DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 307
D, apartamento 605, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações
Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º,
inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a FERNANDO ANTONIO MEDEIROS DE CAMPOS RIBE I R O,
Oficial de Chancelaria.
Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 307
B, apartamento 501, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações
Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º,
inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a MARIANNE FERREIRA CREVELS, Assistente de
Chancelaria.
Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 106
C, apartamento 107, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações
Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º,
inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a LUCIA NAOMI IWAKIRI, Oficial de Chancelaria.
Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213
E, apartamento 304, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações
Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º,
inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a FABIO LUIS LOPES DE MAGALHÃES, Segundo
Secretário.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 113
A, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5o, inciso VIII,
do Decreto no 980/93, a CAUÊ OLIVEIRA FANHA, Primeiro Secretário.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 105
H, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5o, inciso VIII,
do Decreto no 980/93, a LEONARDO AUGUSTO BALTHAR DE SOUZA SANTOS, Segundo
Secretário.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 307
B, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5o, inciso VIII,
do Decreto no 980/93, a FRANCINE FERRAZ GUNTHER, Oficial de Chancelaria.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 108
H, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5o, inciso VIII,
do Decreto no 980/93, a FABRICIO ARAUJO PRADO, Primeiro Secretário.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213
E, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5o, inciso VIII,
do Decreto no 980/93, a ANTONIO AUGUSTO MARTINS CÉSAR, Ministro de Segunda
Classe.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 308
A, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5o, inciso VIII,
do Decreto no 980/93, a HÉLIO MACIEL DE PAIVA NETO, Segundo Secretário.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213
D, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5o, inciso VIII,
do Decreto no 980/93, a EDUARDO MINORU CHIKUSA, Primeiro Secretário.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 207
E, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5o, inciso VIII,
do Decreto no 980/93, a TÂNIA MARA FERREIRA GUERRA, Segundo Secretário.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213
C, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5o, inciso VIII,
do Decreto no 980/93, a TIAGO RIBEIRO DOS SANTOS, Primeiro Secretário.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 307
B, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5o, inciso VIII,
do Decreto no 980/93, a RACHEL DUBARD DE MOURA ROCHA SILVEIRA, Assistente de
Chancelaria.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213
D, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5o, inciso VIII,
do Decreto no 980/93, a MARIO AUGUSTO MORATO PINTO DE ALMEIDA, Primeiro
Secretário.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 310
J, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5o, inciso VIII,
do Decreto no 980/93, a THIAGO BALDUINO ROMARIZ, Assistente de Chancelaria.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 307
B, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5o, inciso VIII,
do Decreto no 980/93, a EDUARDO SFOGLIA, Segundo Secretário.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 104
B, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5o, inciso VIII,
do Decreto no 980/93, a FABIO RABELLO DE OLIVEIRA, Oficial de Chancelaria.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213
B, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5o, inciso VIII,
do Decreto no 980/93, a FÁBIO ALVES SCHMIDT DA SILVA, Primeiro Secretário.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 307
D, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5o, inciso VIII,
do Decreto no 980/93, MAÍRA ESPÍNOLA DE CARVALHO, Assistente de Chancelaria.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 104
I, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5o, inciso VIII,
do Decreto no 980/93, VANESSA DOLCE DE FARIA, Ministra de Segunda Classe.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213
C, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5o, inciso VIII,
do Decreto no 980/93, FÁBIO MARCIO BAPTISTA ANTUNES, Segundo Secretário.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 307
I, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5o, inciso VIII,
do Decreto no 980/93, RAILSSA PELUTI ALENCAR, Segundo Secretário.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 307
G, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5o, inciso VIII,
do Decreto no 980/93, LUIZ FILIPE MACIEL GOMES, Segundo Secretário.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 411
G, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5o, inciso VIII,
do Decreto no 980/93, FELIPE ANTUNES DE OLIVEIRA, Segundo Secretário.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213
C, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5o, inciso VIII,
do Decreto no 980/93, JOÃO EDUARDO GOMIDE DE PAULA, Segundo Secretário.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 106
E, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5o, inciso VIII,
do Decreto no 980/93, RAUL TORRES BRANCO, Segundo Secretário.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 202
G, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5o, inciso VIII,
do Decreto no 980/93, DANIEL HIRTZ, Segundo Secretário.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 113
H, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5o, inciso VIII,
do Decreto no 980/93, LUCAS DOS SANTOS FURQUIM RIBEIRO, Segundo Secretário.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 307
I, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5o, inciso VIII,
do Decreto no 980/93, DANIELA DORNELAS CAVALCANTI, Oficial de Chancelaria.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 412
C, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5o, inciso VIII,
do Decreto no 980/93, RAFAELA SEIXAS FONTES, Segunda Secretária.
DIOGO LYRA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.332, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto
no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e na Lei nº 12.775, de 28 de dezembro
de 2012, e conforme a Portaria SEDGG/ME 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição da servidora FRANCINE FERRAZ GUNTHER,
matrícula SIAPE nº 1585502, ocupante do cargo de oficial de chancelaria, pertencente ao
quadro de pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício junto à Presidência da
República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da requisição, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MAURO VIEIRA
EMBAIXADA DO BRASIL EM DUBLIN
PORTARIA DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM DUBLIN, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, JORGE LUIZ LIBERAL
FRANCATO, oficial de chancelaria, classe C, padrão V, Siape nº 1279868, do Ministério das
Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir
da data de publicação desta Portaria.
MARCEL FORTUNA BIATO
EMBAIXADA DO BRASIL EM LIBREVILLE
PORTARIA DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O ENCARREGADO DE NEGÓCIOS, A.I. DA EMBAIXADA DO BRASIL EM LIBREVILLE,
no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022,
resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, RAIMUNDO NONATO DA SILVA
COSTA, agente de vigilância, classe Especial, padrão III, do Ministério das Relações
Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data
de publicação desta Portaria.
RODOLFO BRAGA
EMBAIXADA DO BRASIL EM PEQUIM
PORTARIA DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM PEQUIM, no uso de suas atribuições e nos
termos do art. 79 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e da Portaria
nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar VICTOR OLIVEIRA TIBAU, segundo-secretário, Siape nº 3007317, para
exercer a função de chefe do Setor de Ciência e Tecnologia nesta missão diplomática,
dispensando-o das funções de chefe do Setor Consular e vice-cônsul, a partir da data de
publicação desta Portaria.
Designar, até o término de sua missão no posto, LUIS FELIPE YONEZAWA
FERNANDES, segundo-secretário, Siape nº 3168704, para exercer as funções de vice-cônsul
e de chefe do Setor Consular nesta missão diplomática, a partir da data de publicação
desta Portaria.
MARCOS BEZERRA ABBOTT GALVÃO
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 09047.000951/2023-11, Resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ROSÁRIO ALTAGRACIA JORGE DO AMARAL, na
qualidade de cônjuge divorciada com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor
SERGIO SILVA DO AMARAL, ocupante do cargo de ministro de primeira classe, matrícula
SIAPE nº 0095522, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores,
aposentado, falecido em 13 de julho de 2023, com fundamento no inciso II do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de julho de 2023.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 09047.000943/2023-75, Resolve: