DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 402, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Nomear LUIZ OMENA DE OLIVEIRA FILHO, CPF nº ***.476.217-**, para exercer
o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Assessor Técnico de Segurança
Operacional, na Superintendência de Produção de Combustíveis, no Escritório Central da
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de
Janeiro, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de
Coordenador de Autorizações. (Processo SEI nº 48610.011982/2013-36 e Resolução de
Diretoria nº 452, de 30 de agosto de 2023).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 403, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Nomear THIAGO ARMANI MIRANDA, CPF nº ***.331.205-**, para exercer o
Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Coordenador de Autorizações, na
Superintendência de Produção de Combustíveis, no Escritório Central da Agência Nacional
do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI
nº 48610.011982/2013-36 e Resolução de Diretoria nº 452, de 30 de agosto de 2023).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 244, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no
Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no processo
21260.202266/2023-07, resolve:
Dispensar, a pedido, STÉFANE NATÁLIA RIBEIRO E SILVA, matrícula SIAPE 1732251,
do cargo de Assessora Técnica, código CCE 2.10, da Assessoria Internacional deste Ministério.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 245, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o
disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no
processo 21260.202208/2023-75, resolve:
Designar VALQUÍRIA MARTINS BORGES MERCADANTE, matrícula 3374536, para
exercer a função de Coordenadora-Geral, Código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Educação
para a Igualdade, da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e
Participação Política, deste Ministério, ficando dispensada do cargo que atualmente ocupa.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 321, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no
DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de
setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de
1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00368.000140/2023-13, resolve:
DESIGNAR ERICA UCHOA DE ANDRADE
SILVA, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, na Superintendência Federal de
Pesca e Aquicultura no Estado do Piauí.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA MPA N° 322, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.005089/2023-
25 resolve:
NOMEAR FLORIVALDO MOTA ROCHA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador-Geral, código CCE
1.13, Coordenação-Geral de Gestão
Participativa Continental, do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento, da
Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, ficando exonerado do cargo que atualmente
ocupa.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 323, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no
DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de
setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de
1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.005645/2023-63, resolve:
DESIGNAR LUCAS RAMOS DE OLIVEIRA, para exercer o encargo de
substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE
1.13,
da Coordenação-Geral
de Estatística
da Pesca
e Aquicultura,
do
Departamento de Pesquisa e Estatística da Pesca e Aquicultura, da Secretaria
Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa, nos seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 31 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União do
dia 01 de setembro de 2023, Edição 168, Seção 2, Página 80:
Onde se lê:
" Autoriza André Luiz Bispo Oliveira, Coordenador, da Assessoria Internacional,
a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, com o objetivo de participar
da "19th Session of the Western Central Atlantic Fishery Commission - WECAFC", em
Bridgetown/Barbados, no período de 02 a 11 de setembro de 2023, com ônus para o MPA
(Processo nº 00350.003338/2023-48)"
Leia-se:
"Autoriza André Luiz Bispo Oliveira, Coordenador, da Assessoria Internacional, a
afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, com o objetivo de participar
da "19th Session of the Western Central Atlantic Fishery Commission - WECAFC", em
Bridgetown/Barbados, no período de 03 a 10 de setembro de 2023, com ônus para o MPA
(Processo nº 00350.003338/2023-48)"
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 579, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria
GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no processo nº
03101.101723/2023-80, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora CAROLINA DINIZ VENTIN, Administradora,
matrícula SIAPE nº 1115105, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Serviço de Apoio ao Controle Interno, código CCE 1.05, da
Coordenação-Geral de Controle Interno, da Assessoria Especial de Controle Interno, do
Ministério do Planejamento e Orçamento, designada pela Portaria de Pessoal GM/MPO nº
417, de 5 de junho de 2023, publicada no DOU de 6 de junho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA MARIA DE ALMEIDA BARROS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 584, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso da competência prevista na Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março
de 2023, publicada no Diário Oficial da União 22 de março de 2023, considerando o
disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação
conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, bem como o disposto
no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro
de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.156275/2023-68,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor público JEAN PAULO CASTRO E
SILVA, matrícula Siape nº 1858998, ocupante do cargo efetivo de Analista de Planejamento
e Orçamento, do quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Divisão de Governança Portuária, código FCE 1.07, do Departamento
de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias da Secretaria Nacional de
Transportes Aquaviários do Ministério de Portos e Aeroportos.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/ MPO Nº 586, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março
de 2023, publicada no Diário Oficial da União 22 de março de 2023, e considerando o
constante no processo nº 03101.102666/2023-56, resolve:
Exonerar, a pedido, LUIZ ALBERTO D'ÁVILA DE ARAÚJO, CPF nº 443.XXX.XXX-15, do
Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Programa, código CCE 3.15, da Secretaria-
Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, a contar de 04 de setembro de 2023.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
Ministério de Portos e Aeroportos
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 206, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e considerando o que consta do processo nº 50020.003743/2023-76, resolve:
Dispensar, a contar de 7 de agosto de 2023, PATRÍCIO PIAUÍ MAGALHÃES SILVA,
CPF nº 027.***.***-54, da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de
Governança Portuária, da Coordenação-Geral de Delegações e Convênios do Departamento
de Gestão e Modernização Portuária, da Secretaria Nacional de Portos e Transportes
Aquaviários, deste Ministério de Portos e Aeroportos.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 207, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.003743/2023-76, resolve:
Designar JULIO HENRIQUE DINIZ DE BRITTO, CPF nº 702.***.***-15, para a
função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Governança Portuária, da
Coordenação-Geral de Delegações e Convênios do Departamento de Gestão e
Modernização Portuária, da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, deste
Ministério de Portos e Aeroportos.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 46, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do
Regimento Interno, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995,
considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art.
3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País,
com ônus, do servidor: