DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Alterar a Portaria DGP/PF nº 25.633, publicada no DOU nº 143, de 28 de
julho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Conceder pensão por morte a ROBERTO GOMES MOREIRA JUNIOR, na qualidade
de pai do ex-servidor FELIPE MARTINS MOREIRA, ex-ocupante do cargo de Agente de Polícia
Federal, 3ª Classe, matrícula SIAPE 2271873, do quadro de pessoal desta Polícia Federal,
falecido na atividade em 17 de maio de 2022, com fundamento no inciso VIII do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217, V, da
Lei nº 8.112/1990, e com os arts. 23 e 26, §§ 1º e 2º, da Emenda Constitucional 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de julho de 2023.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PRF Nº 2.011, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08676.000565/2023-51, resolve:
Art. 1º Dispensar FÁBIO MELO DE SOUZA, matrícula Siape nº 1159112, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de
Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.01, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal em Roraima.
Art. 2º Designar RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS NETO, matrícula Siape nº
1503497, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a
função de Chefe do Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.01,
da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Roraima.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
PORTARIA CADE Nº 442, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de
30 de novembro de 2011, resolve:
Designar ÉRICO LEANDRO PEREIRA GONÇALVES para exercer o encargo de 1ª
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de
Contencioso 
Judicial 
da 
Procuradoria 
Federal 
Especializada 
junto 
ao 
Conselho
Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.10.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA CADE Nº 443, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de
30 de novembro de 2011, resolve:
Designar LETICIA GOMES ALMEIDA para exercer o encargo de 1ª substituta
eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio à Gestão da Logística
da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e
Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.03.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 202/2023/GAB-PRES/PRES/CADE
Processo nº 08700.006075/2023-13.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25
de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país o servidor ALEXANDRE BARRETO
DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0988151, Superintendente-geral, para participar dos eventos
"Private Roundtable Discussions" e "2023 ICN Annual Conference", entre os dias 14 e 23 de
outubro de 2023, incluído o trânsito, em Barcelona, Espanha, com ônus (Processo n.
08700.006075/2023-13).
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 203/2023/GAB-PRES/PRES/CADE
Processo nº 08700.006074/2023-79.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25
de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país da servidora Alessandra Lima da
Silva Rosa, matrícula SIAPE nº 1479412, Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, para participar, como representante do Cade, do evento 2023 ICN Annual
Conference, em Barcelona, de 16 a 21 de outubro de 2023, com trânsito incluído, com
ônus (Processo n. 08700.006074/2023-79).
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 204/2023/GAB-PRES/PRES/CADE
Processo nº 08700.006145/2023-33.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25
de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país o servidor Marcus Vinícius
Silveira de Sá, matrícula SIAPE nº 2995415, Coordenador de Análise Antitruste, para
participar do evento 2023 ICN Annual Conference, em Barcelona, Espanha de 15 a 22 de
outubro de 2023, com trânsito incluído, com ônus (Processo n. 08700.006145/2023-33).
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SFB nº 155, de 30 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da
União, de 31 de agosto de 2023, Seção 02, páginas 55-56,
onde se lê:
Parágrafo único: A competência para assinatura dos contratos administrativos
do Laboratório de Produtos Florestais, da equipe de apoio do Nordeste e das Unidades
Regionais do Serviço Florestal Brasileiro, bem como de seus respectivos termos aditivos e
apostilamentos, será do Diretor de Planejamento, Orçamento e Administração.
Leia-se:
Parágrafo único: A competência para praticar atos de gestão orçamentária e
financeira dos recursos administrativos alocados na Unidade Gestora nº 440075, para
ordenar despesas e para assinar contratos administrativos das Unidades Descentralizadas
do Serviço Florestal Brasileiro, bem como de seus respectivos termos aditivos e
apostilamentos, será do Diretor de Planejamento, Orçamento e Administração.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.024, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno
do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, a servidora KATHERINE DE OLIVEIRA FONSECA, matrícula
SIAPE n. 1769686, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe,
código FCE 1.01, do Núcleo de Fiscalização Ambiental, da Divisão Técnico-Ambiental, da
Superintendência do Pará, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.063, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno
do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, o servidor GUSTAVO SOUZA MARQUES DA SILVA,
matrícula SIAPE n. 2072310, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE
1.01, do Núcleo de Finanças, Arrecadação e Contratos, da Divisão de Administração e
Finanças, da Superintendência de Minas Gerais, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.075, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno
do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar a servidora CAROLINE BANACH NOGA, matrícula SIAPE n. 2182052,
da Função
Comissionada Executiva de
Chefe, código
FCE 1.07, da
Divisão de
Administração e Finanças, da Superintendência do Paraná, deste Instituto, a partir do dia
29/08/2023.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.077, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno
do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar o servidor EDEILTON PEREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE n.
1716884, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do
Serviço de Apoio Ambiental, da Gerência Executiva de Santarém, da Superintendência do
Pará, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.078, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno
do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar o servidor MATHEUS BARBOSA DA SILVA, matrícula SIAPE n.
1923858, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do
Núcleo de Finanças, Arrecadação e Contratos, da Divisão de Administração e Finanças, da
Superintendência de Minas Gerais, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.079, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno
do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, o servidor CHARLES ROCHA DOS SANTOS, matrícula SIAPE
n. 1064258, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de
Administração e Finanças, da Superintendência do Espírito Santo, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.081, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno
do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar o servidor MARCO AURÉLIO MARÇAL HELLVIG, matrícula SIAPE n.
1118542, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da
Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência do Paraná, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.082, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno
do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar a servidora VALÉRIA MARIA BARROS BRANDÃO DA COSTA, matrícula
SIAPE n. 1178819, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE
1.07, da Divisão de Dívida Ativa e Cobrança, da Coordenação de Matéria Tributária e
Cobrança, da Coordenação-Geral da Matéria Administrativa e Tributária, da Procuradoria
Federal Especializada, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO