DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Prorrogar o tempo de serviço, sob a forma de Estágio de Instrução e
Serviço (EIS), por um ano, a partir de 30 de agosto de 2023, na 2ª prorrogação, dos Oficiais
da Reserva de 2ª Classe da Marinha, abaixo mencionados, conforme a seguir:
1ºTen (RM2-S) 21.3706.21 CYNTHIA ANTUNES DO NASCIMENTO COSTA -
Farmácia; e
1ºTen (RM2-S) 21.3707.29 WILLIAN CLÉBER DOS SANTOS BEZERRA - Farmácia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Por ordem:
CMG (CA) JOSÉ ROBERTO MOURA DE SOUZA
PORTARIA Nº 623/COM3ºDN, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL,no uso da atribuição que lhe confere
o art. 37, e de acordo com o disposto nos art. 34 e 36 do Decreto nº 4.780/2003,
Regulamento da Reserva da Marinha, resolve:
Art. 1º Prorrogar o tempo de serviço, sob a forma de Estágio de Instrução e
Serviço (EIS), por um ano, a partir de 30 de agosto de 2023, na 2ª prorrogação, dos Oficiais
da Reserva de 2ª Classe da Marinha, abaixo mencionados, conforme a seguir:
1ºTen (RM2-S) 21.3718.22 VICTOR MATHEUS LEITE MASCARENHAS FERREIRA -
Fisioterapia;
1ºTen (RM2-S) 21.3711.21 RAFAEL LIMEIRA CAVALCANTI - Fisioterapia;
1ºTen (RM2-T) 21.3720.21 REBECA DE
SÃO PEDRO SILVA SANTANA -
Pedagogia;
1ºTen (RM2-T) 21.3722.25 THAÍS GOMES CORDEIRO PASSOS - Psicologia;
1ºTen (RM2-T) 21.3719.20 POLLYANE GONÇALVES LAURENTINO - Inglês;
1ºTen (RM2-T) 19.1437.02 EDGLAY DE ALMEIDA ROCHA FILHO - Tecnologia em
Sist. de Navegação;
1ºTen (RM2-T) 21.3717.25 THALITA DE OLIVEIRA MENEZES - Pedagogia;
1ºTen (RM2-T) 21.3703.20 IANDRA RAMOS DE SOUZA Serviço - Social;
1ºTen (RM2-S) 21.3710.24 ANA RAQUEL CORTÊS NELSON - Enfermagem;
1ºTen (RM2-S) 21.3701.25 LUANA D'ARC SILVA DE ANDRADE - Nutrição;
1ºTen (RM2-T) 21.3712.29 GABRIELA ORNELAS MARINHO DO ESPIRITO SANTO -
Direito;
1ºTen (RM2-S) 21.3705.24 ISABELLA AMANDA MARINHO COSTA - Nutrição;
1ºTen (RM2-T) 21.3723.22 SAMIRA JENIFFER DA SILVA PINHEIRO GONÇALVES -
Serviço Social;
1ºTen (RM2-T) 21.3704.27 RAQUEL ALVES SILVA BIANCHINI - Serviço Social;
1ºTen (RM2-EN) 21.3709.23 BEATRICE LIRA MACHADO DA COSTA - Engenharia
Ambiental;
1ºTen (RM2-S) 21.3702.22 NATÁLIA NUNES - Enfermagem;
1ºTen (RM2-T) 21.3721.28 TARCILA FREITAS DE SOUSA - Serviço Social; e
1ºTen (RM2-T) 21.3708.26 LEONARDO HENRIQUE DE LIMA MEDEIROS -
Educação Física;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Por ordem:
CMG (CA) JOSÉ ROBERTO MOURA DE SOUZA
PORTARIA Nº 635/COM3ºDN, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 37, e de acordo com o disposto nos art. 34 e 36 do Decreto nº 4.780/2003,
Regulamento da Reserva da Marinha, resolve:
Art. 1º Prorrogar o tempo de serviço, sob a forma de Estágio de Instrução e
Serviço (EIS), por um ano, a partir de 12 de setembro de 2023, na 7ª prorrogação, dos
Oficiais da Reserva de 2ª Classe da Marinha, abaixo mencionados, conforme a seguir:
1ºTen (RM2-EN) 16.1571.09 THIAGO HENRIQUE BRANDÃO DE MOURA PEREIRA
- Engenharia Civil;
1ºTen (RM2-T) 16.1572.73 DEYSE LUCY NASCIMENTO DA ROCHA - Português;
1ºTen (RM2-T) 16.1573.11 RAIMUNDO RICARDO GABRIEL DOS SANTOS -
Física;
1ºTen (RM2-T) 16.1572.90 PAULA ROCHA DE MELO - Biologia;
1ºTen (RM2-T) 16.1572.57 NÁGILA ALEXANDRINO DA SILVA - Pedagogia;
1ºTen (RM2-T) 16.1573.03 KARINE DE ANDRADE LIMA ABREU - Direito;
1ºTen (RM2-T) 16.1571.25 CARINA TAÍSE DE MEDEIROS MACÊDO - Serviço
Social;
1ºTen (RM2-T) 85.0935.99 FABIANA RODRIGUES VILARIM - Pedagogia;
1ºTen (RM2-T) 16.1572.31 MAGNALYNE DA SILVA OLIVEIRA - Biologia; e
1ºTen
(RM2-T)
16.1572.14
FRANCINIR
BATISTA
DE
LIMA
ELLERY
-
Biblioteconomia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Por ordem:
CMG (CA) JOSÉ ROBERTO MOURA DE SOUZA
PORTARIA Nº 636/COM3ºDN, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 46, inciso II, e de acordo com o art. 40 do Decreto nº 4.780/2003, do Regulamento
da Reserva da Marinha, combinado com o art. 15 das Instruções Gerais para os Estágios e
a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha,
aprovadas pela Portaria nº 1/MB/MD/2021 e alterada pela Portaria nº 46/MB/MD/2022,
resolve:
Art. 1º Promover ao posto de Capitão-Tenente da Reserva de 2ª Classe da
Marinha, a partir de 12 de
setembro de 2023, os Primeiros-Tenentes, abaixo
mencionados:
1ºTen (RM2-EN) 16.1571.09 THIAGO HENRIQUE BRANDÃO DE MOURA PEREIRA
- Engenharia Civil;
1ºTen (RM2-T) 16.1572.73 DEYSE LUCY NASCIMENTO DA ROCHA - Português;
1ºTen (RM2-T) 16.1573.11 RAIMUNDO RICARDO GABRIEL DOS SANTOS -
Física;
1ºTen (RM2-T) 16.1572.90 PAULA ROCHA DE MELO - Biologia;
1ºTen (RM2-T) 16.1572.57 NÁGILA ALEXANDRINO DA SILVA - Pedagogia;
1ºTen (RM2-T) 16.1573.03 KARINE DE ANDRADE LIMA ABREU - Direito;
1ºTen (RM2-T) 16.1571.25 CARINA TAÍSE DE MEDEIROS MACÊDO - Serviço
Social;
1ºTen (RM2-T) 85.0935.99 FABIANA RODRIGUES VILARIM - Pedagogia;
1ºTen (RM2-T) 16.1572.31 MAGNALYNE DA SILVA OLIVEIRA - Biologia; e
1ºTen
(RM2-T)
16.1572.14
FRANCINIR
BATISTA
DE
LIMA
ELLERY
-
Biblioteconomia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Por ordem:
CMG (CA) JOSÉ ROBERTO MOURA DE SOUZA
PORTARIA Nº 637/COM3ºDN, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 48, § 1º, inciso II, alínea c, do Decreto 4.780/2003, Regulamento da Reserva da
Marinha, e de acordo com o disposto no art. 121, inciso II, § 3º, alínea a e § 4º, da Lei nº
6.880/1980, Estatuto dos Militares, combinado com os subitens 5.9 e 5.10 do Plano de
Licenciamento da Marinha para o ano de 2024, resolve:
Art. 1º Licenciar do SAM, ex officio, por conclusão de estágio, e incluir na
Reserva Não Remunerada de 2ª Classe da Marinha, a partir de 12 de setembro de 2023,
os oficiais abaixo mencionados, que terminaram a 6ª prorrogação:
1ºTen (RM2-T) 16.1572.49 KAIO TELES DE LIMA - Direito;
1ºTen (RM2-S) 16.1571.33 MARCELA MONTEIRO GONDIM - Enfermagem; e
1ºTen (RM2-S)
16.1571.76 ANTONIO EUBER
RODRIGUES DA
SILVA -
Fisioterapia.
Art. 2º Incluir na condição de encostado o 1ºTen (RM2-T) 16.1572.49 KAIO
TELES DE LIMA, a partir de 12 de setembro de 2023, e mantê-lo vinculado à Escola de
Aprendizes-Marinheiros do Ceará, para fim de conclusão de inspeção de saúde, sem direito
à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem
necessidade de cumprimento de expediente.
Parágrafo único. Fica consignado, no presente ato, que o encostamento cessará
com a conclusão da inspeção de saúde.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Por ordem:
CMG (CA) JOSÉ ROBERTO MOURA DE SOUZA
5º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 396/COM5ºDN, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, o disposto no
art. 6º, inciso IX da Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021 e o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar ex offício, a partir de 31 de agosto de 2023, o CMG (RM1-Md)
86.1921.91 ALVARO FIGUEIREDO BISNETO da prestação de Tarefa por Tempo Certo no
Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), prevista na Portaria nº 98/2023
deste Comando, de acordo com o contido na subalínea VII, alínea b, do inciso 2.7.1 da
DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Dispensar ex offício, a partir de 31 de agosto de 2023, o CF (Refº-T)
72.0402.62 NILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA da prestação de Tarefa por Tempo Certo no
Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), prevista na Portaria nº 276/2023
deste Comando, de acordo com o contido na subalínea VII, alínea b, do inciso 2.7.1 da
DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 3º Dispensar ex offício, a partir de 31 de agosto de 2023, o CF (RM1-T)
85.2399.41 DENILSON MANENTE PINTO da prestação de Tarefa por Tempo Certo no
Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), prevista na Portaria nº 130/2023
deste Comando, de acordo com o contido na subalínea VII, alínea b, do inciso 2.7.1 da
DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 4º Dispensar ex offício, a partir de 31 de agosto de 2023, o CC (RM1-AFN)
87.1587.95 ROBERTO MARENUCCI da prestação de Tarefa por Tempo Certo no Programa
Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), prevista na Portaria nº 239/2023 deste
Comando, de acordo com o contido na subalínea VII, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314
(6ª Revisão).
Art. 5º Dispensar ex offício, a partir de 31 de agosto de 2023, o SO-RM1-MO
86.5011.27 NELSON CARLOS DE OLIVEIRA da prestação de Tarefa por Tempo Certo no
Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), prevista na Portaria nº 328/2023
deste Comando, de acordo com o contido na subalínea VII, alínea b, do inciso 2.7.1 da
DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 6º Dispensar ex offício, a partir de 31 de agosto de 2023, o SO-RM1-FN-AT
87.0792.83 MARCOS AURÉLIO SILVA DE OLIVEIRA da prestação de Tarefa por Tempo Certo
no Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), prevista na Portaria nº
267/2023 deste Comando, de acordo com o contido na subalínea VII, alínea b, do inciso
2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 7º Dispensar ex offício, a partir de 31 de agosto de 2023, o SO-RM1-FN-MO
03.8887.89 WADI DIAS DA COSTA da prestação de Tarefa por Tempo Certo no Programa
Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), prevista na Portaria nº 268/2023 deste
Comando, de acordo com o contido na subalínea VII, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314
(6ª Revisão).
