DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de
2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 417, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25016.0002368/2023-69, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária a CIBELE ARAÚJO BRAGA, na qualidade de
filha maior inválida do ex-servidor JOSÉ RAIMUNDO TEIXEIRA BTAGA, matrícula SIAPE nº
0470201, aposentado em 26/11/1992, no cargo de Técnico de Contabilidade, oriundo do
Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado a Unidade
Pagadora/CE, falecido em 15/06/2023, com fundamento no art. 5º inciso II, alínea "a" da
Lei nº 3.373/58, de 12 de março de 1958, c/c com a Lei nº 6.782/1980, no art. 222 inciso
III, da Lei nº 8.112/1990, e nos termos do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de
24 de maio de 2022.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 418, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS
nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e
tendo em vista o que consta no processo nº 80000.008164/2023-19, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ANTÔNIA DE SOUZA LEITE, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ELIAS JORGE AYRES LEITE, matrícula SIAPE nº 0498457, aposentado
em 16/01/1995, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da
extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora ( U P AG / P A ) ,
falecido em 09/06/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art.
1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito,
com base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
A L AG OA S
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 113, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
GM/MS Nº 576, de 21/03/2023, publicada no DOU nº 57 de 23/03/2023, resolve:
I - Conceder Aposentadoria Especial ao servidor JADSON BATISTA DOS SANTOS,
Matrícula Siape nº 518349, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, Classe "S", Padrão
NI-III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com fundamento no art.
40, § 4º-C, da Constituição Federal, combinado com o art. 57, caput, § 3º e § 4º, da Lei nº
8.213/1991, conforme decisão prolatada no Processo nº 0522669-06.2015.4.05.8013, da
Justiça Federal em Alagoas.
(Processo nº 25020.000510/2023-74)
DENYS DANTAS DE ALMEIDA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/GO Nº 192, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
A 
CHEFE 
SUBSTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das
atribuições conferidas pela Portaria SAA/SE/MS nº 102, de 25/01/2023, publicada no DOU
nº 19, de 26/01/2023, resolve:
Conceder PENSÃO à JURANDIRA AMANCIO DE ASSIS, na qualidade de ex-
cônjuge divorciada ou separado judicialmente ou de fato, com percepção de pensão
alimentícia estabelecida judicialmente do ex- servidor BENEDITO OLIVEIRA ASSIS, matrícula
no SIAPE nº 547737, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe "S", Padrão III do Nível
Intermediário, falecido em 04/03/2021, em cumprimento à Sentença Judicial - Processo n
° 00410.067644/2023-51 - de 21/08/2023. (Processo 00737.005792/2022-16).
ADRIANA SILVA SOUZA
R E T I F I C AÇÕ ES
Retificar a Portaria de Pessoal SEGEP/GO nº 180 de 23/08/2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 167 de 31/08/2023, referente à concessão de aposentadoria
voluntária integral do (a) servidor(a) ANTONIO DONIZETE DOS SANTOS, matrícula no SIAPE
nº 0760706, para fazer constar:
Onde se lê: "Motorista"
Leia-se: "Motorista Oficial"
Retificar a Portaria de Pessoal SEGEP/GO nº 179 de 23/08/2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 167 de 31/08/2023, referente à concessão de aposentadoria
voluntária integral do (a) servidor(a) VILDA ROSA GODOI, matrícula no SIAPE nº 0548391,
para fazer constar:
Onde se lê: "0547586"
Leia-se: "0548391"
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES
PORTARIA HFCF Nº 356, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor Substituto Eventual do Hospital Federal Cardoso Fontes do Ministério
da
Saúde, no
Rio de
Janeiro, no
uso de
suas atribuições
conferidas pela
PT-
CGRH/SAA/SE/MS n°1041, de 30/10/2009 - publicada no DOU 209 de 03/11/2009, tendo
em vista o que consta do Processo nº 33407.116770/2023-54, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a JOSE ROBERTO DOS SANTOS, com
fundamento no artigo 217, inciso III da Lei 8.112/90, e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME
nº 424, de 29 de dezembro de 2020, C/c art. 40, § 7º da Constituição Federal/88, com
redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, na condição de cônjuge da ex-
servidora EDA DEMIDOFF DOS SANTOS, matrícula 0652739, aposentada do cargo de
datilógrafa, Classe S, Padrão III, falecida em 22/07/2023, com fundamento nos artigos 215
e 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, alterados pela Lei nº 13.135/2015 e pela Lei nº
13.846/2019 e no artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020,
combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e vigência
financeira a partir da data do óbito.
PEDRO DE JESUS SILVA
HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
PORTARIA HFB Nº 475, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do
Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas
pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho
de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03
de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:
Exonerar a pedido, a servidora CAROLINE ALVES DE OLIVEIRA MARTINS,
matrícula SIAPE 2488346, ocupante do cargo de Médico, código 422069, Nível Superior,
Classe "C", Padrão "II", do Quadro de Pessoal Ativo deste Ministério, a partir de
05/11/2010.
(Processo nº 33374.114512/2023-68)
MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
PORTARIA INCA Nº 649, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso
de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009,
publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a ANA MARIA PEREIRA, matrícula
SIAPE nº 2063555, ocupante do cargo de Tecnologista, NS, Classe I, Padrão I, do Quadro de
Pessoal do Ministério da Saúde, com base no art. 40, § 1º, Inciso III, Alínea "a" da
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,
combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 13/11/2019 (Processo n.º
25410.011444/2023-74).
Art. 2º Declarar vago o cargo de código 406/002 - Tecnologista.
ROBERTO DE ALMEIDA GIL
INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA
PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 282, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso
de suas atribuições legais conferidas pela Portaria CC nº. 2.269, de 11/04/2023, publicada
no DOU nº.70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela
PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009,
resolve:
Cancelar a Pensão Civil Vitalícia da beneficiária Maria do Carmo Gomes da Silva,
CPF sob nº
812.702.327-20, em razão do falecimento
ocorrido em 15/12/2021,
considerando o disposto no inciso I do art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022 e inciso I do art. 222 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de1990. (Processo
33409.004067/2023-84)
AURORA FELICE CASTRO ISSA
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MARANHÃO
PORTARIA DSEI/MA Nº 36, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO
ESPECIAL INDÍGENA - MARANHÃO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº
7.797 de 30 de agosto de 2012, publicado no Diário Oficial da União, de 31 de agosto de
2012, Seção I e de acordo com a delegação de competência outorgada pela Portaria de nº
512, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de março de
2023, Seção 2, resolve:
Art. 1º - Designar o servidor Raimundo José da Cruz Cunha, SIAPE 0472718, CPF
279.429.103-34, como Responsável pela Conformidade Diária e Mensal do DSEI/MA;
Art. 2° - Designar o servidor Dirceu Espíndula de Andrade, SIAPE 1938097, CPF
557.117.153-72, como Responsável - Substituto pela Conformidade Diária e Mensal do
DSEI/MA;
Art. 3º - São competências do Responsável pela Conformidade Diária e Mensal
do DSEI/MA:
I - Conferir a conformidade diária dos registros de gestão das operações
financeiras realizadas no DSEI/MA;
II - Certificar a existência de documentos hábil que comprove a operação e
retrate a operação efetuada;
III - Exigir e analisar
mensalmente os Demonstrativos Mensais da
Movimentação de Almoxarifado, de Bens Móveis, Material de Consumo, após consolidadas
com o SIAFI pela unidade executora, que deverão ser verificadas até o 2º dia útil do
mês;
IV - Realizar a Conformidade e seu arquivo no SEI;
V - Obedecer às orientações normativas legais sobre conformidade.
Art. 4º - Revogar Portaria n° 49, publicada no D.O.U. de 18/05/2022, Seção 2,
N° 95, Pág. 51, de 20/05/2022.
Art. 5°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIO DIENIO SILVA SANTOS GUAJAJARA
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS
PORTARIA IEC Nº 136, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
A Diretora do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e
Ambiente do Ministério da Saúde, designada mediante Apostila/SAA/SE/MS, de 23 de
janeiro de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do Ministério da Saúde, Edição
Extraordinária nº 09 de 24 de janeiro de 2023, no uso das competências que lhe foram
atribuídas pela Portaria nº 1.041, de 30.10.09, publicada no DOU de 03.11.2009,
resolve:
Art. 1º - Designar os membros relacionados abaixo para compor o Comitê de
Ética em Pesquisa com Seres Humanos do Instituto Evandro Chagas/SVSA/MS, para o
quadriênio 2023-2027, conforme Regimento Interno do CEP/IEC, Resolução CNS nº
466/2012 e Resolução nº 706 de 16 de fevereiro de 2023 e Norma Operacional nº 01/2013
da CONEP:
MEMBROS TITULARES
Ana Yecê das Neves Pinto