DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MPS Nº 78, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista os
Processo nº 35014.123412/2023-47 e 19955.103715/2023-67, resolve:
Designar HUGO RAFAEL TORMA DE LIMA, matrícula nº 1.637.047, CPF nº
818.XXX.XXX-72, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação e Segurança da Diretoria de
Tecnologia da Informação, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 79, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a delegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de
fevereiro 2023, bem como o contido no Processo nº 10135.101093/2023-11, resolve:
Dispensar, a contar de 27 de maio de 2023, RICARDO CARRILHO SIMÕES,
matrícula nº
0881666, da Função de
Chefe do Núcleo Regional
de Inteligência
Previdenciária no Estado da Bahia, código FCE 1.01, da Coordenação de Inteligência
Previdenciária, da Secretaria Executiva.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 80, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de
fevereiro 2023,
e
tendo em
vista
Processo
nº 35014.092564/2023-91
e
19955.103712/2023-23, resolve:
Designar CLEBER RUFINO DE SOUZA,
matrícula nº 1.534.443, CPF nº
320.XXX.XXX-46, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Gerente Executivo ABCD, código FCE 1.10, da Superintendência Regional
Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional
do Seguro Social, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 82, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o Processo nº 10128.109774/2023-17, resolve:
Dispensar, a pedido, DÊNISSON ALMEIDA PEREIRA, matrícula nº 1367884, da
função de Coordenador de Regulamentação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Legislação e Normas do Departamento do Regime Geral de Previdência Social da Secretaria
de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 84, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a delegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de
fevereiro 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.109274/2023-85, resolve:
Dispensar, a contar de 11 de julho de 2023, NILTON ANTÔNIO DOS SANTOS,
matrícula nº 0220155, da Função de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, do Departamento
do Regime Geral de Previdência Social da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 85, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a delegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de
fevereiro 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.109274/2023-85, resolve:
Designar MIRIAM FERNANDES DE FARIA, matrícula nº 6045665, para exercer a
Função de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, do Departamento do Regime Geral de
Previdência Social da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 89, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista
o Processo nº 10128.111636/2023-06, resolve:
Designar MILANA ARAÚJO FONTES TELES, matrícula nº 3338187, para exercer o
encargo de substituta eventual do Secretário-Executivo do Ministério da Previdência Social,
código CCE 1.18, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância do cargo.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 92, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso II do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e tendo em vista
a decisão transitada em julgado proferida no Processo Judicial nº 5012220-
89.2019.4.03.6100, da 19ª Vara Cível Federal de São Paulo, bem como o que consta do
Processo Administrativo nº 00991.000268/2023- 21, resolve:
Art. 1º Reintegrar JEAN PIERRE AMARAL BARBOSA, matrícula nº 1.567.005, ao
cargo de Técnico do Seguro Social, Classe/Padrão B - III, a ser lotado na Gerência-Executiva São
Paulo da Superintendência Regional Sudeste I do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos
termos do Parecer de Força Executória nº 00036/2023/ERADM NAP/ER-ADM-PRF3 / P G F/ AG U .
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 93, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no art. 3º
do Decreto 11.356, de 01 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Realocar uma Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de
Secretaria da Câmara, código FCE 1.05, da 3ª Câmara de Julgamento, do Conselho de
Recursos da Previdência Social, para Chefe de Serviço de Secretaria, código FCE 1.05, da
Divisão de Assuntos Jurídicos do Conselho de Recursos da Previdência Social.
Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser propostas nas
alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental do Ministério da Previdência
Social, nos termos do inciso II do art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 7 (sete) dias úteis a partir da data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 96, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87, da Constituição, e tendo em vista o
disposto no § 2º do art. 33 da Portaria Conjunta MGI/MPS n 27, de 20 de julho de 2023,
bem como o que consta do Processo nº 10128.108326/2023-04, resolve:
Art. 1º Designar como membros do Comitê de Acompanhamento do Programa
de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), de que trata a Medida Provisória nº
1.181, de 18 de julho de 2023, os seguintes servidores:
I - Adroaldo da Cunha Portal, membro titular, representante do Ministério da
Previdência Social;
II - Eleumar Meneses Sarmento, membro suplente, representante do Ministério
da Previdência Social;
III -Cristina Kiomi Mori, membro titular, representante do Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos;
IV - Adauto Modesto Júnior, membro suplente, representante do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
V - Amarildo Baesso, membro titular, representante da Casa Civil da Presidência
da República;
VI - Paula Albuquerque Mello Leal, membro suplente, representante da Casa
Civil da Presidência da República;
VII - Alessandro Antônio Stefanutto, membro titular, representante do Instituto
Nacional do Seguro Social; e
VIII - André Paulo Felix Fidelis, membro suplente, representante do Instituto
Nacional do Seguro Social.
Parágrafo único. Os membros do PEFPS foram indicados pelos titulares dos
órgãos e entidade que representam.
Art. 2º O membro titular será substituído pelo seu suplente em suas ausências
e seus impedimentos, conforme estabelecido no § 1º do art. 33 da Portaria Conjunta
MGI/MPS n 27, de 20 de julho de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 96, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Parecer nº 00107/2022/COMPES/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 16 de
dezembro
de 2022,
aprovado
pelo
Despacho nº
00006/2023/SUBPROC/PFE-INSS-
SEDE/PGF/AGU, Documentos SEI nos 10187235 e 10187248, respectivamente, e no
Processo Administrativo Disciplinar nº 35166.000591/2018-44, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA ao servidor
HÉLIO RAIMUNDO GASPAR PENA, matrícula nº 0.677.616, à época dos fatos ocupante do
cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 132, XII, c/c o § 6º do
art. 133, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 97, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no
uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de
2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16
de 
dezembro
de 
2021, 
bem
como 
o
que 
consta 
no
Parecer 
nº
00029/2023/COMPES/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU,
de 
30
de
março 
de
2023,
aprovado
pelo 
Despacho
nº
00063/2023/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU,
Documentos SEI nos 11283160 e 11283185, respectivamente, no Parecer Opinativo
nº 5/2023/CPRO - CORRBHZ/CORRBHZ - CORREG/CORREG-INSS, Documento SEI nº
10463421, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35069.000962/2017-13,
resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA à
servidora aposentada MÁRCIA ELIANE FERREIRA LEAL, matrícula nº 0.046.774, à
época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao
disposto no art. 117, IX e 132, IV, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA MPS Nº 91, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o
Processo nº 10128.111574/2023-24, resolve:
Designar BENJAMIN CELSO COELHO DE OLIVEIRA, matrícula nº 1782763, CPF nº
369.XXX.XXX-15, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo
Belém/PA, FCE 1.10, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao
Instituto Nacional do Seguro Social.
CARLOS ROBERTO LUPI