Art. 8º Dispensar ex offício, a partir de 31 de agosto de 2023, o SO-RM1-AV
87.1325.32 SANDRO DA SILVA FERRAZ da prestação de Tarefa por Tempo Certo no
Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), prevista na Portaria nº 269/2023
deste Comando, de acordo com o contido na subalínea VII, alínea b, do inciso 2.7.1 da
DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 9º Dispensar ex offício, a partir de 31 de agosto de 2023, o SO-RM1-MO
86.7095.00 LEONARDO RIBEIRO GABRIEL da prestação de Tarefa por Tempo Certo no
Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), prevista na Portaria nº 270/2023
deste Comando, de acordo com o contido na subalínea VII, alínea b, do inciso 2.7.1 da
DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 10 Dispensar ex offício, a partir de 31 de agosto de 2023, o SO-RM1-FN-IF
86.3558.72 DAVID PEREIRA DA SILVA da prestação de Tarefa por Tempo Certo no Programa
Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), prevista na Portaria nº 271/2023 deste
Comando, de acordo com o contido na subalínea VII, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314
(6ª Revisão).
Art. 11 Dispensar ex offício, a partir de 31 de agosto de 2023, o SO-RM1-ES
87.2028.67 MARCELO JOAQUIM SANTOS DA COSTA da prestação de Tarefa por Tempo
Certo no Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), prevista na Portaria nº
272/2023 deste Comando, de acordo com o contido na subalínea VII, alínea b, do inciso
2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 12 Dispensar ex offício, a partir de 31 de agosto de 2023, o SO-RM1-MR
83.9912.98 RODOLFO PAES DE ALMEIDA da prestação de Tarefa por Tempo Certo no
Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), prevista na Portaria nº 274/2023
deste Comando, de acordo com o contido na subalínea VII, alínea b, do inciso 2.7.1 da
DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 13 Dispensar ex offício, a partir de 31 de agosto de 2023, o SO-RM1-MR
85.8506.59 ASTEVEL LOUZADA da prestação de Tarefa por Tempo Certo no Programa
Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), prevista na Portaria nº 189/2023 deste
Comando, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314
(6ª Revisão).
Art. 14 Dispensar ex offício, a partir de 31 de agosto de 2023, o SO-RM1-FN-MU
87.3324.00 EDMILSON SILVA DE SOUZA da prestação de Tarefa por Tempo Certo no
Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), prevista na Portaria nº 233/2023
deste Comando, de acordo com o contido na subalínea VII, alínea b, do inciso 2.7.1 da
DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 15 Dispensar ex offício, a partir de 31 de agosto de 2023, o SO-RM1-MA
84.1776.75 FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO da prestação de Tarefa por Tempo Certo no
Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), prevista na Portaria nº 242/2023
deste Comando, de acordo com o contido na subalínea VII, alínea b, do inciso 2.7.1 da
DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 16 Dispensar ex offício, a partir de 31 de agosto de 2023, o SO-RM1-CP
83.3227.36 MÁRCIO EUCLIDES MIGUEL da prestação de Tarefa por Tempo Certo no
Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), prevista na Portaria nº 240/2023
deste Comando, de acordo com o contido na subalínea VII, alínea b, do inciso 2.7.1 da
DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 17 Dispensar ex offício, a partir de 31 de agosto de 2023, o SO-RM1-MT
86.2861.96 NELSON ANTÔNIO DE FREITAS LUCCI da prestação de Tarefa por Tempo Certo
no Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), prevista na Portaria nº
234/2023 deste Comando, de acordo com o contido na subalínea VII, alínea b, do inciso
2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 18 Dispensar ex offício, a partir de 31 de agosto de 2023, o SO-RM1-MT
85.8899.03 RAIMUNDO NILTON GOMES da prestação de Tarefa por Tempo Certo no
Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), prevista na Portaria nº 46/2023
deste Comando, de acordo com o contido na subalínea VII, alínea b, do inciso 2.7.1 da
DGPM-314 (6ª Revisão).
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