DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023090500021
21
Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º
54000.082488/2023-17, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, RICARDO BRAMBILA BRESSAN, ocupante do cargo
efetivo de Economista, matrícula SIAPE nº 1504021, CPF nº ***.151.611-**, da Função
Comissionada Executiva, de Assistente, Código FCE-2.07, da Diretoria de Desenvolvimento
e Consolidação de Projetos de Assentamento, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO AMAPA - SR(AP), no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Artigo 18 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o Artigo 112, inciso XVII,
do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de
dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 30 de dezembro de
2022, e Portaria de pessoal nº 269, de 08 de maio de 2023 e considerando as informações
contidas no Processo Administrativo nº 54000.071152/2023-11, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a MARCOS JOSÉ DO ESPIRÍTO SANTO
QUADROS, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, Classe S, Padrão III,
matrícula SIAPE nº 0726657, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no
art. 20º, §2º, I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
GERSULIANO DA SILVA PINTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO OESTE DO PARÁ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 14, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO OESTE DO PARÁ - SR(PA/O), no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541 de
28 de dezembro de 2022 - Art. 112- Publicado no DOU 30/12/2022, Edição 246, Seção 1,
Página 35, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº
54000.057636/2022-76, resolve:
Alterar os termos da Portaria INCRA/SR-30/Nº 1.297, de 24 DE JUNHO DE 2022,
publicada no Diário Oficial da União do 27 de junho de 2022, Seção 2, que concedeu
aposentadoria a SILVIO CARNEIRO DE CARVALHO, no cargo de Assistente Administrativo,
Classe "S", Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0718938, para considerá-lo aposentado com
fundamento no Art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 seguinte, permanecendo
inalterado os demais termos do referido ato.
JOSÉ MARIA DE SOUSA MELO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE SÃO PAULO - SR(SP), no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 23, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada
pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 112, inciso XVII,
do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541 de 28 de
dezembro de 2022, publicada no DOU do dia 30 de dezembro de 2022, e considerando as
informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.079649/2023-87, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a MARISA APARECIDA ARAÚJO CRESPO, no
cargo de Auxiliar Administrativo, Classe "S", Padrão "III", Matrícula SIAPE nº 1082317, do
Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional
nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional
nº. 103, de 12 de novembro de 2019, publicado no Diário Oficial do dia 13 seguinte.
SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIAS DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052600.007347/2023-12, resolve:
Nº 400 Dispensar MARCOS VALERIO BARRADAS, da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral de Acreditação do Inmetro, código FCE 1.13.
Nº 401 Designar MARCOS VALERIO BARRADAS, para exercer o encargo de substituto de
Coordenador-Geral de Acreditação do Inmetro, código FCE 1.13, em seus impedimentos
legais e regulamentares.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 30 DE MAIO DE 2023
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 30/05/2023, na
forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
LUCIANA NAJAN SILVA DA CRUZ, coordenadora, para participar do módulo internacional
do MBA Executivo COPPEAD, em San Diego/Estados Unidos, no período de 09/09/2023 a
17/09/2023, inclusive trânsito, com ônus (processo de viagem ao exterior nº 89277).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nº 331 - Designar KATIA SILENE MACEDO DE MEDEIROS RODRIGUES, para exercer o encargo
de substituta do cargo da Coordenação de Apoio ao Programa de Proteção a Vítimas e
Testemunhas Ameaçadas da Coordenação-Geral do Programa de Proteção a Vítimas e
Testemunhas Ameaçadas da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria
Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.10, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 332 - Designar JULIANA PITTALUGA SILVA ROCHA, para exercer a função de Assistente
de Projetos da Coordenação-Geral de Planejamento e Monitoramento de Programas e
Ações da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 3.03.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 20, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
A CORREGEDORA SETORIAL DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 9º do Decreto nº
11.341, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 1º de
janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148, 149 e 152 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º RECONDUZIR a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
designada pela Portaria nº 35, de 19 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 21 dezembro de 2022, p. 50, que teve por último ato a Portaria nº 18, de 03 de
julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 04 de julho de 2023, com vistas a
dar
continuidade
aos
trabalhos 
de
apuração
das
eventuais
responsabilidades
administrativas descritas no Processo nº 00135.223955/2022-21.
Art. 2º SUBSTITUIR MARCELO VARGAS DA SILVA, Auxiliar Institucional I,
matrícula SIAPE 1358467, por TACIANO PAULO DUARTE , assistente em administração ,
matricula Siape 2142659, na qualidade de PRESIDENTE da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, e GEÓRGIA BELISÁRIO MOTA, Analista Técnica de Políticas
Sociais, matrícula Siape 1040711, por EDUARDO ANTUNES DIAS, Professor do Magistério
Superior,
matrícula
Siape 1257874,
e
PRISCILA
CARLA
DA SILVA,
Assistente
em
Administração, matrícula Siape 2314799, por SELMA TELES DO NASCIMENTO, Analista
Técnico de Políticas Sociais , matrícula Siape 2999662, na qualidade de membros da
Comissão, em virtude do desligamento daqueles do quadro funcional deste Ministério.
visando a apuração de eventuais responsabilidades administrativas relativas aos fatos
narrados no Processo SEI nº 00135.223955/2022-21, em virtude do desligamento daquele
do quadro funcional deste Ministério.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANE PIRES MADUREIRA
PORTARIA Nº 21, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
A CORREGEDORA SETORIAL DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 9º do Decreto nº
11.341, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 1º de
janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148, 149 e 152 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º RECONDUZIR a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
constituída por intermédio da Portaria MMFDH nº 16/2021, publicada no DOU de 10
agosto de 2021, p. 45, tendo sua última prorrogação pela Portaria MDHC nº 19, de 21 de
julho de 2023, publicada no DOU de 25 de julho de 2023, com vistas a dar continuidade
aos trabalhos de apuração das eventuais responsabilidades administrativas descritas no
Processo nº 00135.210989/2019-51.
Art. 2º SUBSTITUIR PRISCILA CARLA DA SILVA, Assistente em Administração,
matrícula Siape nº 2314799, por EDUARDO ANTUNES DIAS, Professor do Magistério
Superior, matrícula Siape nº 1257874, na qualidade de PRESIDENTE da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar, e GEÓRGIA BELISÁRIO MOTA, Analista Técnica de
Políticas Sociais, matrícula Siape nº 1040711, por TACIANO PAULO DUARTE , assistente em
administração , matricula Siape 2142659 e ARCLEBSON RODRIGO BRITO FLOR, Auxiliar em
Administração, matrícula Siape nº 1068534, por SELMA TELES DO NASCIMENTO, Analista
Técnico de Políticas Sociais , matrícula Siape nº2999662, na qualidade de membros da
Comissão, em virtude do desligamento daqueles do quadro funcional deste Ministério.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANE PIRES MADUREIRA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA Nº 228, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de
2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: RAFAEL COLL DELGADO
Matrícula Siape: 1872560
Código da vaga: 298612
Da: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Para: Fundação Universidade Federal do Acre
Processo nº 23000.024897/2023-67
Cargo: Professor do Magistério Superior
Código de vaga: 0324501
Da: Fundação Universidade Federal do Acre
Para: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Processo nº 23000.024897/2023-67
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas