DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 4.737/3PC2, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67780.001234/2023-18, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a MARCOS ANTONIO RUGGIERI FRANCO (Nr
Ord 4643887), SIAPE nº 0209753, no cargo de Pesquisador, código 405001, classe
"TITULAR", padrão III, NS, de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional
nº 103, de 13 de novembro de 2019, com Retribuição por Titulação - RT (Doutorado).
Código de vaga nº 89268.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.280, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura
Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de
2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a
autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017;
e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR, a pedido, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, o General de
Brigada da Reserva Remunerada (0201370236) AMADEU MARTINS MARTO, do Comando
da Artilharia Divisionária da 1ª Divisão de Exército (NITERÓI-RJ), a partir de 30 de setembro
de 2023, de acordo com o inciso I, do Art. 11, da Portaria nº 218 do Comandante do
Exército, de 20 de março de 2017.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.287, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Inf (0111017448)
EDUARDO MARTINS DE FREITAS, do Comando do Comando Militar do Sudeste (São Paulo-
SP), para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (São Paulo-SP).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.289, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cap QEM Com
(0101180370) FELIPE COSTA HOLANDA, do CAEx (Rio de Janeiro-RJ), para exercer função
como representante do Exército Brasileiro no Projeto IFF Modo 4 Nacional (IFFM4BR), no
Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), em São José dos Campos-SP.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.290, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", o inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu Gabinete
(CODOM 016261), o Maj Eng (0131741142) RODRIGO BERBERT EIRAS, do CCOPAB (Rio de Janeiro-RJ).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.291, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", o inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu Gabinete
(CODOM 016261), o Maj Inf (1139313645) ANDRÉ GUSTAVO DE LIMA COSTA, do BPEB (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.292, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", o inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 049114), o Maj Cav (0111201646) JORGE ALFREDO HENRIQUES OLIVEIRA .
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.294, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, alínea "d", inciso II, art. 9º do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cap Int (1140021849) THA L ES
VINICIUS DE SOUZA FRANÇA, do Comando de Artilharia do Exército (Formosa - GO), para o
Ministério da Defesa, a fim de exercer comissão no Hospital das Forças Armadas (Brasília - DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.316, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o 2º Ten QAO (0434163341)
OSVANDER RAIMUNDO DE OLIVEIRA, do 3° Centro de Telemática de Área (São Paulo-SP),
para o Ministério da Defesa (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 356, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR, ex officio, o 3º Sgt QE R/1 (0139317812) OSIAS CORDEIRO, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Ministério da Defesa (MD), em Brasília-DF, em 31
de agosto de 2023, de acordo com a alínea h), inciso II, art. 11 da Portaria do Comandante
do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 1-SSEÇ-2 SVP 12, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Nº 3 da letra e) do inciso IX do Art 1º da Portaria - DGP/C Ex Nº 458, de
10 de agosto de 2023, resolve:
- ASSEGURAR, aos beneficiários do Capitão da Reserva Remunerada ADROALDO
FOLETTO (Idt 003.574.333-2 MD/EB e CPF 331.683.420-68), falecido em 14 DEZ 20,
inativado com proventos de Capitão, a pensão militar correspondente aos proventos de
Major, a partir de 14 DEZ 20, data do seu óbito, haja vista que o militar ao falecer,
preenchia as condições legais que permitem a concessão de proventos do grau hierárquico
imediato, por ter sido julgado, se vivo fosse, "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. É inválido", conforme Ata de Inspeção de Saúde Nº 396/2023, sessão Nº
078/2023, do MPGu I/MANAUS (H Mil A Manaus), de 25 MAIO 23, e do Parecer Técnico Nº
127/2023, de 30 JUN 23, do Adjunto da Seção do Serviço de Saúde Regional do Comando
da 12ª Região Militar, amparado pelo inciso V, do artigo 108, parágrafo 1º do artigo 110,
da Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei Nº 7.580, de 23 de dezembro
de 1986, conforme processo SVPDIGIAL Nº 65476.008622/2023-30 (LA-PHI-2023/00088).
Cel FERNANDO CUNHA DE ALMEIDA
Respondendo pelo Comando
da 12ª Região Militar
COMANDO MILITAR DO LESTE
PORTARIA Nº 31-CML, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
I - EXONERAR, a pedido, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt:
019571223-7) JOSÉ RICARDO RIBEIRO, Prec-CP: 96 1872373, do Comando da 1ª Região
Militar (Rio de Janeiro-RJ), a contar de 1º de setembro de 2023, de acordo com a alínea
o inciso I, do art 11º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo.
II - NOMEAR, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 010583053-3) JORGE
CABRAL DE LIMA, Prec-CP: 96 1735901, na Companhia de Comando do Comando Militar do
Leste (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa
de apoio técnico às atividades administrativas da 4ª Seção, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a contar de 1º de setembro de 2023;
o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 014838013-2) JOSUÉ GOMES
DA SILVA, Prec-CP: 96 1693886, no Comando da Artilharia Divisionária da 1ª Divisão de
Exército (Niterói-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
Gestor do Serviço de Aprovisionamento do Comando da Artilharia Divisionária da 1ª
Divisão de Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 1º de setembro
de 2023; e
o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 019491653-2) SANDRO MELO
DE OLIVEIRA, Prec-CP: 96 1987908, na Prefeitura Militar da Zona Sul (Rio de Janeiro-RJ),
para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoio técnico
administrativo na Prefeitura Militar da Zona Sul, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses,
a contar de 1º de setembro de 2023.
Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 49 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº. 302-DGP, de 30 de novembro de 2021 e cumprindo orientação técnica normativa
contida no DIEx nº 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19, resolve:
REFORMAR, O 3º SGT ATAERCE VILLAS BOAS JUNIOR, Prec/CP 34/2550028, Idt
019.452.473.-2 EB, CPF 016.860.817-07, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das
Forças Armadas, a contar de 1º OUT 23, com os proventos de 3º SGT, com fulcro no incisos
II do art. 106, III do art. 108 (acidente em serviço) e art. 109, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980,
conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 247/23 do MPGu XIX I (HGe RIO DE JANEIRO), de 20
JUN 23 e o Parecer Técnico nº 383/23, da Seç Sau/1ª RM, de 04 JUL 23, homologado pela D
Sau em 02 AGO 23; "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é Inválido".
CONCEDER, O benefício da isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 1º
OUT 23, com base no inciso XIV do art. 6º, da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 1988, em face do
enquadramento de sua incapacidade ter sido motivada por acidente em serviço; "Incapaz
definitivamente para o serviço do Exército. Não é Inválido"
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 50 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº. 302-DGP, de 30 de novembro de 2021 e cumprindo orientação técnica normativa
contida no DIEx nº 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, resolve:
REFORMAR, o Cb MARCUS VINICIUS DA COSTA, Prec/CP 34/6170542, Idt
010.855.487-4 EB, CPF 051.566.907-50, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das
Forças Armadas, a contar de 01 OUT 23, com os proventos de 3° Sgt, Adicional Militar de

                            

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