DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 910, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
EB: 64584.018448/2023-43.
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto
de 2023, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor JOSE WILSON DA SILVA, matrícula
SIAPE nº 0076050, lotado no Hospital Militar de Área de São Paulo, no cargo de Motorista
Oficial, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica
vinculado ao Comando da 2ª Região Militar (SVP/2), com proventos integrais, fundamentada
no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada
pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES
PORTARIA - DCEM/DGP/C EX Nº 69, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro
de 2021, resolve:
AGREGAR - PRAÇA - o 1º Sgt Int (0434932943) FABIANO CARDOSO DOS
SANTOS, do 23º BI (Blumenau-SC), a contar de 4 de novembro de 2022, por ter sido
condenado à pena de 21 (vinte e um) anos e 4 (quatro) meses de reclusão nos autos da
Ação Penal nº 0006830-83.2017.8.14.0020 - 1ª Vara Criminal (Criciúma-SC) e a setença ter
transitado em julgado, de acordo com o art. 82, inciso X e § 2º, da Lei nº 6.880/80.
Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR
PORTARIA - DSM/DGP/C EX Nº 79, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o artigo 7º, inciso V, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em
conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, e art.
116, inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, e art. 17,
inciso I, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, a
1º Ten Med (011912987-2) VALESKA LIMEIRA DE QUEIROZ XAVIER, e incluí-la com o mesmo
posto na reserva não remunerada.
Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
PORTARIA Nº 19-SEF, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS, no uso da competência que lhe foi
conferida pelo inciso III do § 1º do art. 6º da Portaria do Comandante do Exército nº 218,
de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR, a pedido, o Major da Reserva Remunerada (Idt 019559023-7) MARCOS
FERNANDES MIRANDA, Prec-CP 96 1924901, do Centro de Pagamento do Exército (Brasília-
DF), a partir de 1º de setembro de 2023, de acordo com o previsto no inciso I do art. 11 da Port
Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Ex SÉRGIO DA COSTA NEGRAES
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 192/GCM, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II
do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso IV do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1º Colocar o Capitão de Fragata (IM) 98.0458.57 PAULO HENRIQUE
FERREIRA DE SOUZA à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servir.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 193/GCM, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista nos incisos
II e XII do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a
30, combinado com os incisos II e III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro
de 2019, resolve:
Art. 1º Alterar o inciso IV do art. 1º da Portaria nº 73/GCM, de 28 de março
de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 63, de 31 de março de 2023, Seção
2, página 15, alterada pela Portaria nº 157/GCM, de 28 de julho de 2023, publicada no
DOU nº 145, de 1º de agosto de 2023, Seção 2, página 22, que colocou militares à
disposição do Comando do Exército, a fim de servirem no Comando da 8ª Região
Militar/8ª Divisão de Exército, compondo a Comissão de Seleção Permanente das Forças
Armadas (CSPFA), em caráter de destaque, que passa a vigorar com a seguinte
alteração:
"Art. 1º .....................................................................................
....................................................................................................
IV - No período de 1º a 29 de setembro de 2023:
Capitão-Tenente (CD) 15.0912.36 FLÁVIO HENRIQUE REAL;
Segundo-Tenente (RM2-Md) 22.0287.22 MURILO BOTELHO SILVEIRA;
3ºSG-EF 08.0502.61 LUIZ FERNANDO DE ABREU SOARES; e
3ºSG-EF 13.0395.80 THAMIRES PINTO CLEMENTINO MONTEIRO.
........................................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 194/GCM, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista nos incisos
II e XII do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com os incisos II e III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de
2019, resolve:
Art. 1º Colocar os seguintes militares à disposição do Comando do Exército, a
fim de servirem no Comando da 10a Região Militar, compondo a Comissão de Seleção das
Forças Armadas na cidade de Parnaíba - PI, em caráter de destaque, no período de 25 a
29 de setembro de 2023:
Primeiro-Tenente (RM2-CD) 17.0397.89 NAYLA SILVA PEREIRA;
SO-ES 87.1302.54 ANTONIO LUIS ALVES DE SENA; e
SO-OS 96.1171.17 FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 195/GCM, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso V do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1º Colocar os seguintes militares à disposição do Ministério da Defesa, a
fim de servirem no Hospital das Forças Armadas:
1ºSG-EF 06.7752.76 RODRIGO MENDONÇA DE OLIVEIRA; e
2ºSG-EF 06.0402.76 TIAGO MOTA DA SILVA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 218/MB/MD, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o
art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1º Designar o Almirante de Esquadra 77.0098.19 JOSÉ AUGUSTO VIEIRA DA CUNHA
DE MENEZES para participar do 25th International Seapower Symposium (ISS), em Newport,
Estados Unidos da América, no período de 16 a 24 de setembro de 2023, incluído o trânsito.
