DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.832, DE 4 DE SETEMBRO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.178000/2023-85, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à VERA LÚCIA DA SILVA AZEVEDO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor CASIMIRO LEITE AZEVEDO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da
Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***79**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 19
de julho de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de julho de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
PORTARIA DE PESSOAL /MGI Nº 9.722, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria SGP Nº 2662, de 24 de março de 2022, publicada no
DOU de 25 de março de 2022, resolve:
Art. 1º Enquadrar o servidor PEDRO MORONG (instituidor de Pensão) matrícula
SIAPE nº 0696155, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe
D, Nível 401, fundamentada na Portaria MEC Nº 39, de 02 de março de 2023. (Processo nº
14021.114258/2020-19).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
JOAO BOSCO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL /MGI Nº 9.724, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria SGP Nº 2662, de 24 de março de 2022, publicada no
DOU de 25 de março de 2022, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora FRANCISCA RIBEIRO DE PAIVA (instituidor de
Pensão) matrícula SIAPE nº 3078150, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico
e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com
posicionamento na Classe D, Nível 404, fundamentada na Portaria MEC Nº 39, de 03 de
março de 2023. (Processo nº 14021.113391/2020-40)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
JOAO BOSCO COSTA
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 9.827, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.119920/2023-07, resolve:
Art. 1º Designar o servidor VITOR REIS DA COSTA DA SILVA, Matrícula SIAPE nº
2587521, Analista em Tecnologia da Informação, para exercer o encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Modernização e Inovação, código
CCE 1.15, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos.
Art. 2º Dispensar a servidora CÁRITA DA SILVA SAMPAIO, Matrícula SIAPE nº
1554811, Geógrafa, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de
Diretora de Modernização e Inovação, código CCE 1.15, da Secretaria do Patrimônio da
União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI nº 8.996, de 15 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 157 de 17 de agosto de 2023, Seção 2, pág. 45,
Processo nº 10154.141925/2023-12;
onde se lê: "VINICIUS DE ABREU MUSSA GAZE, Matrícula SIAPE nº 1017480,
Analista em Ciência e Tecnologia e MARLÚCIA MONTE MARQUES SANTANNA, Matrícula
SIAPE nº 0665743, Agente Administrativa, nessa ordem sucessivamente",
leia-se: "MARLÚCIA MONTE MARQUES SANTANNA, Matrícula SIAPE nº 0665743,
Agente Administrativa e VINICIUS DE ABREU MUSSA GAZE, Matrícula SIAPE nº 1017480,
Analista em Ciência e Tecnologia, nessa ordem sucessivamente".
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 9.790, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
19962.100801/2023-29, resolve:
Art. 1º Designar MARIA CLARA SOUZA CARIBÉ FRUTUOSO, matrícula Siape nº
1083307, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva
de Coordenador-Geral de Proteção de Dados Pessoais, código FCE 1.13, da Diretoria de
Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SGC/MGI nº 8.131, de 31 de julho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 1º de agosto de 2023, Seção 2, pág. 73,
onde se lê: "Coordenação de Gestão e Execução de Contratos de Tecnologia da
Informação da Coordenação-Geral de Contratos e Aquisições de Tecnologia da
Informação",
leia-se: "Coordenação de Segurança em
Tecnologia da Informação da
Coordenação-Geral de Serviços e Recursos Tecnológicos".
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
PORTARIA DECD Nº 1, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
A GERENTE EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS DIVERSAS - DECD, DA
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV S.A., no uso de
suas atribuições, resolve:
Art. 1º - Designar os empregados abaixo relacionados para atuar como apoio na
respectiva unidade:
.
FILIAL RIO DE JANEIRO
.
UG
NOME COMPLETO
M AT R Í C U L A
F U N Ç ÃO
.
238014
Cristiane Ribeiro dos Santos
346.039
Apoio
.
238014
Hercilio Cardozo da Silva Filho
271.314
Apoio
.
238014
Marcia Cristina de Moura
900.842
Apoio
.
