DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º - Substituir ANTONIO FABIO FONSECA DE OLIVEIRA, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1501796, e RICARDO SOBREIRA BEZERRA, Auditor
Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE n.º 1100249, por AMANDA CERQUEIRA DE
MORAES, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1110141, e DANIELLE
DANTAS DE LIMA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1477381, da
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 335, de 15 de
fevereiro de 2022, publicada no D.O.U. nº 33, Seção 2, p.42, de 16 de fevereiro de 2022,
referente ao Processo nº 00190.101295/2022-64.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA
PORTARIA Nº 2.964, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do
Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da
Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria
Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º,
§ 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129,
de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas,
resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela
Portaria SIPRI nº 1.073, de 8 de março de 2023, publicada no D.O.U. nº 47, Seção 2, p. 65,
de 9 de março de 2023, referente ao Processo nº 00190.102696/2023-12.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PONTES VIANNA
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 267, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº
57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 35 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº
19.00.4005.0004955/2023-54, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 4 de setembro de 2023, o servidor MAURÍCIO
ANTUNES BORBA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do quadro de
pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.771, do exercício da função de
confiança de Chefe de Seção, código FC-2, da Comissão de Controle Administrativo e
Financeiro, prevista na Lei nº 12.412, de 31 de maio 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA CNMP-SG Nº 268, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de
2016, e tendo em vista o disposto no art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.3100.0004999/2023-25,
resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora JULIANA DAHER DELFINO TESOLIN, matrícula
nº 22.842, do exercício do cargo em comissão de Assessora-Chefe, código CC-5, da Corregedoria
Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
contar de 1º de setembro de 2023.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 691, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, o uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 41 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando
o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o
contido no Ofício nº 2195/2023/MPF/PRAP/GABPC, de 24 de agosto de 2023, da
Procuradoria da República no Estado do Amapá, resolve:
Art. 1º Dispensar o Procurador da República ALEXANDRE PARREIRA GUIMARÃES
da designação efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 569, de 21 de julho de 2023.
Art. 2º Designar o Procurador da República ALOIZIO BRASIL BIGUELINI para
exercer a função de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Substituto da
Procuradoria da República no Estado do Amapá.
Art. 3º A designação efetuada por esta portaria não implica em qualquer
desoneração no ofício comum titularizado pelo membro ora designado, nem afasta a
obrigação de residir na sede da respectiva lotação, prevista no § 2º do art. 129 da
Constituição Federal e no art. 33 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, salvo
disposição expressa em contrário, constante em ato específico.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 183, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da
Escola Superior do Ministério Público da União, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de
20 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Designar a servidora CAMYLLA PORTELA DE ARAUJO, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula 70267, para exercer o encargo de substituta
eventual de Chefe da Divisão de Desenvolvimento Científico, CC-2, da Escola Superior do
Ministério Público da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALCIDES MARTINS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.115, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em
razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 938, de 15/08/2023,
válida
a
contar
de
31/08/2023
e
considerando
o
teor
do
processo
nº
19.04.3402.0066859/2023-22, resolve:
Apostilar, a contar de 31/08/2023, a designação da servidora NUBIA DIAS PEREIRA
BONACH, matrícula 4332-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público
da União, da função de confiança de Assistente Técnico II da Assessoria Técnica da
Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante
e Riacho Fundo, código FC-03 (98001002), para a função de confiança de Assistente Técnico
Chefe da Assessoria Técnica da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília
II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código FC-03 (98001023).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.116, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3639.0066949/2023-51, resolve:
Designar, até 08/09/2023, o servidor RAFAEL CONRADO DE FARIA MACHADO,
matrícula 2443-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União,
para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de
Chefe do Setor de Atendimento Telefônico da Secretaria de Administração, código FC-03
(62040062), dispensando-o, durante o referido período, da substituição do cargo em comissão
Chefe da Seção de Telefonia Móvel da Secretaria de Administração CC-01 (62040069).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.117, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3402.0066878/2023-91, resolve:
Art. 1º Designar a servidora SILVIA GONÇALVES RIBEIRO, matrícula 4927-1,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir,
nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Assistente
Técnico Chefe da Assessoria Técnica da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça
de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código FC-03 (98001023).
Art. 2º Retificar os Artigos 1º e 2º da Portaria/SGA nº 1.033 de 15/08/2023,
publicada no Boletim de Serviço de 15/08/2023, processo 19.04.3402.0056662/2023-55, da
seguinte forma:
Onde se lê: (...) Art. 1º Designar, até 31/12/2023, a servidora SILVIA GONÇALV ES
RIBEIRO, matrícula 4927-1, (...)
Leia-se: (...) Art. 1º Designar, até 04/09/2023, a servidora SILVIA GONÇALV ES
RIBEIRO, matrícula 4927-1, (...)
Onde se lê: (....) Art. 2º Dispensar, até 31/12/2023, a servidora SILVIA
GONÇALVES RIBEIRO, matrícula 4927-1, (...)
Leia-se:
(...) Art. 2º Dispensar a servidora SILVIA GONÇALVES RIBEIRO, matrícula 4927-1, (...)
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.119, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3109.0067016/2023-81, resolve:
Designar a servidora JANAÍNA PAES LANDIM RAMOS, matrícula 6038-1, Analista
Judiciário do quadro do Superior Tribunal Militar, para exercer a função de confiança de
Assistente Técnico I da Divisão de Apoio e Gestão da Informação do Centro de Produção,
Análise, Difusão e Segurança da Informação, código FC-02 (50070068).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.123, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do Procedimento Sei nº 19.04.0290.0059434/2023-21, resolve:
Art. 1º Art. 1º Declarar vago, a contar de 23/08/2023, o cargo de Analista do
MPU/Direito - Código AN10100, Classe A, Padrão AN-A1, até então ocupado pelo servidor
Fernando Cardoso Feitosa, matrícula 5950, por motivo de posse em outro cargo
inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.124, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0063599/2023-68, resolve:
Exonerar, a contar de 23/08/2023, o servidor THIAGO DE CASTRO NOVAIS LEAL,
matrícula 5851-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do
cargo em comissão de Assessor Jurídico I da Assessoria de Legislação de Pessoal da
Consultoria Jurídica, código CC-01 (62002023).
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PORTARIA GCAA/PGR/MPF Nº 5, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR
DO GRUPO ESTRATÉGICO
DE COMBATE
AOS ATOS
ANTIDEMOCRÁTICOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 3º, inciso II, da
Portaria PGR/MPF nº 24, de 11 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os membros auxiliares abaixo relacionados para integrarem o
Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), sem prejuízo de suas
atividades originárias:
I - MÁRCIO AUGUSTO FRIGGI DE CARVALHO
II - LUCAS DE MORAIS GUALTIERI
§ 1º Fica delegada aos membros designados no caput a atribuição para
participarem das audiências de instrução presididas por juízes auxiliares ou instrutores dos
ministros do Supremo Tribunal Federal, em processos que apuram condutas relacionadas
aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor desde 30 de junho de 2023.
CARLOS FREDERICO SANTOS
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