Parágrafo único. A referida missão é enquadrada como eventual, militar, sem
mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do inciso
I e alínea b do inciso II do art. 3º e inciso V do art. 6º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809,
de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
2º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 170, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, alterada
pela Lei nº 13.954/2019 e de acordo com o disposto nas Normas sobre Tarefa por Tempo
Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4), resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
EL 83.3929.39 CARLOS ORLANDO PAIVA DOS SANTOS, previsto na Portaria nº 120/2022,
deste Comando, até 13 de março de 2024, sob o regime de expediente diário de um turno
escolar, equivalente a oito horas diárias de trabalho.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor, a partir de 14 de março de 2023.
VA ANTONIO CARLOS CAMBRA
Comandante do 2º Distrito Naval
CT RENAN FREITAS DA SILVA
Ajudante de Ordens
PORTARIA Nº 495, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, alterada
pela Lei nº 13.954/2019 e de acordo com o disposto nas Normas sobre Tarefa por Tempo
Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4), resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
CO 85.2310.37 DAMIÃO DA COSTA SILVA, para exercer como tarefa o apoio as ações de
desmobilização e de transição da escola cívico-militar, do Programa Nacional das Escolas
Cívico-Militares (PECIM), na Escola Municipal Dr. Albano Franco, na localidade de Tomar do
Geru/SE, sob o regime de expediente diário de um turno escolar, equivalente a oito horas
diárias de trabalho, até 31 de dezembro de 2023, a contar de 1º de julho de 2023,
conforme o Ofício nº 12541/DIPMIL/DEPES/SEPESD/SG-MD e o Ofício Circular nº
856/DIPMIL/DEPES/SEPESD/SG-MD, devendo ser
vinculado administrativamente ao
Comando do 2º Distrito Naval.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor, a partir da presente data.
VA ANTONIO CARLOS CAMBRA
Comandante do 2º Distrito Naval
CT RENAN FREITAS DA SILVA
Ajudante de Ordens
3º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 621/COM3ºDN, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 48, § 1º, inciso II, alínea c, do Decreto 4.780/2003, Regulamento da Reserva da
Marinha, e de acordo com o disposto no art. 121, inciso II, § 3º, alíneas a, e § 4º, da Lei
nº 6.880/1980, Estatuto dos Militares, combinado com os subitens 5.9 e 5.10 do Plano de
Licenciamento da Marinha para o ano de 2024, resolve:
Art. 1º Licenciar do SAM, ex officio, por conclusão de estágio, e incluir na
Reserva Não Remunerada de 2ª Classe da Marinha, a partir de 30 de agosto de 2023, os
oficiais abaixo mencionados:
1ºTen (RM2-T) 21.3716.28 ADERSON JAMIER SANTOS REIS - Informática; e
1ºTen (RM2-CD) 21.3699.25 CAMILA SILVA ARAUJO - Ortodontia.
Art. 2º Incluir na condição de encostado o 1ºTen (RM2-T) 21.3716.28 ADERSON
JAMIER SANTOS REIS, a partir de 30 de agosto de 2023, e mantê-lo vinculado ao Hospital
Naval de Natal, para fim de conclusão de inspeção de saúde, sem direito à percepção de
remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem necessidade de
cumprimento de expediente.
Parágrafo único. Fica consignado, no presente ato, que o encostamento cessará
com a conclusão da inspeção de saúde.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Por ordem:
CMG (CA) JOSÉ ROBERTO MOURA DE SOUZA
PORTARIA Nº 622/COM3ºDN, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 37 do Decreto nº 4.780/2003, Regulamento da Reserva da Marinha, e de acordo com
os art. 39 e 41 da Lei nº 5.292/1967, Lei do Serviço Militar pelos Estudantes de Medicina,
Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e
Veterinários, resolve:
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