238014
Wellington de Souza Santana
227.064
Apoio
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data e tem validade de 12
(doze) meses a partir da publicação no DOU.
CARLA PALUMA CALILE
D ES P AC H O
O Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência -
Dataprev S.A., no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MF n.º 294 de
12/06/2017, Art. 1º, em consonância com o Decreto n.º 1.387, de 07/02/1995, resolve:
Autorizar o afastamento do País dos Srs. ANTÔNIO HOBMEIR NETO, Diretor de
Gestão de Infraestrutura de TIC; PEDRO LUIZ TREVISAN DE SOUZA, Gerente da Divisão de
Facilities; e LUCAS CUSINATO SANTOS, Líder de Equipe II, no período de 25 a 29 de
setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participarem do DCD CONNEC T
CANCUN 2023, que será realizado na cidade de Cancun, México. (Processos Administrativos
ns.º 44102.002439/2023-07; 44102.002294/2023-36; 44102.002293/2023-91).
RODRIGO ASSUMPÇÃO
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 404, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 11.094, de 13 de junho de 2022,
e considerando o Regulamento dos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, aprovado pela
Resolução nº 12, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 15 de junho de 2021,
resolve:
Art. 1º Fica instituída a Comissão de Seleção do curso de Pós-Graduação Lato
Sensu: MBA em Gestão Pública - 3ª Edição - EaD.
Art. 2º A Comissão de Seleção do curso de Pós-Graduação Lato Sensu: MBA em
Gestão Pública - 3ª Edição - EaD terá as seguintes atribuições:
I - assinar os editais, as convocações, a divulgação de resultados e as
retificações que compõem o processo seletivo;
II - habilitar as inscrições, realizar a análise curricular e validar os documentos
encaminhados pelos candidatos e que foram objeto de pontuação nas fases do processo
seletivo;
III - designar a Banca Examinadora para análise e avaliação dos Memoriais e
julgamento dos recursos interpostos ao resultado preliminar de cada fase;
IV - designar Banca Verificadora do processo seletivo para verificação
complementar à autodeclaração dos candidatos negros, indígenas e pessoas com
deficiência.
Art. 3º A Comissão de Seleção será composta pelos seguintes membros:
I - Juliana Miranda Leda, Siape nº 1988227, presidenta;
II - Patrícia Siqueira de Medeiros, Siape nº 1459112, membro e suplente da
presidenta;
III - Renata Regina Cerri Scarpim, Siape nº 2275626, membro;
IV - Naiara Araújo da Costa Veloso, Siape nº 2104374, membro.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor no dia 11 de setembro de 2023.
BETÂNIA LEMOS
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 293, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições, e
em conformidade com o disposto no art. 5º, do Decreto nº 6.005, de 28 de dezembro de
2006, as orientações contidas no Ofício-Circular nº 1/2023/CF/SEAF/SRI/PR, da Secretaria
de Relações Institucionais da Presidência da República, e tendo em vista o que consta do
Processo 21290.202157/2023-24, resolve:
Art. 1º Definir a Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares como Unidade
responsável pelas atividades de assessoramento em assuntos federativos do Ministério da
Igualdade Racial, junto ao Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF.
Art. 2º Designar a servidora Josiara Barbosa Diniz Leite para desempenhar as
atividades de que trata o art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 232, de 28 de julho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 2, de 31 de julho de 2023, p. 68.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA DG Nº 276, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR nº 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicada no DOU de 16/09/2022, e ainda considerando o disposto no art. 29 do Decreto
nº 10.835, de 14/10/2021, bem como o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14/10/2021, e pela Portaria SEDGG/ME nº
6.066, de 11/07/2022; e tendo em vista o previsto na Lei nº 6.999, de 07/06/1982, nos
artigos 105 e 106 da Lei nº 13.328, de 29/07/2016, na Resolução TSE nº 23.523, de
27/06/2017, e demais informações constantes no Processo nº 59400.003313/2023-54 ,
resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição da servidora ERILANE SERPA DE OLIVEIRA, matrícula
SIAPE nº 1725110, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do quadro de
pessoal do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), para exercer suas