de
substituta do cargo de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Chefe da
Assessoria Parlamentar e de Comunicação Social/APC e designar LAURO LEANDRO
RUTKOWSKI para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CORREGEDORIA
PORTARIA Nº 135, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O Superintendente
Executivo de
Corregedoria no
uso da
competência
estabelecida no art. 6º, II da Resolução CGPAR Nº 44, e na competência delegada por meio
da Portaria PRT/PRESI 367/2023 pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT, com fundamento no § 4º do artigo 10 da Lei Nº 12.846/2013 e no § 1º
do artigo 13 da Instrução Normativa Nº 13, da Controladoria-Geral da União - CG U ,
resolve:
1. Prorrogar por 90 (noventa) dias o PRAZO para conclusão dos trabalhos da
COMISSÃO do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR SEI Nº
53123.009583/2022-28, designada pela PORTARIA - PRT/CS/SCORG Nº 132/2022, de
31/05/2022, publicada em 02/06/2022, na Edição 104, Seção 2, Página 8, do DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO -D.O.U., reconduzida pela PRT/CS/SCORG 110/2023, de 07/03/2023,
publicada em 08/03/2023, na Edição 46, Seção 2, Página 7, do DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
- D.O.U, ante as razões apresentadas no DESPACHO DECOD-GPAR Nº 43049467/2023,
autuado ao Processo SEI Nº 53180.019665/2023-87.
AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO MINC Nº 107, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS,
ocupante do cargo de Secretário-Executivo, do Ministério da Cultura, para participar da
inauguração da exposição "Evandro Teixeira - Fotoperiodismo y Dictadura. Brasil 1964/Chile
1973" e das atividades alusivas aos 50 anos do Golpe de Estado Civil-Militar no Chile, em
Santiago / Chile, no período de 9 a 12 de setembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus
para o MinC - Processo nº 01400.016396/2023-61.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 108, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora SHEILA DE OLIVEIRA, ocupante do
cargo de Coordenadora-Geral de Imprensa, da Assessoria Especial de Comunicação Social,
do Ministério da Cultura - MinC, para acompanhar o Secretário-Executivo na inauguração
da exposição "Evandro Teixeira - Fotoperiodismo y Dictadura. Brasil 1964/Chile 1973" e das
atividades alusivas aos 50 anos do Golpe de Estado Civil-Militar no Chile, em Santiago /
Chile, no período de 9 a 12 de setembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus para o
MinC - Processo nº 01400.016339/2023-82.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 109, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor VINÍCIUS GÜRTLER DA ROSA,
ocupante do cargo de Coordenador, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, do
Ministério da Cultura, para participar na qualidade de assessor do Secretário-Executivo, na
inauguração da exposição "Evandro Teixeira - Fotoperiodismo y Dictadura. Brasil 1964/Chile
1973" e das atividades alusivas aos 50 anos do Golpe de Estado Civil-Militar no Chile, em
Santiago / Chile, no período de 9 a 12 de setembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus
para o MinC - Processo nº 01400.016394/2023-72.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 274, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de
18 de outubro de 2022, em conformidade com a Portaria de Pessoal MinC nº 214, de 14
de fevereiro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, o disposto no art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 01415.008033/2015-83, resolve:
Art. 1º DESIGNAR ELISA HELOU NETTO, matrícula SIAPE nº 2003967, para
exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe,
código CCE 1.13, da Assessoria de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Museus,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
MICHEL ROCHA CORREIA
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